TJPA - 0803216-43.2023.8.14.0040
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parauapebas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 11:02
Arquivado Definitivamente
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08/11/2024 11:01
Processo Reativado
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05/11/2024 04:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/11/2024 23:59.
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01/11/2024 02:17
Decorrido prazo de THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
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23/10/2024 06:43
Arquivado Definitivamente
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23/10/2024 06:43
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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22/10/2024 00:55
Publicado Intimação em 22/10/2024.
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22/10/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Processo: 0803216-43.2023.8.14.0040 Réu: REU: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial em que se apura a prática de suposto crime.
O processo tramitou normalmente, tendo sido aceito o acordo de não persecução penal com algumas condições a serem cumpridas pelo Flagranteado.
Conforme certidão acostada aos autos, verifica-se que o flagranteado cumpriu integralmente as condições a ele impostas.
Diante do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de REU: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS , em relação aos fatos noticiados nos presentes autos, com fulcro no §13º, artigo 28-A, do Código de Processo Penal.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Intime-se o réu.
Após, ARQUIVEM-SE.
Parauapebas/PA, 17 de outubro de 2024 FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Parauapebas Fórum de: PARAUAPEBAS Email: [email protected] Endereço: Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra e Lote Especial, CEP 68515-000, Bairro Cidade Nova -
18/10/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 22:44
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/10/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 15:53
Extinta a Punibilidade de EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *01.***.*81-02 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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17/10/2024 14:26
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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04/10/2024 15:29
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 15:29
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 15:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.
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17/05/2024 07:59
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 15:24
Juntada de Outros documentos
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08/05/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 14:58
Juntada de Ofício
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29/04/2024 13:45
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *01.***.*81-02 (AUTOR DO FATO)
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26/04/2024 09:33
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 10/04/2024 11:00 2ª Vara Criminal de Parauapebas.
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23/04/2024 17:20
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 10/04/2024 11:00 2ª Vara Criminal de Parauapebas.
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19/04/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 18:13
Conclusos para despacho
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18/04/2024 18:13
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal cancelada para 30/04/2024 09:30 2ª Vara Criminal de Parauapebas.
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16/03/2024 01:36
Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.
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10/02/2024 23:08
Decorrido prazo de THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
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04/02/2024 09:49
Juntada de Petição de diligência
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04/02/2024 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/02/2024 03:14
Publicado Intimação em 02/02/2024.
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02/02/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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01/02/2024 09:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS-PA Processo: 0803216-43.2023.8.14.0040 Réu: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS Endereço: RUA BARTOLOMEU, Nº 555, BETÂNIA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000.
TELEFONE: (94) 98113 3127.
DESPACHO / MANDADO Diante da manifestação do Ministério Público e nos termos do art. 28-A, §4º do CPP, designo AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para o dia 30 DE ABRIL DE 2024, ÀS 09H30MIN.
Intime-se o acusado, com as formalidades legais, para comparecer ao ato acompanhado de advogado e advertindo-o de que se não tiver condições de constituí-lo, ser-lhe-á nomeado defensor público para acompanha-lo no ato.
Dê ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
A audiência será realizada através do link: https://is.gd/aud2crimpbs SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO MANDADO/OFÍCIO.
Parauapebas-PA, 14 de abril de 2023.
FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Juíza de Direito titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas-PA Fórum de: PARAUAPEBAS Email: [email protected] Endereço: Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra e Lote Especial, CEP 68515-000, Bairro Cidade Nova -
31/01/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 14:04
Expedição de Mandado.
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31/01/2024 14:00
Processo Desarquivado
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05/12/2023 08:44
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.
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24/11/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 13:29
Arquivado Provisoramente
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03/08/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 15:34
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 30/04/2024 09:30 2ª Vara Criminal de Parauapebas.
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14/04/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2023 11:28
Conclusos para despacho
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03/04/2023 11:28
Cancelada a movimentação processual
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29/03/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
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22/03/2023 17:27
Juntada de Petição de termo de ciência
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15/03/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 13:14
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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15/03/2023 03:14
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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14/03/2023 14:35
Juntada de Petição de inquérito policial
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09/03/2023 01:24
Publicado Decisão em 07/03/2023.
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09/03/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
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06/03/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Parauapebas Plantão Judiciário ___________________________________________________________________________________________ DECISÃO HOMOLOGO os autos enviados pela Autoridade Policial.
Envie-se ao juízo natural, por se tratar de expediente enviado em regime de plantão PRIC.
Parauapebas, 05 de março de 2023 LAURO FONTES JUNIOR JUIZ DE DIREITO (Regime de Plantão). -
05/03/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2023 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/03/2023 13:17
Juntada de Petição de petição
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05/03/2023 12:21
Conclusos para decisão
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05/03/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
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05/03/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2023 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/03/2023 10:55
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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05/03/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2023 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2023
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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