TJPA - 0801488-42.2021.8.14.0070

1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON DE JESUS PEREIRA FERREIRA

CPF *23.***.*32-87

Advogados

BRUNA LORENA LOBATO MACEDO

OAB: 20477/PA

CPF *59.***.*67-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 15:25

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/05/2025 15:23

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 19/05/2025 16:29

    Extinta a Punibilidade de ANDERSON DE JESUS PEREIRA FERREIRA - CPF: *23.***.*32-87 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/05/2025 13:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por PAMELA CARNEIRO LAMEIRA em/para 13/05/2025 11:30, Vara Criminal de Abaetetuba.

  • 25/01/2025 11:19

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/01/2025 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2025 11:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    AUTOS DE PROCESSO Nº 0801488-42.2021.8.14.0070.

    DENUNCIADO: ANDERSON DE JESUS PEREIRA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.

    Juíza de Direito, PAMELA CARNEIRO LAMEIRA, FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE CIENTES, DE QUE FOI GERADO QRCODE PARA ACESSO A SALA DE AUDIENCIA VIRTUAL DA VARA CRIMINAL (VIA APLICATIVO TEAMS) DESIGNADA PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2025, às 11:30 H.

    QRCODE PARA ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmMwNDg2ZjYtYmJhZC00M2QwLWE0MTAtZGM0YWY2YTg3NzAy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2209c04999-ab40-4ef1-b8cf-0b19b73286d0%22%7d Abaetetuba-PA, 14 de janeiro de 2025.

    MIGUEL NAZARENO BAIA FERREIRA Auxiliar Judiciário da Secretaria da Vara Criminal de Abaetetuba

  • 14/01/2025 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2025 11:50

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2025 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 11:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/08/2024 15:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 11:30 Vara Criminal de Abaetetuba.

  • 30/07/2024 16:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/07/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 16:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/04/2024 06:58

    Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS PEREIRA FERREIRA em 16/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 20:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/03/2024 20:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2024 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 22:02

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/12/2023 22:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 11:49

    Recebida a denúncia contra ANDERSON DE JESUS PEREIRA FERREIRA - CPF: *23.***.*32-87 (REU)

  • 05/11/2022 20:26

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2022 20:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/05/2022 20:08

    Juntada de Petição de denúncia

  • 20/03/2022 01:56

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 18/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 09:36

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/03/2022 00:38

    Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS PEREIRA FERREIRA em 03/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 14:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/02/2022 00:37

    Publicado Intimação em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ABAETETUBA -PA Processo n° 0801488-42.2021.8.14.0070 Acusado(a)(s): ANDERSON DE JESUS PEREIRA FERREIRA.

    DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de arma apreendida feito pelo patrono do nacional ANDERSON DE JESUS PEREIRA FERREIRA, o qual junta aos autos o respectivo Certificado, em nome do requerente, sob o nº *00.***.*10-03, válido até 11 de março 2031, expedido pelo Departamento de Polícia Federal, SINARM – Sistema Nacional de Armas (id.

    Nº 28853220).

    Juntou, ainda, nota fiscal de compra da arma.

    Instado, o Ministério Público manifestou-se pelo deferimento da restituição, conforme id. 39365143 Decido Tendo sido comprovado o registro da arma em nome do requerente, DETERMINO A RESTITUIÇÃO DA ARMA APREENDIDA (pistola da marca Taurus, modelo TH40, calibre .40 S&W, semi-automática, com capacidade para 15 tiros, registrada no SINARM sob o nº 903909239, com data de validade até 18/03/2031) ao requerente, nos termos do art. 120, caput, do CPP, mediante termo nos autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO.

    Abaetetuba/PA, 28 de janeiro de 2022.

    PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza De Direito Titular da Vara Criminal da Comarca De Abaetetuba/PA.

  • 18/02/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 09:23

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2022 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 18:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/08/2021 00:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 09:22

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 02/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 16:29

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 30/06/2021 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2021 19:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/06/2021 11:33

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 16/06/2021 19:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba PROCESSO: 0801488-42.2021.8.14.0070 Nome: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, SÃO LOURENÇO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 FLAGRANTEADO: ANDERSON DE JESUS PEREIRA FERREIRA Endereço: SIQUEIRA MENDES, 2248, SÃO JOSÉ, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 DECISÃO Vistos os autos.

    O(A) Delegado(a) de Polícia desta Comarca, informou a este Juízo a prisão em flagrante ANDERSON DE JESUS PEREIRA FERREIRA, por infringir, em tese as norma dos artigos 14 da lei 10.826/2003.

    Informa o arbitramento da fiança na forma do art. 322 do CPP, bem como seu recolhimento, pelo autuado.

    Decido.

    Com a entrada em vigor da Lei nº 12.403/2011, ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz decidirá fundamentadamente pelo relaxamento da prisão ilegal; conversão da prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 do CPP, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou pela concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança (art.310, CPP).

    As circunstâncias relatadas nos autos demonstraram que a prisão foi legal, tendo sido cumprido todos os requisitos, razão pela qual HOMOLOGO o flagrante.

    Compulsando os autos do flagrante verifico que a autoridade policial arbitrou fiança na forma do art.322 do CPP, constando o comprovante de recolhimento, pelo que faz depreender-se que o acusado foi posto em liberdade.

    Aguarde-se a conclusão do inquérito, no prazo legal.

    Ciência ao Ministério Público e à defesa do acusado Abaetetuba/PA, 15 de junho de 2021.

    PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba/PA

  • 15/06/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2021 09:02

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/06/2021 08:53

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 08:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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