TJPA - 0818946-87.2023.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 11:53
Classe Processual alterada de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/05/2024 11:53
Transitado em Julgado em 30/01/2024
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04/02/2024 01:50
Decorrido prazo de PARA SEGURANCA LTDA em 25/01/2024 23:59.
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18/01/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 10:06
Arquivado Provisoramente
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06/12/2023 13:43
Juntada de Petição de termo de ciência
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01/12/2023 03:02
Publicado Intimação em 01/12/2023.
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01/12/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 00:00
Intimação
Trata-se de Habilitação de Crédito já devidamente processada, na forma da lei.
Considerando a manifestação da Administradora Judicial nos autos, defiro a presente habilitação na forma ali apontada; Registre-se que todo e qualquer pagamento será efetuado mediante recibo e contas a serem prestadas nos autos do Processo Principal, em apenso.
Ao arquivo provisório até a extinção do Processo Principal.
Após, ao arquivo definitivo.
Sem custas, em face da gratuidade que ora defiro.
P.R.I.C.
Belém, 17 de novembro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital -
29/11/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 09:42
Homologado o pedido
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17/11/2023 10:46
Conclusos para julgamento
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17/11/2023 10:46
Cancelada a movimentação processual
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17/11/2023 10:46
Cancelada a movimentação processual
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18/07/2023 11:47
Juntada de Certidão
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12/07/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
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11/06/2023 01:40
Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 25/04/2023 23:59.
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21/05/2023 12:13
Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 14/04/2023 23:59.
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24/03/2023 16:27
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 23/03/2023 23:59.
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24/03/2023 16:27
Decorrido prazo de PARA SEGURANCA LTDA em 23/03/2023 23:59.
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24/03/2023 16:27
Decorrido prazo de FABRICIO SILVA DO NASCIMENTO em 23/03/2023 23:59.
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22/03/2023 13:49
Juntada de Petição de termo de ciência
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22/03/2023 01:50
Publicado Decisão em 22/03/2023.
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22/03/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
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21/03/2023 00:00
Intimação
Defiro o pedido de justiça gratuita; Em apenso aos autos do Processo nº. 0815179-75.2022.8140301; Cumpre-nos mencionar que na conformidade do art.49 da LF, estão sujeitos à recuperação judicial apenas os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, ou seja, até 15/02/2022, de modo que os créditos porventura constituídos após essa data não estão sujeitos à presente Ação de Recuperação, podendo ser executados em ações autônomas ou no próprio juízo que constituiu o título executivo.
Assim, o crédito referido na presente habilitação será objeto de verificação por parte da Administradora Judicial, quando da apresentação do plano de recuperação judicial e, caso tenha sido constituído após a data supramencionada, o presente feito será arquivado, já que não fará parte integrante do Plano a ser homologado.
Intime-se a administradora Judicial.
Int.
Belém/PA, 10 de março de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital -
20/03/2023 07:46
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 07:46
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 19:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/03/2023 11:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/03/2023 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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