TJPA - 0001830-72.2013.8.14.0133

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

A FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH

OAB: 18950/PA

CPF *04.***.*56-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2023 04:29

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

  • 07/04/2023 04:29

    Decorrido prazo de CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/04/2023 23:59.

  • 14/03/2023 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 00:53

    Publicado Decisão em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0001830-72.2013.8.14.0133 DECISÃO 1.

    Historiando os autos, verifico que, após a citação da parte executada, a parte exequente informou a ocorrência de parcelamento administrativo do débito, requerendo a suspensão do feito executivo no ID 75329239. 2.

    Considerando que o débito foi parcelado, contudo, não tendo sido informada a quantidade de parcelas, defiro a suspensão do processo requerida pela parte exequente, inicialmente pelo prazo de 01(um) ano, com base no art. 151, inciso VI do CTN. 3.

    Decorrido o prazo acima, intime-se de ofício a parte exequente para manifestação sobre a regularidade do parcelamento do débito, no prazo de 05(cinco) dias. 4.

    Advirto desde já a exequente de que seu silêncio em relação ao item acima, implicará no início automático do prazo prescricional, com base no Tema nº 567 do STJ.

    Nesse caso, a Secretaria deverá manter os autos suspensos pelo período de 5(cinco) anos, após o que, sem manifestação da parte exequente, deverá certificar o decurso do prazo e encaminhar o autos conclusos para julgamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Marituba-PA, 7 de março de 2023 .

    ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

  • 09/03/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 12:15

    Suspensão Condicional do Processo

  • 29/09/2022 05:20

    Decorrido prazo de CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 01:36

    Decorrido prazo de CM CERAMICA MARITUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 07:53

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 02:24

    Publicado Decisão em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 23/08/2022 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 16:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2022 14:06

    Processo migrado do sistema Libra

  • 21/02/2022 10:44

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAIDA

  • 24/01/2022 14:15

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 25/11/2021 13:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 25/11/2021 13:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 25/11/2021 13:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/08/2021 10:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2411-20

  • 19/08/2021 10:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/08/2021 10:00

    Remessa

  • 19/08/2021 10:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/07/2021 11:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/07/2021 09:51

    Por decisão judicial - Por decisão judicial

  • 19/07/2021 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2021 09:51

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/05/2021 13:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/05/2021 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 28/05/2021 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 28/05/2021 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/05/2021 11:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2615-05

  • 26/05/2021 11:24

    Remessa

  • 26/05/2021 11:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/05/2021 11:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/05/2021 10:24

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 04/05/2021 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2021 10:07

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 21/09/2020 10:37

    Remessa - Devolvido por autorização da Diretora do Forum, Dra Aldineia Barros, por não ter pendência com oficial de justiça.

  • 24/07/2020 12:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/05/2019 09:18

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 13:30

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 13:20

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 13:08

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 13:08

    SUSPENSO EM SECRETARIA - Em cumprimento ao último Despacho.

  • 21/02/2017 09:16

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/02/2017 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2017 09:16

    Execução frustrada - Execução frustrada

  • 07/02/2017 09:07

    CONCLUSOS

  • 06/02/2017 13:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/02/2017 12:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/02/2017 12:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/01/2017 11:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/01/2017 11:16

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/01/2017 11:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/01/2017 13:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3940-72

  • 25/01/2017 13:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/01/2017 13:11

    Remessa

  • 25/01/2017 13:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/01/2017 14:19

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2017 14:13

    ENVIO DE OFICIO

  • 10/01/2017 12:44

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 10/01/2017 12:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2016 12:32

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/11/2016 13:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/11/2016 13:54

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/11/2016 13:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2016 14:06

    CONCLUSOS

  • 27/10/2016 12:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/10/2016 11:25

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/10/2016 11:25

    PROVIDENCIAR EDITAIS

  • 06/10/2016 11:22

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/09/2016 13:26

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/09/2016 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2016 09:10

    Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

  • 27/09/2016 09:10

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/08/2016 08:57

    CONCLUSOS

  • 18/08/2016 13:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/04/2016 09:10

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 25/06/2014 14:05

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/06/2014 14:54

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/06/2014 14:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/06/2014 14:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/06/2014 14:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/06/2014 13:13

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/06/2014 09:28

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/06/2014 09:16

    Remessa

  • 18/06/2014 09:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/06/2014 09:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/03/2014 08:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/02/2014 09:31

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 20/02/2014 09:19

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 14/02/2014 10:50

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/02/2014 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2014 10:42

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 14/02/2014 10:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/02/2014 10:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/02/2014 10:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/02/2014 15:11

    Remessa - SEDEX:SA318402728

  • 12/02/2014 15:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/02/2014 15:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/01/2014 14:20

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/11/2013 08:46

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/10/2013 11:00

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/06/2013 09:53

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/06/2013 09:49

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/06/2013 14:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2013 14:01

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/06/2013 12:53

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

  • 13/05/2013 08:52

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/05/2013 08:39

    AGUARDANDO MANDADO

  • 10/05/2013 10:19

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 10/04/2013 14:20

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 09/04/2013 08:02

    A SECRETARIA

  • 08/04/2013 09:01

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 08/04/2013 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2013 09:01

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/04/2013 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/04/2013 12:35

    EM CONCLUSÃO

  • 04/04/2013 12:26

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 04/04/2013 12:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 03/04/2013 09:21

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 03/04/2013 09:21

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2013

Ultima Atualização
07/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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