TJPA - 0862609-23.2022.8.14.0301

1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTAIR KLAUTAU

CNPJ: 34.599.688/0001-90

Advogados

DANIEL PETROLA SABOYA

OAB: 27333/PA

CPF *18.***.*36-57

VICTORIA SOPHIA MARTINS ABDULMASSIH

OAB: 34040/PA

CPF *39.***.*75-32

Polo Passivo

Partes

MARIA CLARA SARUBBY NASSAR

CPF *21.***.*61-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

  • 04/09/2025 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 12:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/05/2025 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 08:10

    Juntada de identificação de ar

  • 25/02/2025 03:50

    Decorrido prazo de MARIA CLARA SARUBBY NASSAR em 19/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 13:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/02/2025 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 16:57

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 19/12/2024 03:37

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 03:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2024 09:53

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 07/12/2023 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 19:08

    Decorrido prazo de MARIA CLARA SARUBBY NASSAR em 27/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 03:55

    Publicado Sentença em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA.

    Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818.

    Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h.

    E-mail: [email protected] PROCESSO: 0862609-23.2022.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALTAIR KLAUTAU em face de MARIA CLARA SARUBBY NASSAR, objetivando a satisfação do crédito que instrui a inicial.

    Contudo, sobreveio manifestação da exequente para informar que as partes celebraram acordo extrajudicial e requerer a extinção do feito na forma do art. 487, III, b, CPC/15, ID 82216843. É o relatório.

    DECIDO.

    Em primeiro lugar, esclareço que a extinção com base no atual art. 487, III, b, do CPC/2015, ocorre quando as partes realizam acordo judicial, sendo que o juiz, ao homologá-lo, confere à avença a natureza de título executivo.

    No presente caso, contudo, trata-se de acordo extrajudicial entabulado pelas partes, sem qualquer interferência do juiz quanto aos termos do acordo.

    Houve, na verdade, perda superveniente do interesse de agir, pois a pretensão executória não mais se mostra útil ou necessária a parte autora, que extrajudicialmente renegociou o débito com o devedor.

    Ante o exposto, e tendo em vista a informação da exequente acerca da realização de acordo extrajudicial, julgo EXTINTO o processo por perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.

    Sem custas e sem honorários de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, via diário de justiça.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades da lei.

    Cumpra-se.

    Belém - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    SERVE O PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

    Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

    DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (PORTARIA Nº 249/2023-GP)

  • 09/03/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 16:15

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 01/03/2023 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2023 10:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/11/2022 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 19:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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