02/04/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 10:02

Transitado em Julgado em 14/03/2024
01/04/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 01:59

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803871-96.2023.8.14.0401 Autor(a): MICHEL DE SOUZA MAUES Vítima: IDAMIS DE SOUZA FAUSTO Capitulação: Art. 139 e 140 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) catorze (14) dia(s) do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, esta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.

Juiz, Dr.

PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz titular da desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes o autor do fato, Michel de Souza Maues, RG 4750342 SSP/PA, CPF *92.***.*67-68, residente na Travessa Primeiro de Queluz, 153, São Braz, entre Roso Danin e Silva Rosado, acompanhado pelo advogado, Dr.

Sergio Luiz Farias de Sousa, OAB/PA 6083, a vítima, Idamis de Souza Fausto, RG 18089993 SSP/PA, CPF *77.***.*83-72, acompanhada pela advogada, Dra.

Geize Mariana Coelho Lins, OAB/PA 23826, e o(a) Promotor(a) de Justiça, Dr(a).

MARIA LUIZA BORBOREMA.

Aberta a audiência, o MM.

Juiz de Direito esclareceu às partes o disposto nos artigos 72 e 74 da Lei 9099/95, oportunizando a composição, sem reconhecimento da culpabilidade, informando que havendo conciliação entre os envolvidos, o processo não terá prosseguimento, uma vez que a reparação de danos atende o objetivo da pacificação social visado pela lei que rege o Juizado especial, faltando assim justa causa para dar seguimento à persecução penal.

Em seguida, foi dada a palavra às partes, estas resolveram assumir perante as autoridades o compromisso de respeito recíproco, sem agressões físicas ou morais, com tratamento urbano e cordial, buscando sempre a solução pacífica das divergências que entre elas se apresentarem.

O autor do fato ainda se compromete a se retratar no grupo de Whatsapp “Depósito do Patrick”, em até trinta dias, com os seguintes dizeres: “Eu, Michel de Souza Maues, venho, por meio desta publicação, pedir desculpas pelas eventuais palavras que tenham ofendido a Sra.

Idamis de Souza Fausto, comprometendo-me a não tecer comentários referentes a pessoa da Sra.

Idamis de Souza Fausto, bem como que nada tenho contra a sua pessoa”.

Fica, desde logo, fixado o valor de R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais), a título de reparação civil em favor da vítima, para o caso de descumprimento.

O Ministério Público opina favoravelmente a homologação do presente, para que surta seus efeitos legais e requer que seja declarada extinta a punibilidade do autor do fato, nos termos do Parágrafo Único do art. 74 da Lei 9.099/95, em razão da renúncia ao direito de queixa.

Em seguida pelo MM.

Magistrado proferiu a seguinte sentença: ‘Vistos, etc...

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição de danos feita entre as partes nestes autos, emprestando à presente decisão, eficácia de título judicial, podendo ser executado no juízo cível competente, se necessário ( art. 74, Lei 9099/95 ).

E nos termos do Parágrafo Único do art. 74, declaro extinta a punibilidade do autor do fato na forma da Lei, em razão da renúncia ao direito de queixa.

Sem custas.

Dou a presente por publicada em audiência.

Partes intimadas.

Ciente o MP.

Registre-se.

Procedam-se as anotações e comunicações necessárias’.

O MP e as partes aqui presente(s) renuncia(m) ao prazo recursal, nada tendo a opor quanto ao imediato arquivamento dos autos.

Este Juízo homologa a renúncia e determina que seja feita a certidão de trânsito em julgado e que se procedam as baixas devidas.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

Eu, ________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ___________________________________________ Michel de Souza Maues: ___________________________________________ Advogado: ___________________________________________ Idamis de Souza Fausto: ___________________________________________
14/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:01

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos
14/03/2024 11:59

Audiência Preliminar realizada para 14/03/2024 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
05/02/2024 02:30

Decorrido prazo de IDAMIS DE SOUZA FAUSTO em 23/01/2024 23:59.
05/02/2024 02:30

Decorrido prazo de MICHEL DE SOUZA MAUES em 23/01/2024 23:59.
11/01/2024 11:19

Juntada de Petição de certidão
08/01/2024 09:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/01/2024 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 07:45

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 10:23

Expedição de Mandado.
11/12/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803871-96.2023.8.14.0401 Autor(a): MICHEL DE SOUZA MAUES Vítima: IDAMIS DE SOUZA FAUSTO Capitulação: Art. 140 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) seis (06) dia(s) do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, esta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.

Juiz, Dr.

PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz titular da desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes a vítima, Idamis de Souza Fausto, RG 1808993 SSP/PA, CPF *77.***.*83-72, acompanhada pela advogada, Dra.

Geize Mariana Coelho Lins, OAB/PA 23826, e o(a) Promotor(a) de Justiça, Dr(a).

LUIZ CLAUDIO PINHO.

Aberta prejudicada a tentativa de conciliação, face à ausência do autor do fato, o qual não fora regularmente citado, conforme certidões id. 102116336 e 102010588.

Dada a palavra à querelante para se manifestar sobre as certidões id. 102116336 e 102010588, a mesma se manifestou nas seguintes bases: MM.

Juiz, face o contido nas certidões supra citadas, ratificamos o endereço do Senhor Michel de Souza Maues, qual seja: Travessa Primeira de Queluz, 335, entre Silva Rosario e Roso Danin, CEP 66.070-130, requerendo que seja realizada a citação por hora certa considerando que o mesmo é Uber e apesar de não ter sido citado pessoalmente, tinha conhecimento da data e hora da audiência.

O MP nada teve a opor.

Este Juízo defere.

Deliberação Renovem-se as diligências para o próximo DIA 14 DE MARÇO DE 2024, ÀS 10:30 HORAS, devendo o oficial de justiça, EM REGIME DE URGÊNCIA, proceder a citação do autor do fato, na forma estabelecida no art. 362 do CPP-CITAÇÃO POR HORA CERTA.

Cientes os presentes.

A parte e/ou advogado que tiver interesse em participar da audiência ora designada na forma on line, deverá fazê-lo por meio do seguinte Link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjM3MjBlMzUtYWY0Yy00N2U5LTlmNTQtYjJlYTI0Y2YzMDli%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221944ad51-350c-4245-a992-19a047775233%22%7d Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

Eu, ________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ___________________________________________ Idamis de Souza Fausto: ___________________________________________ Advogado: ___________________________________________ Testemunha: ___________________________________________ Testemunha: ___________________________________________
09/12/2023 13:39

Audiência Preliminar designada para 14/03/2024 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
09/12/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2023 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
09/10/2023 12:27

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 15:35

Juntada de Petição de diligência
05/10/2023 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 08:46

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:59

Expedição de Mandado.
05/09/2023 13:39

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 06:27

Decorrido prazo de IDAMIS DE SOUZA FAUSTO em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 01:24

Publicado Despacho em 22/08/2023.
23/08/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Face o contido na certidão constante do ID de número 98185935 dos autos, intime-se a querelante, por seu patrono judicial, via Diário de Justiça, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a qualificação completa das testemunhas arroladas na petição constante do ID de número 94034048 dos autos, sob pena de ser considerada a desistência da oitiva das mesmas, bem como, no mesmo prazo, dizer se pretende a intimação pessoal das referidas testemunhas ou as apresentará em juízo, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, de forma espontânea.

Informado os endereços das testemunhas, e pleiteada a intimação das mesmas, expeça-se de imediato o competente mandado de intimação para a audiência designada no ID de número 97440755 dos autos.

Int.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura no sistema.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém/PA
18/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 02:10

Decorrido prazo de IDAMIS DE SOUZA FAUSTO em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:10

Decorrido prazo de MICHEL DE SOUZA MAUES em 11/08/2023 23:59.
04/08/2023 12:29

Conclusos para despacho
04/08/2023 12:29

Juntada de Certidão
04/08/2023 08:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2023 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
01/08/2023 00:42

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803871-96.2023.8.14.0401 Autor(a): MICHEL DE SOUZA MAUES Vítima: IDAMIS DE SOUZA FAUSTO Capitulação: Art. 140 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) vinte e cinco (25) dia(s) do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, esta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente a MM.

Juíza, Dra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital, respondendo por esta Vara, conforme Portaria N° 3217/2023-GP, publicada no DJ do dia 25/07/2023, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes a vítima, Idamis de Souza Fausto, RG 1808993 SSP/PA, CPF *77.***.*83-72, e o(a) Promotor(a) de Justiça, Dr(a).

MARIA LUIZA BORBOREMA.

Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação, face à ausência do autor do fato, o qual não fora localizado para ser intimado, conforme certidão id. 94425017.

A vítima ratifica que o autor do fato reside no endereço informado nos autos no documento id. 94068753, mas que o mesmo tem dificultado a sua localização.

Este Juízo passa a decidir sobre o pedido de gratuidade da justiça: Após análise dos autos, este Juízo entende que a querelante se enquadra na Lei 1060/50, posto que não possui condições de arcar com as custas do processo sem que se prive do mínimo necessário para a sua sobrevivência.

Assim sendo, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Dada a palavra ao MP: MM.

Juiz, diante da ausência do autor do fato, o MP requer que seja designada audiência de instrução e julgamento, para prosseguimento do feito.

Este Juízo defere.

Deliberação em audiência: Designo o próximo DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 10:45 HORAS, para realização de audiência de instrução e julgamento, prevista nos art. 79 e seguintes da Lei 9.099/95.

Cientes os presentes.

Cite-se o autor do fato para o ato, no endereço constante no id. 94068753, devendo fazer constar no mandado a advertência de que o mesmo deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, e que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado defensor público.

Remeta-se também ao acusado, cópia da queixa-crime oferecida pelo Ministério Público.

Conste do mandado que o autor do fato deverá trazer à audiência as suas testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação até 05 (cinco) dias antes da audiência, nos termos do artigo 78, parágrafo 1º, da lei 9.099/95.

Conste também, que, aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa (artigo 81, lei 9.099/95).

Na resposta, o autor do fato poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações.

Intime-se também as testemunhas arroladas pela querelante no id. 94034048.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

Eu, ________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ___________________________________________ Milton Ferreira Nogueira: ___________________________________________
28/07/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:02

Audiência Preliminar realizada para 25/07/2023 09:15 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
24/07/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 04:09

Decorrido prazo de MICHEL DE SOUZA MAUES em 12/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:09

Decorrido prazo de MICHEL DE SOUZA MAUES em 12/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:09

Decorrido prazo de MICHEL DE SOUZA MAUES em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 10:28

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 05/06/2023.
04/06/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
02/06/2023 10:41

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803871-96.2023.8.14.0401 Autor(a): MICHEL DE SOUZA MAUES Vítima: IDAMIS DE SOUZA FAUSTO Capitulação: Art. 140 do CPB.

TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) trinta e um (31) dia(s) do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.

Juiz, Dr.

CELSO QUIM FILHO, Juiz de Direito respondendo por esta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes o(a) Promotor(a) de Justiça, Dra.

MARIA LUIZA BORBOREMA, a vítima, Sra.

IDAMIS DE SOUZA FAUSTO.

Ausente o autor do fato.

A vítima informou que o autor do fato reside em novo endereço: Travessa Primeira de Queluz, nº 268 ALTOS, entre Silva Rosado e Roso Dani, Bairro São Brás, Belém-PA.

CEP: 66070-130.

Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação, face à ausência do autor do fato.

Requerimento do MP: MM.

Juiz, o MP requer a remarcação da presente audiência A FIM DE QUE SE ENCONTRE A PARTE FALTANTE OBJETIVANDO UMA POSSÍVEL CONCILIAÇÃO.

Este Juízo defere.

Deliberação em audiência: 1- Renovem-se as diligências para o próximo DIA 25 DE JULHO DE 2023, ÀS 09:15 HORAS.

Expeçam-se todos os expedientes necessários para a regular realização do ato.

Cientes os presentes; Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

Eu, __________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: __________________________________________ IDAMIS DE SOUZA FAUSTO:
01/06/2023 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 10:35

Expedição de Mandado.
01/06/2023 10:31

Audiência Preliminar designada para 25/07/2023 09:15 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
01/06/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:25

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:39

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:25

Audiência Preliminar realizada para 31/05/2023 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
30/03/2023 06:33

Juntada de identificação de ar
27/03/2023 06:15

Decorrido prazo de IDAMIS DE SOUZA FAUSTO em 24/03/2023 23:59.
27/03/2023 06:15

Juntada de identificação de ar
24/03/2023 08:55

Juntada de Certidão
23/03/2023 02:46

Decorrido prazo de IDAMIS DE SOUZA FAUSTO em 20/03/2023 23:59.
09/03/2023 12:39

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 08:58

Audiência Preliminar designada para 31/05/2023 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
08/03/2023 00:00

Intimação

R.

H...

Designo o próximo DIA 31 DE MAIO DE 2023 (31/05/2023), ÀS 10H30MIN, para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público e a Defensoria Pública.

Intime-se o(a) autor(a) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao(à) autor(a) do fato que o(a) mesmo(a) deverá comparecer à referida audiência munido(a) de seu comprovante de residência.

Conste do mandado dirigido à(s) vítima(s) que, em caso de ação penal privada, a(s) mesma(s) deve(ão) observar o prazo decadencial de seis meses, a contar da data do conhecimento da autoria do fato, para o oferecimento de queixa-crime.

Int.

Cumpra-se.

Belém/PA, 07 de março de 2023.

CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém/PA
07/03/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:53

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:51

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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