TJPA - 0820668-30.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 07:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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02/12/2024 11:03
Transitado em Julgado em 26/11/2024
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28/11/2024 00:36
Decorrido prazo de MARIA ALFREDINA NOGUEIRA DUARTE em 27/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:27
Publicado Intimação em 08/11/2024.
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09/11/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0820668-30.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 6 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
06/11/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 11:16
Expedição de Carta.
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05/11/2024 11:10
Negado seguimento ao recurso
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22/10/2024 12:15
Conclusos para decisão
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22/10/2024 11:56
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
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22/10/2024 10:12
Cancelada a movimentação processual
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17/10/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 11:40
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/10/2024 11:39
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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28/08/2024 09:08
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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13/04/2023 00:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 12/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:11
Decorrido prazo de MARIA ALFREDINA NOGUEIRA DUARTE em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.
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05/04/2023 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:23
Decorrido prazo de MARIA ALFREDINA NOGUEIRA DUARTE em 03/04/2023 23:59.
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01/04/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.
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14/03/2023 00:02
Publicado Intimação em 14/03/2023.
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14/03/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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10/03/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 08:54
Expedição de Decisão.
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05/03/2023 14:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/10/2022 00:05
Decorrido prazo de MARIA ALFREDINA NOGUEIRA DUARTE em 07/10/2022 23:59.
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08/10/2022 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2022 23:59.
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07/10/2022 12:30
Conclusos para decisão
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07/10/2022 12:30
Juntada de Certidão
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07/10/2022 11:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/10/2022 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2022 23:59.
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30/09/2022 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/09/2022 23:59.
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23/09/2022 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.
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23/09/2022 00:10
Decorrido prazo de MARIA ALFREDINA NOGUEIRA DUARTE em 22/09/2022 23:59.
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22/09/2022 00:11
Decorrido prazo de MARIA ALFREDINA NOGUEIRA DUARTE em 21/09/2022 23:59.
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22/09/2022 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2022 23:59.
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16/09/2022 00:01
Publicado Intimação em 16/09/2022.
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16/09/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
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14/09/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 09:18
Expedição de Carta.
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09/09/2022 11:19
Juntada de Petição de petição
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31/08/2022 00:04
Publicado Intimação em 31/08/2022.
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31/08/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
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29/08/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 10:37
Expedição de Carta.
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26/08/2022 09:28
Juntada de Petição de carta
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23/08/2022 13:38
Conhecido o recurso de MARIA ALFREDINA NOGUEIRA DUARTE - CPF: *20.***.*28-49 (RECORRENTE) e provido
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19/08/2022 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/07/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 10:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/07/2022 09:06
Cancelada a movimentação processual
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25/08/2021 09:50
Recebidos os autos
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25/08/2021 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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