23/03/2023 11:55

Decorrido prazo de JOSAFA NUNES DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 13:14

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 28/09/2022 10:30 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
17/03/2023 13:05

Transitado em Julgado em 17/03/2023
15/03/2023 03:54

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência
14/03/2023 00:00

Intimação

Processo: 0001324-77.2019.8.14.0136

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que existe proposta oferecida a denunciada, ID. 42462586, pág. 06/07, onde JOSAFA NUNES DOS SANTOS, se comprometeu a cumprir com os termos estabelecidos pelo parquet em proposta, ID. 42462586, pág. 06/07.

A diretora da APAE, apresentou comprovante de cumprimento da suspensão proposta a autora JOSAFA NUNES DOS SANTOS, ID. 42462586, pág. 08/11 e ID. 79412692, bem como fora juntado por esta serventia o comprovante de cumprimento dos demais termos da proposta, ID. 83738167.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSAFA NUNES DOS SANTOS, por ter adimplido com a proposta de suspensão do processo.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao MP.

Arquive-se.

Canaã dos Carajás/PA, 24 de fevereiro de 2023.

Kátia Tatiana Amorim de Sousa Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Canaã dos Carajás
13/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:26

Extinta a Punibilidade de JOSAFA NUNES DOS SANTOS (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/01/2023 09:57

Conclusos para julgamento
11/01/2023 09:57

Cancelada a movimentação processual
10/01/2023 20:15

Juntada de Petição de parecer
10/01/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 11:20

Conclusos para decisão
15/12/2022 11:19

Desentranhado o documento
15/12/2022 11:19

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 11:18

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 10:42

Juntada de Informações
29/09/2022 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 22:10

Conclusos para decisão
24/09/2022 09:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/09/2022 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 23:10

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2022 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2022 09:31

Expedição de Mandado.
18/09/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 09:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/09/2022 10:30 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
18/09/2022 09:22

Expedição de Mandado.
19/05/2022 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 11:38

Conclusos para decisão
04/05/2022 10:02

Juntada de Petição de parecer
21/03/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:40

Processo migrado do sistema Libra
08/10/2021 12:21

REMESSA INTERNA
06/10/2021 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2021 14:26

CERTIDAO - CERTIDAO
06/10/2021 14:25

Remessa
05/10/2021 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/10/2021 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2021 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/10/2021 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2021 08:11

CERTIDAO - CERTIDAO
01/10/2021 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/10/2021 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2021 13:05

CERTIDAO - CERTIDAO
16/09/2021 11:00

OUTROS
16/09/2021 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/09/2021 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/09/2021 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/08/2021 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4650-17
30/08/2021 10:37

Remessa
30/08/2021 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2021 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/07/2021 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/07/2021 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/07/2021 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/06/2021 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2004-31
30/06/2021 10:27

Remessa
30/06/2021 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2021 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/05/2021 18:46

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
23/05/2021 18:46

AO SETOR DE ARQUIVO
23/05/2021 18:34

AO SETOR DE ARQUIVO - documento apenso ao principal 0001324-77.2019.8.14.0136
10/05/2021 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2021 13:52

CERTIDAO - CERTIDAO
22/04/2021 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2021 10:36

CERTIDAO - CERTIDAO
02/03/2021 16:27

OUTROS
02/03/2021 16:26

OUTROS
01/03/2021 12:32

HOMOLOGAÇÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - HOMOLOGAÇÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
01/03/2021 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/03/2021 12:32

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
22/01/2021 15:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/01/2021 15:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/01/2021 15:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
22/01/2021 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2020 12:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : ELSON DIAS DA SILVA FONTES
10/12/2020 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/12/2020 09:34

OUTROS
09/12/2020 11:44

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/12/2020 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2020 11:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/11/2020 09:55

OUTROS
23/10/2020 10:52

OUTROS
19/10/2020 13:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/10/2020 13:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/10/2020 12:40

PRELIMINAR - PRELIMINAR
06/10/2020 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2020 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/10/2020 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2020 12:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/11/2019 11:49

OUTROS
01/11/2019 11:23

OUTROS
31/10/2019 15:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/10/2019 10:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
22/10/2019 10:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001324-77.2019.8.14.0136 em distribuição por continuidade
22/10/2019 10:01

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
22/10/2019 10:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/10/2019 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO
10/06/2019 12:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/06/2019 13:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00013247720198140136: - Nr inquerito alterado de 00156/2019.000011-2 para 0015620190000112. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - J
06/06/2019 13:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/06/2019 13:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/06/2019 13:51

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
06/06/2019 13:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA LIMA SOU
06/06/2019 13:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001324-77.2019.8.14.0136 em distribuição por continuidade
18/02/2019 15:11

OUTROS
18/02/2019 12:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/02/2019 12:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/02/2019 12:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, Vara: VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE CANAA DE CARAJAS, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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