TJPA - 0825330-37.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2279 foi incluído.
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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12/12/2023 00:34
Decorrido prazo de MARIA LUIZA GAMA VAZ em 11/12/2023 23:59.
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07/12/2023 00:26
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:12
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:12
Decorrido prazo de MARIA LUIZA GAMA VAZ em 01/12/2023 23:59.
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09/11/2023 00:05
Publicado Intimação em 09/11/2023.
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09/11/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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08/11/2023 00:46
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.
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08/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Despacho/Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 7 de novembro de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
07/11/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 10:53
Expedição de Carta.
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07/11/2023 10:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
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01/11/2023 12:15
Conclusos para decisão
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01/11/2023 12:08
Juntada de Certidão
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17/10/2023 11:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/10/2023 00:43
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
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10/10/2023 00:04
Publicado Intimação em 10/10/2023.
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07/10/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
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06/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 5 de outubro de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
05/10/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 11:09
Expedição de Carta.
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05/10/2023 00:27
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.
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04/10/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 00:03
Publicado Intimação em 13/09/2023.
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13/09/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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12/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 11 de setembro de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
11/09/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 09:34
Expedição de Carta.
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04/09/2023 14:29
Juntada de Petição de carta
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04/09/2023 11:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/08/2023 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/08/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 12:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/08/2023 11:37
Cancelada a movimentação processual
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27/07/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 00:19
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.
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13/04/2023 00:27
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.
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13/04/2023 00:20
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.
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11/04/2023 11:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/04/2023 08:43
Juntada de Certidão
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03/04/2023 00:01
Publicado Intimação em 03/04/2023.
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01/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
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31/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 30 de março de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
30/03/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 09:47
Expedição de Carta.
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29/03/2023 13:52
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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27/03/2023 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/03/2023 00:03
Publicado Intimação em 20/03/2023.
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18/03/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
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16/03/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 10:52
Expedição de Carta.
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15/03/2023 14:37
Conhecido o recurso de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e provido
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01/03/2023 11:58
Juntada de Certidão
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09/02/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 12:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/01/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 12:20
Retirado de pauta
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20/01/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
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01/12/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 13:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/12/2022 11:39
Cancelada a movimentação processual
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22/07/2022 10:32
Recebidos os autos
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22/07/2022 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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