25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
11/02/2025 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 12:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025 12:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/01/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av.

Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0803190-12.2023.8.14.0051 REQUERENTE: KARINA DE AGUIAR SOUZA Advogado(s) do reclamante: EDILSON JOSE MOURA SENA REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES, MANUEL LUCAS OLIVEIRA DE AZEVEDO SENTENÇA Vieram-me os autos conclusos para julgamento.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Autos em fase de cumprimento de sentença, que a parte requerida/executada procedeu à quitação total do débito.

Constato a existência de depósito referente à condenação e que a parte autora manifestou concordância com o montante depositado e requereu a expedição de alvará.

Ante o exposto, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL, da quantia depositada de R$ 8.307,37 (Oito mil, trezentos e sete reais e trinta e sete centavos)v, devidamente corrigida, em favor da parte autora ou em nome de seu patrono, caso tenha poderes para tanto, observando as cautelas de praxe.

Assim, tendo em vista que a obrigação foi devidamente satisfeita, EXTINGO O PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925 do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54, caput e art. 55 ambos da Lei n. 9.099/95.

Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, confirmada a devida expedição de alvará, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE.

Esclarece-se que, para expedição, são necessários vários atos procedimentais envolvendo diversos sistemas internos, motivo pelo qual a expedição de alvará com o devido crédito em conta pode levar até 20 (vinte) dias.

Ultrapassado este prazo, caso não tenha ocorrido o depósito em conta, faculta-se à parte interessada buscar informações junto à Secretaria.

Informa-se às partes que este Juízo tem total compromisso na expedição de alvarás, conferindo ao ato plena e absoluta prioridade, pois reconhece a urgência do levantamento dos valores, assim como obedece a ordem de antiguidade e prioridade legal.

Ficam as partes cientes, por fim, que, em caso de expedição de mais de um alvará, o sistema não permite a liberação conjunta, havendo a necessidade de exaurir-se o anterior para expedição do seguinte, estendendo-se o prazo total.

P.

R.

I.

C.

Santarém/PA, data da assinatura eletrônica.

VIVIANE LAGES PEREIRA Juíza de Direito Substituta da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém (Port. n. 217/2025-GP, 17/01/2025)
31/01/2025 23:46

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 23:45

Juntada de Alvará
31/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:14

Conclusos para julgamento
31/01/2025 09:13

Juntada de extrato de subcontas
03/12/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:08

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:07

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:27

Juntada de intimação de pauta
06/11/2023 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 18:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/10/2023 21:22

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2023 07:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:10

Publicado Intimação em 18/10/2023.
20/10/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
16/10/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 21:02

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 01:29

Publicado Sentença em 26/09/2023.
27/09/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
22/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:59

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 12:15

Conclusos para julgamento
19/06/2023 12:15

Juntada de Certidão
19/06/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 12:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/06/2023 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
12/06/2023 07:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 02:02

Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023 02:02

Publicado Intimação em 12/06/2023.
10/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
10/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 10:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/06/2023 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
06/06/2023 09:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2023 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
22/05/2023 01:29

Publicado Intimação em 22/05/2023.
21/05/2023 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
19/05/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2023 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
18/05/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 11:20

Audiência Conciliação realizada para 18/05/2023 10:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
17/05/2023 19:07

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 04:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 05:06

Publicado Decisão em 27/03/2023.
25/03/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
23/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 11:41

Conclusos para decisão
14/03/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 02:36

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2023 11:59

Conclusos para decisão
01/03/2023 11:59

Audiência Conciliação designada para 18/05/2023 10:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
01/03/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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