19/08/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 09:41

Transitado em Julgado em 28/07/2025
03/08/2025 01:41

Decorrido prazo de QUELIESE DA SILVA BRITO em 28/07/2025 23:59.
03/08/2025 01:40

Decorrido prazo de C E M SERVICOS DE OBRAS LTDA ME em 28/07/2025 23:59.
03/08/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:45

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0000704-89.2016.8.14.0065 [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA Endereço: PRAÇA TIRADENTES, S/Nº, CIDADE BAIXA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: C E M SERVICOS DE OBRAS LTDA ME Endereï¿½o: desconhecido Nome: QUELIESE DA SILVA BRITO Endereço: RUA TOCANTINS, Nº 376, Centro I, SãO JOãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68518-000 SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por BANCO DA AMAZONIA S/A, por intermédio de advogado constituído, em face de CEM SERVIÇOS DE OBRAS LTDA ME, e QUELIESE DA SILVA BRITO, partes qualificadas nos autos.

Cobrava-se, na origem, o valor de R$ 55.384,98, em decorrência de cédula de crédito bancário.

A ação foi protocolada em 22/01/2016.

Com a peça preambular foram colacionados documentos.

Decisão determinando a citação da parte executada para pagamento (ID 55450575 – pág. 2).

Certidão de citação negativa, certificada pelo Oficial de Justiça juntada em 20/04/2016 (ID 55450577 – pág. 1).

Despacho determinando a intimação da exequente autora para manifestar acerca da certidão juntada pelo Oficial de Justiça (ID 55450710 – pág. 6).

A parte exequente juntou aos autos novo endereço visando à citação das partes executadas (ID 55450710 – pág. 8).

Diante disso, foi expedido ofício ao referido endereço, por meio dos Correios.

Contudo, a diligência restou infrutífera, tendo em vista a devolução do expediente postal, ante a não localização das partes executadas (ID 55450713 – pág. 8).

Despacho determinando a intimação da parte exequente para manifestar acerca das certidões juntadas pelos Correios (ID 55450717 – pág. 2).

Em cumprimento, a parte exequente apresentou nova possível localização dos executados, com a finalidade de viabilizar a citação (ID 55450717 – pág. 5).

Despacho determinando a citação de penhora e avaliação pessoal dos executados no novo endereço, via carta precatória (ID 55450717 – pág. 8) Certidão positiva lavrada pelo Oficial de Justiça, atestando a citação dos executados (ID 55450721 – pág. 9), e Certidão negativa de penhora e avaliação (ID 55450721 – pág. 10), juntado em.

Despacho requerendo a intimação da parte requerente para manifestar sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça (ID 55450721 – pág. 11).

Tendo em vista que os executados foram citados, contudo não apresentaram defesa, a parte exequente requereu o bloqueio de contas via BACENJUD (ID 55450721 – pág. 15).

Decisão acatando o pedido de pesquisa BACENJUD.

Diante disso, a parte autora foi intimada dessa decisão e do seu resultado por meio do Diário de Justiça em 06/10/2017 (ID 55451113 – pág. 6-10).

Logo em seguida, a parte exequente solicitou a pesquisa via sistema RENAJUD, ao qual foi acatada pelo Juízo.

Ao qual, restou infrutífera. (ID 55451113 – pág. 17- 24).

Diante da negativa de bens a penhorar e pesquisa BACENJUD negativa, a parte exequente requereu a suspensão do processo por inexistência de bens (ID 55451116 – pág. 4).

Ao passo que, houve decisão proferindo a suspensão do processo pelo período de 1 ano (ID 55451116 – pág. 9).

Após a migração dos autos, a parte exequente foi intimada para requerer o que entender direito (ID 67268145).

A parte exequente pleiteou pesquisa nos seguintes sistemas: SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, ERIDFT, SREI.

Ao passo que, houve despacho para apresentar planilha de débitos atualizada da dívida (ID 119605152).

Diante disso, foi juntado pela parte autora a planilha de débito atualizada e custas relativas a diligência (ID 121855561 e 134144467).

Após, o juízo intimou o exequente para se manifestar acerca da possibilidade de ocorrência da prescrição intercorrente (ID 142862736).

Petição do banco opondo-se à declaração da prescrição (ID 143847606).

Vieram os autos conclusos. É o que importa a relatar.

Fundamento e decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO A execução será extinta quando da ocorrência da prescrição intercorrente, compreendida essa como a modalidade prescricional que se dá no curso do processo (CPC, art. 924, V).

O espírito da norma é o de que nenhuma execução pode permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário sem uma solução definitiva, em homenagem aos princípios da eficiência e da segurança jurídica.

Nesses termos, iniciada a execução e não sendo localizado o devedor ou seus bens, fica suspenso o processo e a prescrição pelo prazo de 01 (um) ano (CPC, art. 921, §1º).

Norma de igual teor era prevista no CPC/73, que estava em vigor no início da presente execução (CPC/1973, art. 791, III).

Decorrido o elastério e persistindo a infrutividade da ação executiva, será ordenado o arquivamento provisório dos autos, que perdurará até que seja encontrado o devedor e/ou bens penhoráveis ou, finalmente, até a ocorrência da prescrição (CPC, art. 921, §§ 2º e 3º).

O termo inicial da prescrição, nesses casos, será a ciência da 1ª tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, sendo que a suspensão só ocorrerá uma única vez (CPC, art. 921, §4º).

Nesse cenário, na esteira das teses firmadas pelo STJ nos Temas Repetitivos 566, 567, 568, 569, 570 e 571 no ano de 2018, é desnecessário pronunciamento judicial expresso declarando a suspensão do processo e da execução.

Assim, uma vez notificado o exequente de que a 1ª diligência executiva foi infecunda, inicia-se incontinente o período de sobrestamento e, transcorrido 1 (um) ano, começa-se a contar a prescrição, estejam os autos arquivados provisoriamente ou não (STJ.

RESP 1340553/RS, S1 – PRIMEIRA SEÇÃO, REL.

MIN.

MAURO CAMPBELL MARQUES, JULG. 12/09/2018, DJE 16/10/2018, CASO PARADIGMA SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS – TESES 566, 567, 568, 569, 570 E 571).

Embora a orientação tenha se dado em casos submetidos à sistemática da Lei nº 6.830/80, é perfeitamente aplicável às execuções civis ordinárias (TJDFT, 6ª TURMA CÍVEL, AG 0719894-17.2021.8.07.0000, REL.

DES.

ESDRAS NEVES, JULG. 02/09/2021).

Feitas essas considerações passo ao exame do caso em concreto.

Na situação posta à análise, o prazo prescricional aplicável às cédulas de crédito bancário é de 03 anos, consoante disposto no art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra - LUG).

De outro lado, considerando que a execução foi proposta após o CPC/2015, não se aplicando o art. 1056 do referido diploma, o marco inicial da prescrição se deu em 06/10/2017 (ID 55451113 – pág. 10), data em que o exequente teve ciência da infrutividade da 1ª diligência visando a penhora de bens.

Diante disso, considerando que a suspensão ânua de que trata o art. 921, §4º, do CPC, operou de forma automática desde o termo inicial da prescrição, conclui-se que o termo final da prescrição se deu em 06/10/2021, já que não houve qualquer outra causa suspensiva/interruptiva/impeditiva da prescrição.

Nessa ordem de ideias, resta claro que desde o término do prazo suspensão já transcorreu o prazo previsto em lei para que pudesse o título pudesse ser executado, razão pela qual o crédito ora se encontra fulminado pela prescrição intercorrente, na forma do art. 924, V, do CPC.

Gize-se que não se pode imputar apenas ao Poder Judiciário a demora no tempo de tramitação, uma vez que todas as manifestações judiciais constantes do feito foram no sentido de dar impulso à demanda, no interesse do credor, em linha com o rito aplicável aos feitos dessa natureza, evitando-se eventuais nulidades.

Fato é que não pode o processo executivo tramitar perpetuamente, no aguardo da localização de bens penhoráveis ou do próprio devedor.

A solução ora adotada, além de prestigiar a segurança jurídica, atende às teses fixadas pelo STJ no IAC nº 1 e Temas Repetitivos nº 566, 567, 568, 569, 570 e 571. 3.

DISPOSITIVO 3.1 Ante o exposto, forte nos argumentos lançados alhures, estando configurada a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, c/c art. 921, §4º, ambos do CPC e art. 206, §5º, I, do CC, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 487, II, do CPC. 3.2 Sem condenação em custas e honorários advocatícios em atenção ao art. 921, §5º, do CPC, seguindo a orientação extraída da mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ, RESP 2.025.303, RELª.

MIN.

NANCY ANDRIGHI, T3 – TERCEIRA TURMA, JULG.

EM 08/11/2022, DJE 11/11/2022). 3.3 Prejudicado os pedidos do exequente pela realização de novas buscas de bens em nome dos executados, já que a pretensão resta prescrita. 3.4 Intimem-se as partes, via Sistema Eletrônico e/ou DJE. 3.5 Interposto recurso, ainda em secretaria, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos, com as providências de praxe, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, independentemente do juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º). 3.6 Com o trânsito em julgado, dê-se baixa a eventuais bloqueios patrimoniais que tenham sido deferidos no curso da tramitação e, em seguida, arquivem-se os autos. 3.7 Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009, que essa decisão sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias, caso necessário.

Publique-se.

Intime-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Local e data registrados no sistema.

HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara/PA
23/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:06

Declarada decadência ou prescrição
11/07/2025 16:53

Decorrido prazo de C E M SERVICOS DE OBRAS LTDA ME em 23/05/2025 23:59.
11/07/2025 16:53

Decorrido prazo de QUELIESE DA SILVA BRITO em 23/05/2025 23:59.
26/05/2025 20:09

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 16/05/2025.
19/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0000704-89.2016.8.14.0065 [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA Endereço: PRAÇA TIRADENTES, S/Nº, CIDADE BAIXA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: C E M SERVICOS DE OBRAS LTDA ME Endereï¿½o: desconhecido Nome: QUELIESE DA SILVA BRITO Endereço: RUA TOCANTINS, Nº 376, Centro I, SãO JOãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68518-000 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, formulada por BANCO DA AMAZONIA SA, por meio de advogado constituído, em face de C E M SERVICOS DE OBRAS LTDA ME e QUELIESE DA SILVA BRITO, partes qualificadas nos autos.

Petição inicial (ID 55450570, 55450571, 55450572 e 55450574).

Despacho recebeu a inicial e mando citar os executados (ID 55450575 – pág. 2-4).

Certidão inexitosa de citação da coexecutada (ID 55450575 – 12).

Certidão inexitosa de citação da executada (ID 55450577 – 1).

Petição do exequente informando novos endereços dos executados (ID 55450710 – pág. 9-11).

Mandados expedidos (ID 55450713 – pág. 5-6).

Despacho determinando a intimação da exequente para manifestar sobre a citação inexitosa (ID 55450717 – pág. 2-3).

Manifestação de novo endereço dos executados (ID 55450717 – pág. 5).

Certidão de citação das executadas e de penhora infrutífera, juntado em 29/09/2017 (ID 55450721 – pág. 8-10).

Exequente pleiteou a busca de ativos financeiros pelos sistemas de pesquisa judiciais, juntado em 04/09/2017 (ID 55450721 – pág. 15).

Deferido a pesquisa BACENJUD com respectiva juntada e intimação do exequente, publicação em 06/10/2017 (ID 55451113 – pág. 6-10).

Exequente pleiteia pesquisa RENAJUD, juntado em 27/10/2017 (ID 55451113 – pág. 12).

Deferida a pesquisa, foi determinada a intimação da exequente (ID 55451113 – pág. 24 e 55451116 – pág. 1-2).

Instado, o exequente pleiteou a suspensão da execução, juntada em 07/05/2018 (ID 55451116 - pág. 4).

Deferido a suspensão do processo, publicado em 13/07/2018 (ID 55451116 – pág. 9-10).

Petição requerendo pesquisa INFOJUD, juntada em 21/07/2020 (ID 55451116 – pág. 14).

Despacho deferiu a pesquisa requerida, porém foi inexitosa, publicado em 10/09/2021 (ID 55451118 – pág. 20-21 e 55451119 – pág. 1-4).

Exequente pleiteia pesquisa ERIDFT (ID 55451119 – pág. 6-7).

Exequente adita a petição para requerer a pesquisa SNIPER (ID 82787229).

Exequente adita a petição para requerer a pesquisa SISBAJUD (ID 84263473).

Despacho intimando o exequente para esclarecer qual o sistema requer a pesquisa (ID 88745807).

O exequente manifesta pela pesquisa SISBAJUD em 21/07/2023 (ID 90043324).

Petição do exequente pela pesquisa RENAJUD (ID 97245475).

Petição do exequente pela pesquisa INFOJUD (ID 101327977).

Petição do exequente pela pesquisa CNIB (ID 101327977).

Despacho determinando a atualização do débito (ID 119605152), atualizado no Id. 121855561.

Petição do exequente pela pesquisa ONR (ID 127952319).

Intimação para comprovação de custas (ID 133155901), comprovada no Id. 134144466.

Petição requerendo a pesquisa ONR (ID 139865244) Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário.

Decido. 1. À vista do considerável tempo de tramitação da ação executiva sem que tenham sido frutíferas as tentativas de satisfação do débito (a primeira tentativa infrutífera ocorreu 06/10/2017), INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de ocorrência da prescrição intercorrente (CPC, art. 924, §5º). 2.

Após a manifestação, retorne os autos conclusos.

Intimações via sistema eletrônico e DJE.

Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009, que essa decisão sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias, caso necessário.

Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito
14/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:46

Conclusos para decisão
21/12/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0000704-89.2016.8.14.0065 [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA Endereço: PRAÇA TIRADENTES, S/Nº, CIDADE BAIXA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: C E M SERVICOS DE OBRAS LTDA ME Endereï¿½o: desconhecido Nome: QUELIESE DA SILVA BRITO Endereço: RUA TOCANTINS, Nº 376, Centro I, SãO JOãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68518-000 DESPACHO Intime-se a parte exequente para recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas relativas as diligências solicitadas (id. 127952319), sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 3, §8º, e 12 da Lei n. 8.328/2015.

Ademais, nos termos do disposto no artigo 9º, § 1º, da Lei n. 8.328/2015 – Lei Estadual de Custas, comprova-se o pagamento de custas e despesas processuais mediante a juntada do boleto bancário correspondente, concomitante com o relatório da conta processo.

Intime-se via DJE.

Cumpra-se.

Xinguara/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Rio Maria/PA Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Xinguara/PA (Portaria nº 5410/2024, de 21 de novembro de 2024)
06/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:48

Cancelada a movimentação processual
28/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:49

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0000704-89.2016.8.14.0065 [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA Endereço: PRAÇA TIRADENTES, S/Nº, CIDADE BAIXA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: C E M SERVICOS DE OBRAS LTDA ME Endereço: desconhecido Nome: QUELIESE DA SILVA BRITO Endereço: RUA TOCANTINS, Nº 376, Centro I, SãO JOãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68518-000 DESPACHO 1.

Inicialmente, cumpre destacar que é incumbência da parte exequente a fixação, por meio de juntada de planilha atualizada, do valor do débito exequendo, de forma a demonstrar os aspectos em que foi apurado, bem como para que a busca junto aos sistemas informatizados ocorra com atenção ao valor correto. 2.

Assim, intime-se a parte exequente para que atualize o débito exequendo e, após, retornem os autos conclusos imediatamente. 3.

Inclua-se etiqueta com indicação do sistema informatizado em que será feita a busca, no caso dos autos será SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, ERIDFT, SREI, conforme outrora requerido. 4.

O cumprimento da diligência é condicionado ao prévio recolhimento das custas pertinentes, e juntada do relatório de conta do processo.

Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito
08/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:58

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:58

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
25/01/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 01:35

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE XINGUARA PROCESSO 0000704-89.2016.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Liquidação / Cumprimento / Execução] Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA Endereço: PRAÇA TIRADENTES, S/Nº, CIDADE BAIXA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Executado: C E M SERVICOS DE OBRAS LTDA ME Endereço: desconhecido Executada: QUELIESE DA SILVA BRITO Endereço: RUA TOCANTINS, Nº 376, Centro I, SãO JOãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68518-000 DESPACHO Trata-se de ação de execução proposta por Banco da Amazônia S.A. em face de Queliese da Silva Brito e C.E.M.

Serviços de Obras LTDA, qualificados nestes autos.

A parte exequente requereu a efetivação da consulta ao sistema ERIDFT – Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico para localização de imóveis inscritos em nomes dos executados (id. 55451119 – pág. 6).

Após, no id. 82787229, requereu a penhora por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, na modalidade “teimosinha”.

Por derradeiro, o exequente requereu a penhora online, na modalidade “teimosinha”, por meio do sistema SISBACENJUD.

Pois bem.

Entendo razoável a intimação da parte autora para que esclareça em quais sistemas requer que este Juízo proceda com as consultas e/ ou penhoras, razão pela qual concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste.

Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Intime-se via DJE.

Cumpra-se.

Xinguara/PA, datado e assinado digitalmente.

RODRIGO ALMEIDA TAVARES Juiz de Direito Substituto Avenida Xingu, S/N°, Centro, CEP: 68555-010, FONE: (91) 98010-0812
14/03/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:51

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:51

Cancelada a movimentação processual
27/12/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 03:20

Decorrido prazo de C E M SERVICOS DE OBRAS LTDA ME em 14/07/2022 23:59.
23/07/2022 03:20

Decorrido prazo de QUELIESE DA SILVA BRITO em 14/07/2022 23:59.
04/07/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 01:43

Publicado Despacho em 28/06/2022.
28/06/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:19

Conclusos para despacho
25/03/2022 14:05

Processo migrado do sistema Libra
25/03/2022 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 15:24

REMESSA INTERNA
12/02/2022 09:43

Remessa
11/02/2022 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2022 16:19

CERTIDAO - CERTIDAO
09/02/2022 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/02/2022 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2022 10:10

Mero expediente - Mero expediente
25/01/2022 11:12

CONCLUSOS
17/11/2021 13:39

CONCLUSOS
11/11/2021 14:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/11/2021 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/11/2021 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/11/2021 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/11/2021 08:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1030-12
09/11/2021 15:28

OUTROS
18/10/2021 09:27

AGUARDANDO PRAZO
18/10/2021 09:26

AGUARDANDO PRAZO
20/09/2021 15:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1030-12
20/09/2021 15:16

Remessa - E-mail.
20/09/2021 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/09/2021 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2021 13:21

AGUARDANDO PRAZO
11/09/2021 19:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
08/09/2021 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/09/2021 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2021 08:58

Mero expediente - Mero expediente
05/07/2021 11:59

CONCLUSOS
05/07/2021 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/07/2021 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/06/2021 10:50

À UNAJ
30/06/2021 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
30/06/2021 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/06/2021 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/06/2021 09:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6843-70
18/06/2021 19:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6843-70
18/06/2021 19:12

Remessa
18/06/2021 19:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2021 19:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2021 17:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
14/06/2021 17:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
11/06/2021 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/06/2021 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2021 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2020 10:37

CONCLUSOS
21/07/2020 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/07/2020 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/07/2020 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/07/2020 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/07/2020 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8794-47
13/07/2020 14:16

AGUARDANDO PRAZO
07/07/2020 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8794-47
07/07/2020 10:17

Remessa
07/07/2020 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2020 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/03/2020 17:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
16/03/2020 10:49

AGUARDANDO PRAZO
11/03/2020 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2020 14:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/02/2020 10:29

CERTIFICAR URGENTE
29/01/2020 11:58

SUSPENSO EM SECRETARIA
16/04/2019 10:40

SUSPENSO EM SECRETARIA
16/10/2018 11:42

AGUARDANDO PRAZO
17/07/2018 13:50

AGUARDANDO PRAZO
13/07/2018 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/07/2018 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2018 12:19

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo
24/05/2018 15:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/05/2018 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2018 14:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/05/2018 14:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
08/05/2018 09:12

CONCLUSOS
07/05/2018 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/05/2018 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/05/2018 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/04/2018 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1732-35
16/04/2018 15:20

RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO
09/04/2018 10:52

OUTROS
26/03/2018 17:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1732-35
26/03/2018 17:16

Remessa
26/03/2018 17:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2018 17:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2018 13:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
08/03/2018 13:45

RETORNO DO GABINETE
06/03/2018 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/03/2018 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2018 14:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/02/2018 14:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/02/2018 14:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/02/2018 14:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
27/02/2018 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2018 11:06

AGUARDANDO REMESSA
06/02/2018 10:28

CONCLUSOS
05/02/2018 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/02/2018 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/02/2018 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/02/2018 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3391-64
25/01/2018 17:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3391-64
25/01/2018 17:17

Remessa
25/01/2018 17:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/01/2018 17:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/01/2018 09:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
19/01/2018 08:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
18/01/2018 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2018 10:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/11/2017 09:14

AGUARDANDO PUBLICACAO
27/10/2017 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/10/2017 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/10/2017 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/10/2017 11:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9838-95
18/10/2017 08:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9838-95
18/10/2017 08:53

Remessa
18/10/2017 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2017 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2017 10:44

AGUARDANDO PRAZO
09/10/2017 14:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
06/10/2017 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/10/2017 15:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/10/2017 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2017 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/09/2017 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2017 10:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/09/2017 10:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
14/09/2017 12:58

CONCLUSOS
14/09/2017 12:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIELLE EDWARDS VIEIRA (24607310), que representa a parte BANCO DA AMAZONIA SA (8095395) no processo 00007048920168140065.
12/09/2017 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7920-76
11/09/2017 13:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELOI CONTINI (24536008), que representa a parte BANCO DA AMAZONIA SA (8095395) no processo 00007048920168140065.
04/09/2017 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/09/2017 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2017 14:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/08/2017 16:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7920-76
31/08/2017 16:54

Remessa
31/08/2017 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2017 16:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2017 11:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
30/08/2017 11:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
30/08/2017 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/08/2017 10:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
28/08/2017 12:52

À UNAJ
21/08/2017 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2017 11:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório
12/07/2017 14:12

AGUARDANDO PUBLICACAO
29/06/2017 13:05

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
29/06/2017 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/06/2017 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2017 12:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/06/2017 12:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
28/06/2017 12:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/06/2017 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2017 11:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA ARAUJO para : GILVAN SILVA PINHEIRO
07/06/2017 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/06/2017 11:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CANAÃ DOS CARAJÁS, : RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA ARAUJO
07/06/2017 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/06/2017 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2017.02245144-65 de XINGUARA, para CANAÃ DOS CARAJÁS. Justificativa: PARA DISTRIBUIR MANDADO
31/05/2017 10:36

AGUARDANDO MANDADO
31/05/2017 10:14

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
31/05/2017 10:14

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
31/05/2017 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2017 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2017 10:14

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
19/05/2017 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2017 09:52

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
19/05/2017 09:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
19/05/2017 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/03/2017 10:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
30/03/2017 10:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/03/2017 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/03/2017 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2017 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/03/2017 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4813-89
20/03/2017 18:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4813-89
20/03/2017 18:08

Remessa
20/03/2017 18:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2017 18:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/03/2017 11:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
10/03/2017 11:14

AGUARDANDO PRAZO
06/03/2017 14:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/03/2017 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/03/2017 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2017 09:40

Mero expediente - Mero expediente
10/02/2017 12:04

CONCLUSOS
10/02/2017 12:04

CONCLUSOS
02/02/2017 12:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/02/2017 12:39

Conclusão - Movimento de arquivamento null
02/02/2017 12:39

Conclusão - Conclusão
02/02/2017 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2017 10:39

CONCLUSOS
17/01/2017 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2017 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2017 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2017 13:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
16/12/2016 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/12/2016 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/12/2016 09:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0454-60
16/12/2016 09:08

Remessa
16/12/2016 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2016 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/12/2016 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2016 14:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/11/2016 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/11/2016 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/11/2016 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/11/2016 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2016 12:52

CONCLUSOS
21/11/2016 12:52

CERTIFICAR URGENTE
21/11/2016 12:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/11/2016 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2016 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/11/2016 12:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/11/2016 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2016 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2016 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2016 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/11/2016 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2016 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2016 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/11/2016 17:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1170-49
10/11/2016 17:08

Remessa - devolvida
10/11/2016 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2016 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/11/2016 16:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8165-97
09/11/2016 16:44

Remessa - CORRESPONÊNCIA DEVOLVIDA
09/11/2016 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2016 16:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/09/2016 08:53

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO
06/09/2016 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2016 11:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
06/09/2016 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2016 11:12

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
22/07/2016 11:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/07/2016 13:59

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES
30/06/2016 12:25

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES
30/06/2016 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/06/2016 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/06/2016 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8670-37
30/06/2016 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/06/2016 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/06/2016 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/06/2016 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8670-37
29/06/2016 11:38

Remessa
29/06/2016 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2016 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/06/2016 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2016 10:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/06/2016 09:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO DOS REIS BRANDAO (24324530), que representa a parte BANCO DA AMAZONIA SA (8095395) no processo 00007048920168140065.
15/06/2016 09:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DA AMAZONIA SA no processo 00007048920168140065.
15/06/2016 09:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DA AMAZONIA SA no processo 00007048920168140065.
15/06/2016 09:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DA AMAZONIA SA no processo 00007048920168140065.
06/05/2016 09:23

AGUARDANDO PUBLICACAO
05/05/2016 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9711-84
05/05/2016 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/05/2016 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/05/2016 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/04/2016 09:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/04/2016 09:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/04/2016 12:36

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES
13/04/2016 09:48

Remessa
13/04/2016 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/04/2016 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/04/2016 18:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
31/03/2016 09:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
28/03/2016 11:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/03/2016 11:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/03/2016 13:22

AGUARDANDO MANDADO
11/03/2016 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : PEDRO SILVA FILHO
11/03/2016 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : PEDRO SILVA FILHO
26/02/2016 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/02/2016 13:39

Citação CITACAO
25/02/2016 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2016 13:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/02/2016 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2016 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2016 13:36

Citação CITACAO
25/02/2016 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2016 13:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/01/2016 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/01/2016 10:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/01/2016 10:14

Conclusão - Conclusão
28/01/2016 10:14

Conclusão - Movimento de arquivamento null
28/01/2016 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2016 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/01/2016 12:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA ROSINEIDE ALVES DE LIMA (4063943), que representa a parte BANCO DA AMAZONIA S/A (8095395) no processo 00007048920168140065.
22/01/2016 12:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENIZE DO SOCORRO DA CONCEICAO BRITO (4064298), que representa a parte BANCO DA AMAZONIA S/A (8095395) no processo 00007048920168140065.
22/01/2016 12:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE MEIRELLES BARROS (4062709), que representa a parte BANCO DA AMAZONIA S/A (8095395) no processo 00007048920168140065.
22/01/2016 12:41

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte C E M SERVIOS DE OBRAS LTDA ME (19055956) do processo 00007048920168140065.
22/01/2016 12:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
22/01/2016 12:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 2ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE XINGUARA, JUIZ TITULAR: AIDISON CAMPOS SOUSA
20/11/2015 18:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
20/11/2015 18:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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