TJPA - 0332041-13.2016.8.14.0133

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO LIMA SOUZA

CPF *59.***.*01-34

Advogados

ERLANY GONCALVES DA SILVA

OAB: 23255/PA

CPF *49.***.*98-53

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

ANDRE NIETO MOYA

OAB: 235738/SP

CPF *18.***.*60-40

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

OAB: 21984/PA

CPF *43.***.*10-05

FABIO RODRIGUES MOURA JUNIOR

OAB: 12828/PA

CPF *57.***.*54-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 09:53

    Transitado em Julgado em 04/04/2023

  • 08/04/2023 01:53

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA SOUZA em 04/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 07:23

    Publicado Sentença em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0332041-13.2016.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO proposta por CARLOS ALBERTO LIMA SOUZA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., devidamente qualificados nos autos.

    Em despacho inicial os embargos à execução foram recebidos e determinada a intimação do embargado, ID 30517228, que apresentou petição e documentos juntados no ID 49246239.

    Foi determinada a intimação da parte embargante para manifestar interesse no prosseguimento do feito e cumprir com as determinações constante no despacho de ID 75871733.

    Contudo, conforme certificado no ID 86108437, decorreu o prazo sem manifestação da parte embargante.

    Eis o sucinto relatório.

    Decido.

    Em vista dos autos verifica-se que a parte embargante não mais se manifestou no processo, apesar de ter sido intimada, conforme se observa nos autos.

    A existência do interesse processual está condicionada à verificação de três requisitos: necessidade, utilidade e adequação da via eleita para obter o provimento jurisdicional almejado.

    Tendo em vista que a parte embargante não mais se manifestou nos autos, mesmo intimada, resta evidente a caracterização de sua ausência de interesse no resultado útil do feito, incorrendo em hipótese de ausência das condições da ação, no caso, o interesse processual.

    Com efeito, se o interesse processual é diretamente ligado à ideia de utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional, conforme preleciona Daniel Amorim (In “Manual de Direito Processual Civil, Salvador: Ed.

    Juspodivm, 2016, p. 74), pode-se chegar à conclusão de que, no presente caso, o próprio exequente propiciou, com seu comportamento, a inutilidade da prestação jurisdicional almejada na inicial.

    Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente.

    Sem custas e honorários advocatícios, diante da justiça gratuita requerida na exordial que defiro neste ato.

    Havendo interposição de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010 do CPC e do Provimento nº 006/2006-CJRMB, independentemente de nova conclusão.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

    Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Marituba-PA, 9 de março de 2023.

    ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

  • 10/03/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 09:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/02/2023 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 04:10

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA SOUZA em 30/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 06:09

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA SOUZA em 23/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 03:40

    Publicado Despacho em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 30/08/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 12:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/02/2022 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 11:36

    Apensado ao processo 0013133-15.2015.8.14.0133

  • 30/07/2021 13:41

    Processo migrado do sistema Libra

  • 26/07/2021 11:34

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/07/2021 08:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/07/2020 10:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/05/2019 08:59

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 29/05/2018 09:51

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/06/2017 13:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/06/2017 13:19

    VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA AO ADVOGADO LEVI JUNIOR TRINDADE CHAGAS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DA OAB/PA N. 25114. AUTOS PRINCIPAIS EM APENSO Nº 00131331520158140133, CONTENDO 42 FOLHAS. EMBARGOS A EXECUÇÃO CONTENDO 35 FOLHAS. CONTATO: 9198

  • 02/03/2017 10:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/02/2017 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2017 12:01

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/02/2017 12:01

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/10/2016 09:19

    CONCLUSOS

  • 13/10/2016 09:13

    CONCLUSOS

  • 05/10/2016 15:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/10/2016 15:05

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO RODRIGUES MOURA JUNIOR (4070396), que representa a parte BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A (6281560) no processo 03320411320168140133.

  • 05/10/2016 15:04

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JÚNIOR (9726228), que representa a parte BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A (6281560) no processo 03320411320168140133.

  • 04/07/2016 09:40

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/06/2016 11:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/06/2016 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2016 12:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/06/2016 12:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/06/2016 12:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/06/2016 12:32

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/06/2016 12:29

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/06/2016 12:12

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 20/06/2016 12:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6312-74

  • 20/06/2016 12:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/06/2016 12:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/06/2016 12:11

    Remessa

  • 15/06/2016 14:09

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 15/06/2016 14:09

    Apensamento - Apenso ao documento número: 20.***.***/3137-25.

  • 15/06/2016 14:09

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00131331520158140133 - DOCUMENTO 20.***.***/3137-25 - Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2016

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000846-12.2018.8.14.0037

Raymunda Idanita Figueiredo Andrade

Luiz Silva de Souza

Advogado: Raimunda Laura Serrao da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/01/2018 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0005026-34.2018.8.14.0017

Sandra Abreu Magalhaes Barroso

Seguradora Lider dos Consorcios de Segur...

Advogado: Marcos Noleto Mendonca Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/04/2018 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0094846-08.2015.8.14.0005

Evaldo Porfirio da Silva

Norte Energia S A

Advogado: Ruthielly Alves Bonini

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/11/2015 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0094846-08.2015.8.14.0005

Evaldo Porfirio da Silva

Norte Energia S A

Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0801507-78.2023.8.14.0005

Elissandra Batista de Souza

Claudomiro Gomes da Silva

Advogado: Fernando Goncalves Fernandes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/03/2023 13:54

Exibir Processo