TJPA - 0805933-07.2021.8.14.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Altamira

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ROSIEL SANTOS DA COSTA

CPF *43.***.*91-04

Advogados

FERNANDO GONCALVES FERNANDES

OAB: 19656/PA

CPF *29.***.*50-34

LAYS SOUSA DA SILVA

OAB: 33257/PA

CPF *54.***.*42-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 13:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2024 10:19

    Transitado em Julgado em 12/11/2024

  • 12/11/2024 14:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/11/2024 14:00

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/11/2024 13:00 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 12/11/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2024 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2024 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2024 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2024 11:16

    Mandado devolvido cancelado

  • 21/10/2024 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2024 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2024 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2024 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2024 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2024 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2024 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2024 03:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2024 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 11:34

    Juntada de mandado

  • 07/08/2024 11:21

    Juntada de mandado

  • 20/06/2024 09:39

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 12/11/2024 13:00 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 20/06/2024 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 07:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 08/05/2024 22:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 09:38

    Juntada de mandado

  • 07/05/2024 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2024 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 21:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 21:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 12:48

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/11/2024 11:00 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 18/03/2024 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2024 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

  • 14/02/2024 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2024 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 09:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2024 09:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2024 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 13:13

    Juntada de mandado

  • 06/02/2024 12:57

    Juntada de mandado

  • 21/10/2023 11:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 11:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 11:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 11:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 05:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 05:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 05:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 05:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 02:55

    Publicado Decisão em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0805933-07.2021.8.14.0005 RÉU: ANTONIO ROSIEL SANTOS DA COSTA, brasileiro, natural de Altamira-PA, filho de Maria Santos da Costa, CPF: *43.***.*91-04, nascido em 06/10/1977, residente e domiciliado na Primeira, Passagem Seis, 7062, Independente 1, Centro, Altamira-PA, CEP: 68371200.

    DECISÃO I – RELATÓRIO A defesa apresentou resposta escrita à acusação em favor do acusado, alegando, em suma: a) a inépcia da denúncia; b) ausência de provas; e c) ausência de culpabilidade (Id. 91472994). É o relatório.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Aduz a defesa que a denúncia é inepta, uma vez que não menciona de forma detalhada o fato supostamente ocorrido.

    No entanto, verifico que a denúncia menciona como se deu o suposto fato, bem como a data e circunstância do fato, de modo que a denúncia preenche os requisitos exigidos pelo art. 41 do CPP, não havendo que se falar em inépcia.

    Em relação à ausência/ambiguidade de provas, denota-se que há elementos mínimos em sentido contrário, conforme relato da vítima, de modo que os fatos merecem ser mais bem apurados, a fim de buscar, o mais próximo possível, a verdade real.

    Em relação à ausência de culpabilidade, verifico que se confundem com o mérito da demanda, de modo que a instrução processual se faz necessária para a apuração das alegações.

    Portanto, ratifico o recebimento da denúncia (ID nº 98298337), devendo o processo seguir o seu curso.

    III – CONCLUSÃO Posto isso, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2024, às 11h, a ser realizada em caráter presencial.

    Em consequência, determino: 1.

    Intimem-se/Requisitem-se, inclusive via edital e/ou precatória, caso necessário: a) Vítima; b) Réu; c) Ministério Público; e d) Defesa constituída.

    Nos termos dos artigos 3° e 4°, do PROVIMENTO 003/2009-CRMB, A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.

    Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

    NATHALIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta Respondendo cumulativamente pelo Juizado Especial Cível de Altamira e 2ª Vara Criminal de Altamira

  • 19/09/2023 13:47

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/03/2024 11:00 2ª Vara Criminal de Altamira.

  • 19/09/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 11:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 20:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 12:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2023 04:44

    Publicado Despacho em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

  • 10/03/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0805933-07.2021.8.14.0005 Denunciado: Antônio Rosiel Santos da Costa DESPACHO Expeça-se mandado de citação ao denunciado no endereço: Passagem Seis, 7062 ou 4374, independente 1, Centro, Altamira-PA, CEP: 68371200.

    Nos termos dos artigos 3° e 4°, do PROVIMENTO 003/2009-CRMB, a presente decisão servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

    Cumpra-se.

    Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

    MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO Juiz de Direito Substituto

  • 09/03/2023 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 13:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2023 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2023 23:59.

  • 04/12/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 02:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 02:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2022 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 13:07

    Juntada de mandado

  • 18/11/2022 12:28

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 16/11/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 09:33

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 09:32

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/11/2022 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 02:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59.

  • 12/08/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 04:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2022 23:59.

  • 27/06/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2022 02:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59.

  • 09/05/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2022 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2022 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2022 23:59.

  • 07/03/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 05:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2022 23:59.

  • 11/01/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2021 08:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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