17/08/2023 11:36

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 11:35

Expedição de Certidão.
13/08/2023 01:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:27

Decorrido prazo de ELIDIO GOMES DA SILVA em 11/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:25

Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:17

Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:17

Decorrido prazo de RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:14

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:14

Decorrido prazo de ELIDIO GOMES DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 22:15

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0826211-14.2021.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) DECISÃO Compulsando os autos, verifiquei que a União informou possuir interesse no feito, tendo o ente federal requerido remessa à Justiça Federal.

Nesses casos, cabe à Justiça Federal apreciar a pretensão, conforme a regra consagrada na Súmula 150/STJ, vejamos: “Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.” Pelo exposto, com fundamento no art. 109, I, da CF, DECLINO da competência deste Juízo para processar e julgar o feito, e DETERMINO a remessa dos autos à Justiça Federal, a fim de que lá seja redistribuído o processo a uma das Varas Federais, competente, procedendo-se às devidas baixas em nossos sistemas.

Intimem-se.

Belém, 11 de julho de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
11/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:32

Declarada incompetência
11/07/2023 10:59

Conclusos para decisão
11/07/2023 10:59

Cancelada a movimentação processual
14/06/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 03:37

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/04/2023 23:59.
21/05/2023 17:00

Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/04/2023 23:59.
17/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.
22/04/2023 19:49

Decorrido prazo de RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.
17/04/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 01:13

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

DESPACHO INTIME-SE o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto ao disposto na petição de ID. 60223674.

Após, CERTIFIQUE-SE o necessário e voltem os autos conclusos.

Belém, 10 de março de 2023.

MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém
16/03/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:56

Conclusos para despacho
05/05/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 04:00

Decorrido prazo de RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS em 07/02/2022 23:59.
29/01/2022 01:01

Decorrido prazo de ELIDIO GOMES DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
03/12/2021 06:12

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.
03/12/2021 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 2º, I, do art. 1º do Provimento nº 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém; e 152, VI, do Código de Processo Civil, fica a parte requerente intimada, na pessoa de seu advogado(a)/defensor público para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça encarregado das diligências de ID nº 40704446, onde consta que a parte requerida não foi encontrada para citação, inclusive sobre a manifestação da Fazenda Pública Estadual de ID nº 40563896.

Belém, 01 de dezembro de 2021 Carlos Ubirajara Albernaz Esquerdo Analista Judiciário – Matrícula 5.240-TJE/PA – 1ª UPJ CÍVEL
01/12/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 04:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:57

Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/11/2021 23:59.
11/11/2021 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 07:07

Juntada de Petição de certidão
10/11/2021 07:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 00:04

Publicado EDITAL em 26/10/2021.
23/10/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1.ª UPJ Cível Empresarial Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA Fone: 91 3205-2233 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Dr(a).

CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém, Estado do Pará, na forma da Lei e etc.

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem, que por este Juízo, processam-se os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO – Processo n.º 0826211-14.2021.8.14.0301, proposta por AUTOR: ELIDIO GOMES DA SILVA , tendo por objeto o imóvel urbano situado na Tv. 7 de setembro, 29, edifício Nazaré, apto 304, bairro da Campina. É o presente Edital para CITAÇÃO de REUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em local incerto e não sabido, da presente AÇÃO, para que compareçam ao processo, a fim de apresentar CONTESTAÇÃO, no que se refere aos fatos postulados na inicial, quanto ao imóvel acima identificado.

Ficando cientes que o prazo para CONTESTAR, querendo, é de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo deste EDITAL, que é de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, sob pena de revelia e, nesse caso, presumir-se-ão aceitos pelos requeridos como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes na petição inicial.

E, para que não seja alegada ignorância, no presente e no futuro, expediu-se o presente EDITAL, sendo publicado na forma da lei, e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, aos 8 de outubro de 2021.

Eu, DEBORAH RONI HERINGER BAVARESCO, Diretor/Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém, digitei.

CÉLIO PETRÔNIO D’ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém
21/10/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 08:14

Expedição de Mandado.
01/10/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 00:00

Intimação

Processo: 0826211-14.2021.8.14.0301 Requerente: ELÍDIO GOMES DA SILVA Requerido: FADEL ALBERTO GERALDES BASILE, residente e domiciliada na Travessa Benjamin Constant, 1364, apartamento 83, bairro de Nazaré, CEP: 66035-080, Belém/Pa.

Despacho Chamo o feito a ordem para revogar o despacho de id 27646239, ante desnecessária indicação/intimação de confinantes, pois aplicável, no caso, o disposto no artigo 246, § 3º, do novo CPC, no atinente a desnecessidade da citação dos confinantes em ações de usucapião de imóvel em condomínio edilício, pois a individualização do imóvel nesse caso é precisa e delimitada.

Cite-se, pessoalmente, com prazo de 15 (quinze) dias, o Requerido e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, o réu em lugar incerto e os eventuais interessados, para que, se quiserem, ofertem contestação (CPC 259, I).

Por via postal, intimem-se para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.

Nomeio, desde já, como curador especial a Defensoria Pública, em favor dos que forem citados por edital e não apresentarem defesa, devendo ser intimada para apresentar contestação.

Apresentada a contestação, abra-se vistas a parte autora, requerendo o que entender devido.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado (Provimentos n. 003 e 011/2009 – CJRMB).

Belém (PA), 15 de setembro de 2021.

CÉLIO PETRÔNIO D’ ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito
25/09/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2021 13:41

Conclusos para despacho
10/07/2021 13:40

Expedição de Certidão.
23/06/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de dilação de prazo, para que a parte apresente no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDA À INICIAL, a fim de REGULARIZAR o polo passivo da demanda, fazendo constar expressamente no polo passivo os nomes dos confrontantes, devidamente qualificados, com vias a permitir a citação dos mesmos, nos termos do art. 246, §3º do CPC, conforme determinado no despacho de id 26317685, sob pena de extinção do processo.

Após, com tudo devidamente certificado, retornem conclusos. Belém-PA, 04 de junho de 2021. CELIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
08/06/2021 23:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 22:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 15:06

Conclusos para despacho
20/05/2021 15:05

Expedição de Certidão.
20/05/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 14:25

Conclusos para decisão
03/05/2021 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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