TJPA - 0869616-03.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/08/2025 23:59.
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19/08/2025 11:04
Conclusos para decisão
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14/08/2025 07:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/08/2025 19:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/07/2025 00:03
Publicado Intimação em 25/07/2025.
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26/07/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
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24/07/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. 23 de julho de 2025 -
23/07/2025 07:47
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 07:41
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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23/07/2025 00:26
Decorrido prazo de PED MEDICOS SAUDE LTDA em 22/07/2025 23:59.
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07/07/2025 12:22
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 00:07
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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27/06/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 11:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/06/2025 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/06/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/05/2025 13:27
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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05/12/2024 11:55
Conclusos para despacho
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05/12/2024 11:55
Cancelada a movimentação processual
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01/12/2024 23:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/11/2024 00:20
Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.
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23/11/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
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21/11/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 00:33
Decorrido prazo de PED MEDICOS SAUDE LTDA em 20/11/2024 23:59.
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19/11/2024 19:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/10/2024 00:00
Publicado Ementa em 29/10/2024.
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26/10/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024
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24/10/2024 05:33
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 05:33
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 16:59
Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: *08.***.*15-04 (AUTORIDADE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e PED MEDICOS SAUDE LTDA - CNPJ: 24.504.233
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21/10/2024 13:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/10/2024 13:29
Juntada de Petição de carta
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09/10/2024 08:13
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 08:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/09/2024 14:24
Deliberado em Sessão - Retirado
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16/09/2024 14:20
Deliberado em Sessão - Retirado
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05/09/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 10:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/06/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 13:36
Conclusos para despacho
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17/04/2024 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/04/2024 23:59.
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15/03/2024 00:23
Decorrido prazo de PED MEDICOS SAUDE LTDA em 14/03/2024 23:59.
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14/03/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 00:03
Publicado Decisão em 22/02/2024.
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22/02/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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21/02/2024 13:28
Conclusos para julgamento
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21/02/2024 09:19
Juntada de Petição de parecer
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20/02/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 12:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/01/2024 12:41
Conclusos ao relator
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17/01/2024 11:46
Recebidos os autos
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17/01/2024 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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