16/07/2023 01:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
16/07/2023 01:24

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 19/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:04

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 12/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:04

Decorrido prazo de ANA REGINA DE SOUSA PIMENTA em 12/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:04

Decorrido prazo de JOAO UCHOA VIANA em 12/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:04

Decorrido prazo de DIONE MONTEIRO DE CASTRO em 12/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
10/06/2023 01:32

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 19/04/2023 23:59.
28/05/2023 04:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
18/05/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 12:00

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/04/2023 00:20

Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2023 20:05

Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 20:05

Decorrido prazo de ANA REGINA DE SOUSA PIMENTA em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 20:05

Decorrido prazo de JOAO UCHOA VIANA em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 20:05

Decorrido prazo de DIONE MONTEIRO DE CASTRO em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 19:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
19/04/2023 03:37

Publicado Sentença em 19/04/2023.
19/04/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0107722-77.2015.8.14.0301 Requerente: ROSIVALDO PANTOJA DOS SANTOS Sentença I – Relatório Vistos etc.

Trata-se de Ação de usucapião, com o deferimento de justiça gratuita.

A parte Autora requereu a desistência da ação, em virtude da perda do interesse processual, haja vista ter recebido o titulo registral do bem usucapiendo, da Prefeitura Municipal de Belém/CODEM.

Era o que tinha a relatar.

Passo a decidir.

II - Fundamentação Sobre a desistência, cabe dizer que a mesma se dá quando o autor abre mão do processo, sendo certo que, diante disso, o processo deva ser extinto sem apreciação do mérito, consoante art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VIII - homologar a desistência da ação;”.

Segue ainda o teor do art. 200 do mesmo diploma legal: “Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Parágrafo único - A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial”.

Dessa forma, somente cabe a este Juízo acolher o pedido da parte requerente, restando extinguir o feito sem resolução de mérito, com a desistência.

III - Dispositivo Isto posto, houve a perda do objeto, assim, homologo a desistência da presente ação, conforme o solicitado pela parte autora, para os fins do art. 200 e parágrafo único do Código de Processo Civil.

Consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, IV, VI e VIII do CPC.

Sem condenação em honorários sucumbenciais, uma vez que a parte autora encontra-se amparada pela gratuidade das custas processuais.

Transitado em julgado, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito, respondendo pela 6ª vara Cível de Belém.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 01077227720158140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071509564400000000066979619 01077227720158140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071509564700000000066979620 01077227720158140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071509564900000000066979621 01077227720158140301_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071509565000000000066979622 01077227720158140301_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071509565300000000066979623 01077227720158140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071509565500000000066979624 01077227720158140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071509565600000000066980257 01077227720158140301_parte_0007_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071509565700000000066980258 01077227720158140301_parte_0007_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071509570000000000066980259 01077227720158140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071509570100000000066980260 01077227720158140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071509570200000000066980261 01077227720158140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071509570300000000066980262 01077227720158140301_parte_0011_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071509570400000000066980263 01077227720158140301_parte_0011_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071509570500000000066980264 01077227720158140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071509570600000000066980265 01077227720158140301_parte_0013_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071509570700000000066980266 01077227720158140301_parte_0013_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071509570800000000066980267 01077227720158140301_parte_0014_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071509570800000000066980268 01077227720158140301_parte_0014_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071509570900000000066980269 01077227720158140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071509571100000000066980270 01077227720158140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22071509571200000000066980271 01077227720158140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22071509571200000000066980272 01077227720158140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22071509571400000000066980273 01077227720158140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 22071509571500000000066980274 01077227720158140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 22071509571500000000066980275 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031610564063800000084384944 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031610564063800000084384944 Petição Petição 23040411171165100000085096446 EMAIL - Listagem completa de beneficiários - CARMELÂNDIA Documento de Comprovação 23040411171197800000085096448
17/04/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:17

Extinto os autos em razão de perda de objeto
14/04/2023 14:49

Conclusos para decisão
04/04/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.
18/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 0107722-77.2015.8.14.0301 AUTOR: ROSIVALDO PANTOJA DOS SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: DIONE MONTEIRO DE CASTRO, JOAO UCHOA VIANA, ANA REGINA DE SOUSA PIMENTA, CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Ficam intimadas as partes que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, ficando com número 0107722-77.2015.8.14.0301 para o meio eletrônico e protocolização de recurso.

Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima e requererem o que lhes compete, no prazo de 15 dias.

Belém-PA, 16 de março de 2023 FABIO AUGUSTO DA SILVA LOPES
16/03/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 09:58

Processo migrado do sistema Libra
15/07/2022 09:58

Juntada de documento de migração
15/07/2022 09:58

Juntada de documento de migração
15/07/2022 09:58

Juntada de documento de migração
15/07/2022 09:49

Desarquivamento - DSVDSVDS
05/07/2022 12:42

REMESSA INTERNA
05/07/2022 10:48

Remessa
05/07/2022 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
05/07/2022 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
05/07/2022 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/09/2019 09:33

Remessa
04/09/2019 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2019 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/04/2019 10:24

OUTROS
26/04/2019 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/04/2019 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/04/2019 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/04/2019 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/04/2019 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/04/2019 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/04/2019 11:57

Remessa
11/04/2019 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2019 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/04/2019 11:00

OUTROS
20/03/2019 11:28

OUTROS
21/02/2019 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/02/2019 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/02/2019 10:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/02/2019 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2019 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/02/2019 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2019 11:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO (26328955), que representa a parte A CAIXA ECONOMICA FEDERAL (25621037) no processo 01077227720158140301.
21/01/2019 13:12

Remessa
21/01/2019 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2019 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/01/2019 11:23

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
14/01/2019 15:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/01/2019 15:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/01/2019 15:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/01/2019 15:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/01/2019 15:02

OUTROS
11/01/2019 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev. de corresp. mov. 10.01.
09/01/2019 08:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV - 20-12-2018
08/01/2019 11:58

Remessa
08/01/2019 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2019 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2018 09:17

À DEFENSORIA PÚBLICA
10/12/2018 12:44

SETOR CORRESPONDENCIA - BI 635736066 BR - CEF - 66090100
10/12/2018 12:36

SETOR CORRESPONDENCIA - BI 635780422 BR - COMPanhia industrial de construcoes - 53260640
10/12/2018 12:09

ENVIO DE OFICIO
10/12/2018 11:53

CitaçãoOSTAL
05/12/2018 14:59

OUTROS
05/12/2018 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/12/2018 09:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/11/2018 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2018 13:47

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
30/11/2018 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2018 13:46

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
21/11/2018 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/11/2018 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/11/2018 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2018 14:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/11/2018 14:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/11/2018 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2018 11:28

CONCLUSOS
04/05/2018 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/04/2018 14:25

OUTROS
26/04/2018 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/04/2018 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/04/2018 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/04/2018 11:46

OUTROS
26/04/2018 11:41

OUTROS
26/04/2018 11:41

OUTROS
20/04/2018 09:42

Remessa
20/04/2018 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2018 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2017 09:20

À DEFENSORIA PÚBLICA
06/12/2016 13:34

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio
06/12/2016 13:34

AO SETOR DE ARQUIVO
06/12/2016 13:32

Provisório - usucapião - arquivo cx 03
04/12/2015 15:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/12/2015 08:52

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
30/11/2015 13:10

OUTROS
30/11/2015 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2015 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/11/2015 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/11/2015 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/11/2015 10:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/11/2015 14:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/11/2015 14:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2015

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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