TJPA - 0801507-78.2023.8.14.0005

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELISSANDRA BATISTA DE SOUZA

CPF *15.***.*31-04

Advogados

FERNANDO GONCALVES FERNANDES

OAB: 19656/PA

CPF *29.***.*50-34

Polo Passivo

Partes

CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA

CPF *49.***.*97-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 22:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/11/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 11:48

    Decorrido prazo de ELISSANDRA BATISTA DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 03:25

    Publicado Intimação em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0801507-78.2023.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: Nome: ELISSANDRA BATISTA DE SOUZA Endereço: Rua Aristides Martins de Souza, 503, Jardim Independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 RÉU: Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Endereço: AV .

    MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 306, 12 ANDAR, NÃO INFORMADO, CURITIBA - PR - CEP: 80010-130 Nome: CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA Endereço: Rua Otaviano Santos, 2288, SUDAM 1, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 DECISÃO-MANDADO 1.

    Antes de promover o saneamento dos presentes autos, para melhor organização processual, determino: 1.1.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e pertinência, sob pena de preclusão, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública. 1.2.

    Ressalto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

    Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

    Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

    A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

    Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível.” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). 1.3.

    Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte, bem como eventual condenação por litigância de má-fé. 2.

    Caso não sejam especificadas provas ou ausentes outros requerimentos, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC; 3.

    Após, conclusos, seja para saneamento, seja para anúncio de julgamento antecipado do mérito.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, nos termos do Prov.

    Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

    Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

    Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA.

  • 06/08/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 00:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 02:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 17/05/2023 23:59.

  • 20/03/2023 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 00:07

    Publicado Decisão em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 16/03/2023 08:08

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0801507-78.2023.8.14.0005 AUTOR: ELISSANDRA BATISTA DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

    Vistos.

    Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por ELISSANDRA BATISTA DE SOUZA em desfavor de MUNICIPIO DE ALTAMIRA, ambos devidamente qualificados.

    Face ao estatuído na Resolução nº 004/2007-GP do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Quarta Vara Cível (3ª Vara Cível e Empresarial) da Comarca de Altamira tem competência cível privativa da Fazenda Pública; Execução Fiscal e Provedoria, Resíduos e Fundações e, por Distribuição, Cível e Comércio e Família.

    Compulsando os autos, verifico que o requerido se trata de pessoa jurídica de direito público, sendo a matéria versada privativa da 3ª Vara Cível e Empresarial.

    Outrossim, ressalto que a 1ª Vara Cível tem competência privativa para as causas relativas à infância e à juventude, aos órfãos, aos ausentes e aos interditos.

    Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca para o processamento e julgamento do feito.

    Proceda à redistribuição do feito para a Vara Competente.

    Publique-se e Intime-se.

    Altamira/PA, 10 de março de 2023.

    JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

  • 15/03/2023 13:54

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 15/03/2023 13:54

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 15/03/2023 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 01:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 01:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 01:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 14:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/03/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803817-42.2023.8.14.0301

Banco Itaucard S.A.

Augusto Gabriel da Cruz Faria

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/01/2023 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0000846-12.2018.8.14.0037

Raymunda Idanita Figueiredo Andrade

Luiz Silva de Souza

Advogado: Raimunda Laura Serrao da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/01/2018 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0005026-34.2018.8.14.0017

Sandra Abreu Magalhaes Barroso

Seguradora Lider dos Consorcios de Segur...

Advogado: Marcos Noleto Mendonca Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/04/2018 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0094846-08.2015.8.14.0005

Evaldo Porfirio da Silva

Norte Energia S A

Advogado: Ruthielly Alves Bonini

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/11/2015 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0094846-08.2015.8.14.0005

Evaldo Porfirio da Silva

Norte Energia S A

Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 13:46

Exibir Processo