15/08/2025 03:26

Publicado Sentença em 14/08/2025.
15/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
12/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:53

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 07:02

Conclusos para julgamento
11/06/2025 07:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:29

Decorrido prazo de IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0813937-47.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SELMA DINIZ DIAS DE ASSIS Nome: SELMA DINIZ DIAS DE ASSIS Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 424, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-220 REU: IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ Nome: IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, 20270, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO - MANDADO

VISTOS. 1.

INTIME-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com esteio no art. 373, do Código de Processo Civil.

Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia, bem como com a apresentação de quesitos para a perícia.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 2.

Sobrevindo manifestação das partes pela produção de provas, certifique-se e retornem conclusos para saneamento do feito. 3.

Lado outro, caso não seja requerida a produção de outras provas além das já constante nos autos, desde logo, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO, nos termos do art. 355, I do CPC. 4.

Se o Ministério Público estiver atuando no feito como custos legis e ainda não houver juntado parecer de mérito, certifique-se e remetam-lhe os autos para tal finalidade. 5.

Após, considerando o disposto na Lei nº. 8.328/2015, especialmente o art. 27[1] que determina a necessidade de recolhimento prévio das custas, para fins de prolação de sentença de mérito, REMETAM-SE OS AUTOS À UNAJ, para cálculo de custas finais, devendo, em seguida, ser intimada a parte autora para fins de recolhimento em 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, salvo se militar sob o pálio da justiça gratuita ou da isenção de custas, o que deverá ser certificado. 6.

Cumpridas as diligências anterior e não havendo impugnação e transcorridos os prazos, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos para SENTENÇA, observando a ordem cronológica, salvo tratar-se de prioridade legal ou feito incluso na META 02 do CNJ, caso em que deverá retornar com urgência.

Int.

Dil.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém EG SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
16/12/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 09:19

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:19

Cancelada a movimentação processual
16/07/2024 11:25

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:21

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:21

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
19/12/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:51

Decorrido prazo de IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 21:40

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:10

Determinada a citação de IPMB- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BELEM (AUTORIDADE)
22/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:05

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 13:35

Expedição de Certidão.
08/04/2023 03:56

Decorrido prazo de SELMA DINIZ DIAS DE ASSIS em 03/04/2023 23:59.
08/04/2023 01:10

Decorrido prazo de SELMA DINIZ DIAS DE ASSIS em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
10/03/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO : SERVIDOR PÚBLICO CIVIL/ APOSENTADORIA/ VOLUNTÁRIA/ SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS AUTORA : SELMA DINIZ DIAS DE ASSIS RÉU : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM – IPMB DESPACHO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Emende, a Autora, a inicial, a fim de informar e juntar documento que comprove a forma de nomeação ao cargo de Professor Pedagógico-MAG.01, junto ao quadro de pessoal permanente do Município de Belém.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para o cumprimento da diligência acima, sob pena de indeferimento e extinção do processo (arts. 321 e 485, I, ambos do CPC).

Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e retorne conclusos.

Autorizo, desde já, a conclusão imediata do processo, quando do efetivo cumprimento da diligência aqui determinada.

Cumpra-se.

Belém, 08 de março de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A2
09/03/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:16

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 13:13

Conclusos para decisão
06/03/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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