02/09/2025 12:08

Juntada de Petição de termo de ciência
01/09/2025 01:45

Publicado Intimação em 01/09/2025.
31/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
28/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:52

Pedido conhecido em parte e improcedente
20/05/2025 13:23

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:46

Juntada de Petição de termo de ciência
07/05/2025 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 20:32

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 02/04/2025 23:59.
23/04/2025 20:31

Decorrido prazo de TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:28

Decorrido prazo de TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO em 04/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:28

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 01/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 12/03/2025.
13/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
10/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:22

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2035 foi retirado e o Assunto de id 2040 foi incluído.
27/06/2024 10:15

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/02/2024 23:59.
02/02/2024 10:25

Decorrido prazo de TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 02:40

Decorrido prazo de TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:40

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 04:19

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 14/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:24

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PROC. 0831545-29.2021.8.14.0301 AUTOR: TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO REU: INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA, MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no despacho ID 100890178, considerando a apresentação da petição ID 104202366, INTIMEM-SE as partes e o Ministério Público para manifestação em 15 dias.

Belém - PA, 21 de novembro de 2023 CAMILA PAES LEAL CRUZ SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
21/11/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:56

Determinada Requisição de Informações
19/09/2023 11:53

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:53

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 11:44

Cancelada a movimentação processual
26/02/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 11:51

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 20:56

Expedição de Certidão.
27/06/2022 04:19

Decorrido prazo de TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO em 23/06/2022 23:59.
23/06/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.
31/05/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 18:39

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 05:19

Decorrido prazo de TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 23:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 04:08

Publicado Decisão em 14/03/2022.
13/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022
10/03/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:53

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 19:14

Juntada de Petição de contestação
08/09/2021 11:25

Conclusos para decisão
08/09/2021 11:25

Cancelada a movimentação processual
03/09/2021 09:11

Expedição de Certidão.
01/09/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 01:44

Decorrido prazo de INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA em 19/08/2021 23:59.
13/08/2021 10:22

Juntada de Petição de diligência
13/08/2021 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 01:36

Decorrido prazo de TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO em 27/07/2021 23:59.
23/07/2021 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2021 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0831545-29.2021.8.14.0301 DESPACHO Trata-se de ação popular aforada em face de Incogel Industria e Comércio de Gelo e Pescado Ltda. e Município de Belém, mediante a qual o autor reclama a adoção de tutela cominatória.

Todavia, antes de decidir sobre a tutela de urgência pretendida, determino que os réus sejam citados para tomarem ciência da ação e, na mesma oportunidade, intimados para deduzirem manifestação preliminar, querendo, em cinco dias, sem prejuízo de posterior contestação.

Apresentadas as manifestações preliminares ou decorrido o prazo, o que primeiro suceder, à conclusão.

Belém, 07 de julho de 2021.

RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
19/07/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:19

Expedição de Mandado.
19/07/2021 11:15

Cancelada a movimentação processual
19/07/2021 11:14

Juntada de Mandado
19/07/2021 11:08

Expedição de Mandado.
07/07/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 08:57

Conclusos para despacho
07/07/2021 08:57

Cancelada a movimentação processual
06/07/2021 12:58

Cancelada a movimentação processual
06/07/2021 00:42

Decorrido prazo de TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO em 05/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:18

Decorrido prazo de TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO em 01/07/2021 23:59.
11/06/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0831545-29.2021.8.14.0301 DECISÃO Tendo em vista torna mais clara e nítida conexão entre a causa de pedir e os pedidos que lhe são correspondentes, determino a intimação do autor popular para, querendo, efetuar a emenda da petição inicial de modo a esclarecer, objetivamente, quais são os pedidos, no prazo de 15 dias.

Cumprida a diligência ou decorrido o prazo, o que primeiro suceder, à conclusão. Belém, 10 de junho de 2021.

RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
10/06/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2021 12:52

Conclusos para decisão
09/06/2021 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/06/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 09:58

Cancelada a movimentação processual
08/06/2021 14:47

Declarada incompetência
08/06/2021 13:59

Conclusos para decisão
08/06/2021 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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