TJPA - 0035358-64.2002.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AJANARY SAMUEL DE SOUZA CRUZ

CPF *05.***.*49-00

Advogados

JOSE OTAVIO TEIXEIRA DA FONSECA

OAB: 4375/PA

CPF *83.***.*10-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 19:17

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 19:17

    Transitado em Julgado em 08/11/2023

  • 20/08/2023 03:11

    Decorrido prazo de BANPARA em 16/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 01:29

    Decorrido prazo de BANPARA em 04/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 01:29

    Decorrido prazo de AJANARY SAMUEL DE SOUZA CRUZ em 04/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 01:16

    Publicado Sentença em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo: 00353586420028140301 Processo principal: 0021450-47.1999.8.14.0301 Sentença Vistos etc.

    BANPARA apresentou a presente EXCEÇO DE INCOMPETÊNCIA, na ação de extinção de contrato, processo nº 0021450-47.1999.8.14.0301.

    Verifico que os autos principais já foram julgados por este juízo e se encontram em grau de recurso (Aguardando apreciação pela instância superior), segundo informações do sistema PJE.

    Pelo exposto, entendo que se está diante de perda superveniente do objeto, razão porque julgo extinta a presente Exceção de Incompetência sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto se trata de mero incidente processual, intentado quando da vigência do antigo Código de Processo Civil revogado.

    Transitada em julgado esta sentença, certifique-se o que for necessário e arquive-se, com as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Belém/PA, 12 de julho de 2023.

    CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito da 5ª vara Cível da Capital

  • 12/07/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 12:10

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 12/07/2023 07:36

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 07:35

    Desentranhado o documento

  • 12/07/2023 07:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/03/2023 07:33

    Decorrido prazo de AJANARY SAMUEL DE SOUZA CRUZ em 27/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 07:33

    Decorrido prazo de BANPARA em 27/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 11:29

    Decorrido prazo de AJANARY SAMUEL DE SOUZA CRUZ em 21/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 07:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 01:51

    Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0035358-64.2002.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

    Belém, 10 de março de 2023.

    CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 10/03/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:44

    Processo migrado do sistema Libra

  • 01/08/2022 12:36

    Desarquivamento - .

  • 01/08/2022 12:36

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00353582220028140301: - Classe Antiga: 1232, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10671. - Justificativa: ART.306 DO CPC. **

  • 16/08/2021 11:36

    REMESSA INTERNA

  • 09/08/2021 12:12

    Remessa

  • 05/08/2021 12:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/08/2021 12:10

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00353582220028140301: Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: ART.306 DO CPC. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

  • 28/05/2021 12:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/05/2021 11:15

    REMESSA INTERNA

  • 07/04/2021 10:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 18/02/2021 16:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/12/2020 11:29

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 16/10/2020 10:01

    CONCLUSOS

  • 17/08/2020 10:14

    CONCLUSOS

  • 13/08/2020 12:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/08/2020 09:15

    Definitivo - DECISÃO DE FLS. 27

  • 06/08/2020 11:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/07/2020 12:16

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 16/03/2020 10:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/07/2019 14:18

    CONCLUSOS

  • 11/04/2019 10:27

    CONCLUSOS

  • 11/04/2019 09:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/06/2018 14:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/05/2018 12:00

    Remessa - Para assinar documento

  • 22/05/2018 11:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/12/2017 09:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/11/2017 12:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/11/2017 10:11

    CONCLUSOS

  • 31/10/2017 12:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/10/2017 11:09

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 27/10/2017 14:21

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição do apenso do processo 00214504719998140301

  • 27/10/2017 14:21

    REDISTRIBUICAO DO APENSO - REDISTRIBUICAO DO APENSO do processo 00214504719998140301, da Competência FAZENDA PÚBLICA para Competência CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria SECRE

  • 25/10/2017 13:39

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2017 13:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE OTAVIO TEIXEIRA DA FONSECA (534989), que representa a parte AJANARY SAMUEL DE SOUZA CRUZ (25862775) no processo 00353582220028140301.

  • 18/10/2017 13:26

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DOS SANTOS (4064356), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA (25862763) no processo 00353582220028140301.

  • 18/10/2017 13:19

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JEAN CARLOS DIAS (138898) do processo 00353582220028140301.Motivo: atualização

  • 18/10/2017 13:19

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JEAN CARLOS DIAS (4063379), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA (25862763) no processo 00353582220028140301.

  • 02/10/2017 10:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 02/10/2017 09:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/10/2017 09:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/09/2017 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2017 11:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/08/2016 10:59

    CONCLUSOS

  • 04/04/2016 09:57

    CONCLUSOS

  • 11/12/2015 13:41

    CONCLUSOS

  • 05/08/2015 12:46

    CONCLUSOS

  • 11/03/2015 11:44

    CONCLUSOS

  • 16/12/2014 10:05

    CONCLUSOS

  • 07/11/2014 08:57

    CONCLUSOS

  • 24/10/2014 08:47

    CONCLUSOS

  • 22/07/2014 11:09

    CONCLUSOS

  • 21/10/2013 08:52

    CONCLUSOS

  • 21/10/2013 08:41

    CONCLUSOS

  • 27/08/2013 10:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/08/2013 08:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/04/2013 09:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 29/04/2013 09:42

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 15/04/2013 07:28

    REDISTRIBUICAO DO APENSO - REDISTRIBUICAO DO APENSO do processo 00214504719998140301, da Competência CÍVEL E COMÉRCIO para Competência FAZENDA PÚBLICA, da Vara 10ª VARA CIVEL DE BELEM para Vara 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 10ª

  • 15/04/2013 07:28

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição do apenso do processo 00214504719998140301

  • 12/04/2013 12:37

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2011 10:30

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 28/10/2010 13:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/10/2010 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2010 10:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/10/2010 16:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/10/2010 16:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/10/2010 16:37

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 02/10/2010 10:35

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 02/10/2010 10:35

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00353582220028140301: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10938 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10938.

  • 02/10/2010 10:35

    REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Classe: : Petição para Classe: Exceção de Incompetência, da Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara: 10ª

  • 17/09/2010 09:05

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/09/2010 09:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/09/2010 12:05

    Incompetência - Incompetência

  • 16/09/2010 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2010 13:39

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 20/09/2007 14:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX -17

  • 20/09/2007 14:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/05/2004 10:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 31/05/2004 10:50

    AUTUAÇÃO

  • 26/04/2004 10:22

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001199910319364 Valores Antigos: Vara: 10028 Cartorio: 71

  • 26/04/2004 10:22

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - Processo redistribuído da vara:1117 - ,direcionado para Vara: 10028 -

  • 26/04/2004 10:22

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - Alteracao de Tipo de Vara e classe do processo a ser apensado ao 001199910319364

  • 26/04/2004 10:18

    DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001199910319364

  • 19/04/2004 00:00

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 26/03/2004 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/03/2004 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/03/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/03/2004 00:00

    REDISTRIBUA-SE

  • 22/04/2003 12:08

    VINCULAÇÃO

  • 16/04/2003 18:01

    CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*16-40

  • 24/03/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/03/2003 00:00

    Sentença

  • 04/11/2002 11:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/10/2002 07:16

    AUTUAÇÃO

  • 18/10/2002 07:16

    AUTUAÇÃO

  • 10/01/2000 07:14

    DATA DA ENTRADA - DATA DA ENTRADA DO PROCESSO

  • 10/01/2000 07:10

    DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2000 07:10

    APENSAMENTO DE PROCESSO

  • 10/01/2000 07:10

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2002

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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