18/10/2024 00:43

Publicado Intimação em 16/10/2024.
18/10/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103/ 98413-2347 - e-mail: [email protected] PJe: 0118414-87.2015.8.14.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente Nome: ANA PAULA DOS SANTOS GOMES Endereço: RUA JARBAS PASSARINO, Nº 57, Centro, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 Requerido Nome: TELEFONICA BRASIL S/A Endereço: RUA 136-C Q F 44, LOTES AREA 11-A E 35-A, N.º 150, NÃO INFORMADO, GOIâNIA - GO - CEP: 74093-280 SENTENÇA/MANDADO Vistos, Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por ANA PAULA DOS SANTOS GOMES em face de TELEFONICA BRASIL S/A, todos qualificados nos autos.

Decisão de id. 116874995 determinou o bloqueio do débito exequendo, qual seja: R$ 17.068,07 (dezessete mil e sessenta e oito reais e sete centavos).

A parte executada informou nos autos a concordância com o valor bloqueado, bem como requereu a extinção do feito e, consequentemente, o arquivamento, id.117894857.

A parte exequente, manifestou-se pela concordância com os valores depositados e requereu o levantamento por alvará dos valores depositados, consoante petição de id.124285956. É o que importa relatar.

Feito o pagamento, o processo de execução perde sentido.

Nessa linha, o art. 924, II, do CPC, dispõe que uma das situações que leva à extinção do processo de execução é a satisfação da obrigação.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

EXECUÇÃO. 1.

Nos termos do art. 924, II, do novo Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. 2. É o entendimento desta egrégia Corte que a extinção deve ser precedida e expressa manifestação do credor sobre a satisfação integral do crédito pleiteado, hipótese dos autos (AC0045533-45.2012.4.01.9199/BA, Rel.

Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Oitiva Turma, e-DJF1 de 09/10/2015). 3.

Em juízo de adequação, execução fiscal extinta.

Apelação prejudicada. (TRF-1 AC: 00610872520094019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, Data de Julgamento: 18/12/2018, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 25/01/2019).

Diante do exposto, considerando que houve o pagamento da dívida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC EXPEÇA-SE alvará de levantamento de na importância de R$ 17.068,07 (dezessete mil e sessenta e oito reais e sete centavos) em nome de Rhayleumia Almeida Dias, inscrita na OAB/PA 25.976-B, CPF Nº: *25.***.*55-20, Banco: Caixa Econômica Federal (CEF), Agência: 4688, Nº de operação: 1288, Conta: 000777139103-7, Chave PIX: *49.***.*51-33 (celular).

Devendo ser convertido o referido Bloqueio em Pagamento, bem como o desbloqueio da conta da empresa.

Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CITAÇÃO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA.

Jacundá, Pará, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

JUN KUBOTA Juiz de Direito - Titular da Vara Única de Jacundá
14/10/2024 22:53

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 22:49

Juntada de Informações
14/10/2024 22:49

Baixa Definitiva
14/10/2024 22:49

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024 10:59

Conclusos para julgamento
10/10/2024 10:59

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 13:39

Juntada de Informações
26/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:16

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:50

Juntada de Petição de notificação
07/06/2024 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2024 23:04

Conclusos para decisão
02/02/2024 23:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2024 23:03

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:42

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 26/09/2023 23:59.
22/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 08:50

Conclusos para decisão
10/05/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:24

Juntada de petição inicial
25/08/2020 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/08/2020 09:30

Juntada de Certidão
25/08/2020 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 09:17

Processo migrado do Sistema Libra
25/08/2020 09:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01184148720158140026: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 60. - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 436. - O asssunto 10598 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1855 p
24/01/2020 10:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0118414-87.2015.8.14.0026 em distribuição por continuidade, de Valor da Causa: 0 para Valor da Causa: 31520
09/01/2020 09:04

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
09/01/2020 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2020 13:46

A TURMA RECURSAL
14/08/2019 12:36

AGUARDANDO REMESSA TURMA RECURSAL
14/08/2019 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2019 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2019 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/07/2019 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8711-70
11/06/2019 18:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8711-70
11/06/2019 18:57

Remessa
11/06/2019 18:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2019 18:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/06/2019 13:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
07/06/2019 14:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CASSIO HUMBERTO ALVES SANTOS (4060613), que representa a parte TELEFONICA BRASIL SA (9486880) no processo 01184148720158140026.
07/06/2019 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2019 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/06/2019 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/06/2019 12:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/06/2019 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2019 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/03/2019 13:15

CONCLUSOS
14/02/2019 11:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/02/2019 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2019 11:40

CERTIDAO - CERTIDAO
14/02/2019 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/02/2019 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2019 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2019 12:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7956-24
28/01/2019 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2019 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2019 12:11

Remessa
22/01/2019 09:52

VISTAS AO ADVOGADO - Carga para Dr. Amanda Oliveira Freitas - OAB/PA 14547-B, processo contendo um volume de 98 fls.
21/01/2019 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/01/2019 18:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2019 18:18

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
01/10/2018 13:30

CONCLUSOS
20/06/2018 14:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/06/2018 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2018 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2018 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2018 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2018 16:18

CERTIDAO - CERTIDAO
29/05/2018 09:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3186-38
29/05/2018 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2018 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/05/2018 09:21

Remessa
03/10/2017 13:44

AGUARDANDO JUNTADA
11/09/2017 13:34

Desarquivamento - Estes autos foi arquivado por não mostrar no sistema pendência de juntada e desarquivado, por ter um recurso protocolado na data de 11/07/2016, fora do sistema.
04/04/2017 13:54

Definitivo - Sentenciado - Pasta Abril/2017 -01-
04/04/2017 13:50

AO SETOR DE ARQUIVO
04/04/2017 13:50

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
04/04/2017 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2017 13:47

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
03/04/2017 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2017 13:21

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
24/01/2017 11:54

OUTROS
10/08/2016 14:02

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
18/07/2016 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2016 09:58

VISTAS AO ADVOGADO - Ao dra. Amanda Oliveira Costa, processo contendo de 02 à 87 páginas.
21/06/2016 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2016 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/06/2016 09:44

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
03/05/2016 13:35

CONCLUSOS
25/04/2016 10:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO
31/03/2016 10:42

OUTROS
29/03/2016 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2016 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/03/2016 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/03/2016 09:38

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
23/03/2016 08:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/03/2016 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/03/2016 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2016 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/03/2016 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/03/2016 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2016 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/03/2016 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2016 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2016 11:59

Remessa
22/02/2016 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2016 12:48

Remessa
22/02/2016 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/02/2016 10:23

AGUARDANDO AUDIENCIA
21/01/2016 11:02

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
21/01/2016 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2015 13:18

OUTROS
05/11/2015 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2015 14:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/11/2015 14:45

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
05/11/2015 14:43

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
05/11/2015 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2015 13:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/10/2015 09:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/10/2015 12:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JACUNDÁ, Vara: VARA UNICA DE JACUNDA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE JACUNDA, JUIZ RESPONDENDO: THIAGO CENDES ESCORCIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2015

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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