21/07/2023 03:50

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.
21/07/2023 03:50

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.
21/07/2023 03:50

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:17

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:17

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.
13/07/2023 11:01

Apensado ao processo 0802205-60.2023.8.14.0013
13/07/2023 11:00

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/07/2023 11:13

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
27/06/2023 09:50

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 13:18

Expedição de Mandado.
29/05/2023 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência
26/05/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:40

Publicado Sentença em 25/05/2023.
26/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 09:44

Juntada de Petição de termo de ciência
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema Autos n° 0800294-13.2023.8.14.0013.

Requerente: M.R.S., neste ato representada por RAIMUNDA EDNA FREITAS RIBEIRO.

Requerida: FABIO ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA.

SENTENÇA Trata-se de REVISÃO DE ALIMENTOS promovida por M.R.S., neste ato representada por RAIMUNDA EDNA FREITA RIBEIRO, em face de FÁBIO ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA, todos já qualificados nos autos.

Em apertada síntese, a autora busca a majoração dos alimentos de 16,1% para 40% do salário-mínimo, porque a obrigação alimentar na forma acordada, é insuficiente para suprir suas necessidades, levando em consideração o aumento dos insumos, que o valor pago sequer cobre metade das despesas, que o requerido recebeu uma promoção no emprego para ocupar o cargo de cozinheiro.

Juntou documentos.

Devidamente citado (id. 88803639), o réu não apresentou contestação.

Razão pela qual DECRETO SUA REVELIA.

Relatei.

Decido.

Frente à revelia do requerido (CPC, art. 344), declaro incontroversos os fatos articulados na inicial (CPC, art. 374, II) e julgo imediatamente (CPC, art. 355, II) parcialmente procedente a demanda para, revogar a liminar deferida initio litis, e condenar o requerido a majorar os alimentos prestados a requerente em quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, perfazendo o valor atual de R$ 396,60, a ser pago mediante desconto em folha, diretamente na conta da requerente, n° 00099682, agência 002, operação 013, Caixa Econômica Federal.

Assim decidindo, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno ainda o requerido nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 292, III, c/c art. 85, § 2º).

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, não havendo pagamento das custas processuais, expeça – se certidão para fins de inscrição em dívida ativa e arquive – se.

Capanema, 17 de maio de 2023.

Serve a presente sentença como mandado de intimação/citação/carta precatória, inclusive para fonte pagadora ASSEMBLEIA PARAENSE, localizada na Av.

Almirante Barroso, n° 4614, bairro Souza, Belém/PA, CEP: 66613-710, para que proceda ao desconto em folha de FABIO ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA.

Alan Rodrigo Campos Meireles, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema.
23/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:33

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2023 14:39

Conclusos para julgamento
15/05/2023 14:38

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 08:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/05/2023 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema.
09/05/2023 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/05/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 21:32

Juntada de Petição de diligência
16/04/2023 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2023 03:50

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:50

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 09:10

Juntada de Petição de certidão
29/03/2023 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 11:46

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 20:42

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 05:46

Publicado Decisão em 08/03/2023.
09/03/2023 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 14:58

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2023 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA DECISÃO / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA Processo n. 0800294-13.2023.8.14.0013 Requerente: RAIMUNDA EDNA FREITAS RIBEIRO.

Endereço da Requerente: Rua Duque de Caxias, n. 50, próximo ao dormitório da Duque, bairro Tancredo Neves, CEP nº 68702-137, Capanema/PA, Telefone: (091) 98041-6172.

Requerido: FABIO ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA.

Endereço da Requerido: Rua C (Heliolândia Urbano), nº 212, bairro Distrito Industrial, próximo ao Sr.

Heralito, Ananindeua/PA, CEP: 67035-090, podendo ser encontrado no seu local de trabalho Assembleia Paraense, sito a Av.

Almirante Barroso, n° 4614, bairro Souza, Belém/PA, CEP 66613-710.

Vistos etc. 1.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Anote-se. 2.

Processe-se em segredo de justiça (artigo 189, II, do Código de Processo Civil). 3.

A tutela provisória de urgência deve ser deferida.

Os alimentos devem ser fixados e revistos sempre atendendo às necessidades da reclamante e às possibilidades do obrigado, consoante inteligência do art. 1.694, §1º do Código Civil.

Em 16.02.2017, foram fixados alimentos no valor de 16,1% salário mínimo (id n. 85930998), ocasião em que o requerido havia situação financeira inferior à atual, de acordo com a requerente.

Ocorre que houve uma modificação na situação econômica do requerido, que atualmente trabalha na Assembleia Paraense, com remuneração desconhecia pelo autor, porém, certamente não inferior a 1(um) salário mínimo.

Assim, considerando haver na exordial elementos probatórios que tornam provável o direito do autor, além de se atender ao binômio possibilidade e necessidade na fixação dos alimentos (art. 1.694, §1º do Código Civil), estando satisfeitos os requisitos do art. 300 e ss do Código de Processo Civil, concedo a tutela provisória de urgência para os alimentos devidos às alimentandas M.

R.

D.

S., para 40% do salário mínimo, atuais R$520,80 (quinhentos e vinte reais e oitenta centavos). 4.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09.05.2023, às 10:30h.

Cite-se o requerido, advertindo-a de que o seu não comparecimento importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato, bem como de que poderá oferecer contestação à presente demanda na audiência ou antes desta.

No mesmo mandado, faça-se constar a intimação da determinação do item 3 da presente decisão.

Intime-se a representante da requerente, advertindo-o de que o seu não comparecimento importará em extinção e arquivamento do processo.

No mesmo mandado faça-se constar a intimação do item 3 desta decisão, bem como de que o número de telefone/Whatsaap fornecido nos autos servirá para fins de intimação dos atos processuais (arts. 319, II c/c 270, caput c/c 274, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil).

As partes deverão comparecer à audiência acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de intimação. 5.

Cientifiquem-se o Ministério Público e a Defensoria pública. 6.

Servirá a presente decisão como mandado citação e intimação, bem como carta precatória ao juízo de Ananindeua/PA e Belém/PA, se houver necessidade.

Capanema-PA, 06 de março de 2023.

ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Capanema-PA
06/03/2023 14:32

Juntada de Petição de termo de ciência
06/03/2023 14:03

Expedição de Mandado.
06/03/2023 14:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/05/2023 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema.
06/03/2023 13:59

Expedição de Mandado.
06/03/2023 13:55

Expedição de Mandado.
06/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:51

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 09:30

Conclusos para decisão
03/02/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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