TJPA - 0877447-05.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ALIZETE ALVES PAMPLONA

CPF *32.***.*59-87

Advogados

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB: 18238/PA

CPF *02.***.*74-52

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/07/2025 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 13:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2025 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 15:20

    Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 27/05/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:24

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 13/05/2025 05:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 05:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 16:43

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

  • 12/05/2025 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/04/2025 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 08:08

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/04/2025 15:07

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 10/04/2025 22:31

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 22:31

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 22:31

    Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

  • 30/01/2025 10:33

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.

  • 14/11/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2024 23:59.

  • 18/10/2024 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 05:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 05:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2024 19:01

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 28/09/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2024 15:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2024 14:17

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 12/06/2024 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 12:28

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/06/2024 14:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/10/2023 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 11:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2023 11:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/05/2023 00:02

    Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 14:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/05/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 08:29

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 22/03/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 00:01

    Publicado Decisão em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 20/03/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 15:25

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e não-provido

  • 03/03/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 12:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2023 09:02

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 09:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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