12/12/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 12:28

Processo Reativado
05/12/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 14:00

Processo Reativado
21/10/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 13:47

Transitado em Julgado em 29/08/2024
03/09/2024 04:27

Decorrido prazo de CLERISTON MANOEL RODRIGUES DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
03/09/2024 04:27

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES AMORIM em 28/08/2024 23:59.
03/09/2024 04:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO COSTA RODRIGUES em 28/08/2024 23:59.
03/09/2024 04:27

Decorrido prazo de LISOMAR LIMA DOS REIS JUNIOR em 28/08/2024 23:59.
03/09/2024 04:27

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SOUZA SILVA em 28/08/2024 23:59.
02/09/2024 02:42

Decorrido prazo de GEOVANE GOMES MASCENA JUNIOR em 28/08/2024 23:59.
02/09/2024 02:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.
02/09/2024 02:42

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO PINHEIRO em 28/08/2024 23:59.
02/09/2024 02:42

Decorrido prazo de KARLA BIANCA SILVA MARQUES em 28/08/2024 23:59.
02/09/2024 02:42

Decorrido prazo de FELIPE ZACARIAS SALES em 28/08/2024 23:59.
02/09/2024 02:42

Decorrido prazo de DAVID RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:02

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 08:59

Conclusos para julgamento
30/07/2024 08:59

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2024 11:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/07/2024 14:34

Decorrido prazo de DAVID RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59.
03/07/2024 14:34

Decorrido prazo de CLERISTON MANOEL RODRIGUES DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
03/07/2024 14:34

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES AMORIM em 18/06/2024 23:59.
03/07/2024 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:29

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES AMORIM em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0800173-28.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL ALVES AMORIM e outros (10) REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-125 DECISÃO GABRIEL ALVES AMORIM E OUTROS, já qualificados na inicial, ajuizou Ação Ordinária com pedido de tutela provisória de urgência contra o ESTADO DO PARÁ, ID. 46493429.

Fora atribuído à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

Foram os autos distribuídos a este Juízo pela 4ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital provenientes do Plantão Judiciário.

Ocorre que, considerando o valor da causa e o objeto da demanda, compete ao Juizado Especial da Fazenda Pública a apreciação da lide.

Diante da Resolução nº 018/2014-GP, que criou o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Belém, cuja instalação ocorreu no dia 23 de janeiro de 2015, conforme Portaria nº 214/2015-GP, publicada no Diário de Justiça do dia 26 de janeiro de 2015, atribuindo competência absoluta ao Juizado para as demandas cujo valor da causa não exceda o patamar de 60 (sessenta) salários mínimos – sendo este no ano de 2022 de R$ 72.720,00 (setenta e dois mil, setecentos e vinte reais), a presente ação não se enquadra nas hipóteses previstas no § 1º, do art. 2º da Lei 12.153/2009, quais sejam: § 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: I – as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; II – as causas sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas; III – as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares aplicadas a militares.

Ressalto que o referido diploma legal determina no §4º do art. 2º, que: § 4o No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta.

Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição do processo para o Juizado Especial da Fazenda Pública, com as cautelas legais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda da Capital K1
14/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 09:02

Conclusos para decisão
26/03/2024 09:02

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 08:32

Expedição de Certidão.
23/03/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:52

Decorrido prazo de DAVID RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:52

Decorrido prazo de CLERISTON MANOEL RODRIGUES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:52

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES AMORIM em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:00

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES AMORIM em 04/03/2024 23:59.
10/02/2024 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.
10/02/2024 22:52

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES AMORIM em 29/01/2024 23:59.
07/02/2024 04:15

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0800173-28.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL ALVES AMORIM e outros (10) REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-125 DECISÃO Ante o teor do parecer de ID. 107683065, e sendo a matéria versada no processo, eminentemente de direito, em que cabe o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355 do Novo Código de Processo Civil, deferido o benefício da justiça gratuita, não sendo necessário o cálculo das custas nestes, decorrido o prazo de intimação das partes quanto a esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
05/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 09:04

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES AMORIM em 25/01/2024 23:59.
30/01/2024 13:28

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:29

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0800173-28.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL ALVES AMORIM e outros (10) REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-125 DESPACHO Ante o teor da petição de ID. 98708819, remeta-se estes ao Ministério Público do Estado do Pará para apresentar parecer, nos termos do art. 178, I do CPC.

Após, retornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4a Vara de Fazenda da Capital – k1
14/12/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:47

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:47

Cancelada a movimentação processual
20/08/2023 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 00:16

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:21

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:21

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 13:25

Cancelada a movimentação processual
09/04/2023 05:19

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES AMORIM em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 01:02

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0800173-28.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL ALVES AMORIM e outros (10) REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-125 DESPACHO Primeiramente, intime-se o Estado do Pará para dizer se é a petição de ID 78087303 que solicita a exclusão na petição de ID 78087324, no prazo de 05(cinco) dias.

Após, uma vez que a parte autora, na petição de ID. 78525516, solicitou o sobrestamento do feito ante a possibilidade de acordo, em setembro de 2022, intime-se esta para que informe se este foi firmado ou se deve ser dado prosseguimento a presente demanda, também no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
16/03/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 09:48

Conclusos para despacho
27/02/2023 09:48

Expedição de Certidão.
24/10/2022 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.
29/09/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 01:03

Publicado Despacho em 15/09/2022.
16/09/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
13/09/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 09:23

Conclusos para despacho
24/08/2022 09:23

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 13:33

Expedição de Certidão.
31/07/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 00:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO COSTA RODRIGUES em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:21

Decorrido prazo de CLERISTON MANOEL RODRIGUES DA SILVA em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:21

Decorrido prazo de DAVID RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:21

Decorrido prazo de FELIPE ZACARIAS SALES em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:21

Decorrido prazo de KARLA BIANCA SILVA MARQUES em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:21

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO PINHEIRO em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:21

Decorrido prazo de GEOVANE GOMES MASCENA JUNIOR em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:21

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SOUZA SILVA em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:21

Decorrido prazo de LISOMAR LIMA DOS REIS JUNIOR em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:21

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES AMORIM em 20/04/2022 23:59.
10/04/2022 00:44

Decorrido prazo de CLERISTON MANOEL RODRIGUES DA SILVA em 04/04/2022 23:59.
10/04/2022 00:44

Decorrido prazo de DAVID RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.
10/04/2022 00:44

Decorrido prazo de FELIPE ZACARIAS SALES em 04/04/2022 23:59.
10/04/2022 00:44

Decorrido prazo de KARLA BIANCA SILVA MARQUES em 04/04/2022 23:59.
10/04/2022 00:44

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO PINHEIRO em 04/04/2022 23:59.
10/04/2022 00:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA em 04/04/2022 23:59.
10/04/2022 00:44

Decorrido prazo de GEOVANE GOMES MASCENA JUNIOR em 04/04/2022 23:59.
10/04/2022 00:44

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SOUZA SILVA em 04/04/2022 23:59.
10/04/2022 00:44

Decorrido prazo de LISOMAR LIMA DOS REIS JUNIOR em 04/04/2022 23:59.
10/04/2022 00:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO COSTA RODRIGUES em 04/04/2022 23:59.
10/04/2022 00:44

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES AMORIM em 04/04/2022 23:59.
09/04/2022 02:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO COSTA RODRIGUES em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 02:39

Decorrido prazo de LISOMAR LIMA DOS REIS JUNIOR em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 02:39

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SOUZA SILVA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 02:39

Decorrido prazo de GEOVANE GOMES MASCENA JUNIOR em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 02:39

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 02:39

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO PINHEIRO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 02:39

Decorrido prazo de KARLA BIANCA SILVA MARQUES em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 02:39

Decorrido prazo de FELIPE ZACARIAS SALES em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 02:39

Decorrido prazo de DAVID RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 02:39

Decorrido prazo de CLERISTON MANOEL RODRIGUES DA SILVA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 02:39

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES AMORIM em 08/04/2022 23:59.
02/04/2022 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.
27/03/2022 03:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO COSTA RODRIGUES em 25/03/2022 23:59.
27/03/2022 03:05

Decorrido prazo de LISOMAR LIMA DOS REIS JUNIOR em 25/03/2022 23:59.
27/03/2022 03:05

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SOUZA SILVA em 25/03/2022 23:59.
27/03/2022 03:05

Decorrido prazo de GEOVANE GOMES MASCENA JUNIOR em 25/03/2022 23:59.
27/03/2022 03:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA em 25/03/2022 23:59.
27/03/2022 03:05

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO PINHEIRO em 25/03/2022 23:59.
27/03/2022 03:05

Decorrido prazo de KARLA BIANCA SILVA MARQUES em 25/03/2022 23:59.
27/03/2022 03:05

Decorrido prazo de FELIPE ZACARIAS SALES em 25/03/2022 23:59.
27/03/2022 03:05

Decorrido prazo de DAVID RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.
27/03/2022 03:05

Decorrido prazo de CLERISTON MANOEL RODRIGUES DA SILVA em 25/03/2022 23:59.
27/03/2022 03:05

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES AMORIM em 25/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.
18/03/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022 01:55

Publicado Despacho em 18/03/2022.
18/03/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:44

Juntada de Certidão
13/03/2022 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.
08/03/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 10:12

Conclusos para despacho
04/03/2022 10:12

Cancelada a movimentação processual
03/03/2022 13:54

Expedição de Certidão.
16/02/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2022 00:20

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO PINHEIRO em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 00:20

Decorrido prazo de KARLA BIANCA SILVA MARQUES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 05:40

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES AMORIM em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:17

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SOUZA SILVA em 10/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO COSTA RODRIGUES em 10/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:17

Decorrido prazo de LISOMAR LIMA DOS REIS JUNIOR em 10/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:17

Decorrido prazo de GEOVANE GOMES MASCENA JUNIOR em 10/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:17

Decorrido prazo de FELIPE ZACARIAS SALES em 10/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:17

Decorrido prazo de DAVID RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:17

Decorrido prazo de CLERISTON MANOEL RODRIGUES DA SILVA em 10/02/2022 23:59.
05/01/2022 12:20

Juntada de Petição de diligência
05/01/2022 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2022 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/01/2022 08:30

Expedição de Mandado.
05/01/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 08:27

Expedição de Mandado.
05/01/2022 07:21

Concedida a Medida Liminar
04/01/2022 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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