TJPA - 0874017-11.2022.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:16
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 01/08/2025 23:59.
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26/08/2025 21:31
Decorrido prazo de JANE MARIA MACHADO BRASIL DE LIMA em 31/07/2025 23:59.
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25/07/2025 13:43
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 12:08
Juntada de Petição de diligência
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18/07/2025 12:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/07/2025 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/07/2025 02:38
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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12/07/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
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11/07/2025 08:46
Publicado Decisão em 11/07/2025.
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11/07/2025 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 PROCESSO Nº 0874017-11.2022.8.14.0301 AÇÃO [Bancários] PARTE AUTORA: JANE MARIA MACHADO BRASIL DE LIMA PARTE RÉ: BANCO PAN S/A.
CARTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem do Excelentíssimo Senhor Leonardo de Farias Duarte, juiz de Direito titular da 8ª Vara de Juizado Especial Cível da Comarca de Belém (PA), fica a parte autora abaixo qualificada intimada para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 16/10/2025 às 12h20.
Nome da pessoa a ser intimada: BANCO PAN S/A.
CPF / CNPJ: 59.***.***/0001-13 Endereço: Rua Ó de Almeida, 470, TERREO, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-190, Caso a parte autora / ré não compareça à audiência, o processo será extinto sem resolução do mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/1995).
Na hipótese de a parte autora ser pessoa jurídica, deverá ser juntado seu ato constitutivo (contrato social ou estatuto) e, se o seu representante não for o seu administrador assim indicado em seu ato constitutivo, deverá ser juntada também carta de preposição, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
O comparecimento à audiência poderá ser presencial, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível de Belém, no endereço indicado no rodapé, ou telepresencial/videoconferência, por meio da aplicação de internet Microsoft Teams, através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWEwYzA1YjktNjU4Ny00NDI3LTliNmMtY2QwYjcxMTJmNTQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a2417119-a2e3-46fa-ace2-d8deffd18e9f%22%7d Na oportunidade, fica a parte RECLAMADA INTIMADA da decisão proferida pelo MM.
Juiz de Direito, cuja cópia segue em anexo (ID 148014367).
Podendo ser acessada através do QRCode: A parte (autora ou ré), seu advogado(a) e testemunha(s) que optarem por comparecer à audiência de forma telepresencial deverão acessar o link acima na plataforma Microsoft Teams, no dia e na hora marcados para a audiência, por meio de dispositivo eletrônico (desktop, laptop, tablet, celular etc.) com acesso à internet e munido de autofalante, microfone e câmera em funcionamento, sob pena de ser considerado(a) ausente à audiência.
Na audiência, as partes poderão fazer acordo.
Não havendo conciliação e, caso haja necessidade de produção de prova em audiência, será iniciada a instrução e julgamento do processo no mesmo ato.
Somente é obrigatória a assistência de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, podendo o mandato ser verbal, salvo quanto a poderes especiais (art. 9º, caput e § 3º, da Lei nº 9.099/95).
O advogado constituído deverá habilitar-se no sistema PJe. “Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias” (art. 33 da Lei 9.099/1995). “As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido” (art. 34 da Lei 9.099/1995). “O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento” (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/1995). “Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal” (art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil).
A consulta ao processo, inclusive à petição inicial e aos documentos que a acompanham, poderá ser realizada através do QRCode: Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Breno Conduru Fernandes da Silva diretor de Secretaria, por ordem do juiz da 8ª Vara de Juizado Especial Cível da Comarca de Belém.
Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 .
WhatsApp (91) 98439-4616 -
10/07/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 11:41
Expedição de Mandado.
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10/07/2025 11:39
Expedição de Mandado.
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09/07/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 14:49
Concedida a tutela provisória
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08/07/2025 13:47
Conclusos para decisão
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08/07/2025 12:06
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 12:20
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 12:19
Audiência de Una designada em/para 16/10/2025 12:20, 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0874017-11.2022.8.14.0301 Autos de [Bancários] Nome: JANE MARIA MACHADO BRASIL DE LIMA Endereço: Travessa Benjamim Constant, 890, 602, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-040 Nome: BANCO PAN S/A.
Endereço: Rua Ó de Almeida, 490, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-190 DESPACHO O processo foi extinto sem resolução do mérito em razão da ausência da autora à audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Dessa sentença, a autora interpôs recurso que foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para designação de nova data de audiência de conciliação, instrução e julgamento (ID 140483511).
Sendo assim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento e intimem-se as partes para comparecem ao ato.
Intimem-se.
Publique-se.
Belém - PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22100611365676400000075184716 Doc. 01 - Procuração Instrumento de Procuração 22100611365706900000075184719 Doc. 02 - CNH Documento de Identificação 22100611365738700000075184721 Doc. 03 - Extrato conta bancária Documento de Comprovação 22100611365763800000075184722 Doc. 04 - B.O.P.
Documento de Comprovação 22100611365813100000075184723 Doc. 05 - extrato_emprestimo_consignado_parte1 Documento de Comprovação 22100611365844800000075184726 Doc. 05 - extrato_emprestimo_consignado_parte2 Documento de Comprovação 22100611365870400000075186880 Doc. 06 - Conversas de whatsapp com a empresa Documento de Comprovação 22100611365930400000075186881 Doc. 07 - Notificaçao Extrajudicial - Jane - PAN - vf Documento de Comprovação 22100611365971600000075186882 Decisão Decisão 22101709310162500000075595580 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101709562266500000075727785 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101709562266500000075727785 Citação Citação 22101709582589300000075727795 Intimação Intimação 22101709562266500000075727785 Petição juntanda de guias de deposito e comprovantes Petição 22102115435255100000076158779 Boleto - Jane Brasil Deposito Judicial Banco PAN Documento de Comprovação 22102115435311200000076158781 Boleto - Jane Brasil Deposito Judicial Banco PAN 2 Documento de Comprovação 22102115435343700000076158782 Comprovantes de Depositos Judiciais - Jane x Banco PAN Documento de Comprovação 22102115435374200000076158783 HABILITAÇÂO Petição 22102117414634700000076166546 4055979-01dw-habilitao. vitor_compressed_432793_357017_21102022 Documento de Comprovação 22102117414694100000076166548 Certidão Certidão 22102821411689000000076718538 Petição Petição 22103108535371800000076808842 4122717-01dw-cumprimento de liminar_441166_362036_31102022 Petição 22103108535450700000076808843 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110809082361700000076718539 Intimação Intimação 22110809082361700000076718539 Intimação Intimação 22110809082361700000076718539 Certidão Certidão 23022310334713600000082702629 Petição Petição 23022822080686800000083046731 01 - SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSIÇÃO-BANCO PAN Substabelecimento 23022822080703200000083046733 Contestação Contestação 23030108505765600000083027852 Contestacao - Jane Maria Machado B de Lima Contestação 23030108505785900000083057433 ASSINATURA DIGITAL - PASSO A PASSO - EMPRESTIMO CONSIGNADO Documento de Comprovação 23030108505842600000083057434 CONTRATO 361924523 Documento de Comprovação 23030108505879000000083057435 CONTRATO 361925048 Documento de Comprovação 23030108505916900000083057436 ddo 361924523-0 Documento de Comprovação 23030108505967900000083057439 ddo 361925048-7 Documento de Comprovação 23030108510006700000083057440 ted 1 Documento de Comprovação 23030108510039300000083057441 ted 2 Documento de Comprovação 23030108510076300000083057442 PROCURAÇÃO SUBST DR VITOR_compressed Instrumento de Procuração 23030108510120100000083057443 Audiência Una - Processo 0874017-11.2022.8.14.0301-20230301 115630-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23030113433642300000083088437 Sentença Sentença 23030113433769000000083085325 Sentença Sentença 23030113433769000000083085325 Sentença Sentença 23030113433769000000083085325 Petição Petição 23030609374696800000083336475 1.
Resolução nº 234, de 13 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Documento de Comprovação 23030609374739600000083336477 2.
Resolução nº 455, de 27 de abril de 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Documento de Comprovação 23030609374779700000083336478 3.
Resolução nº 14, de 11 de agosto de 2021 do E.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Documento de Comprovação 23030609374828300000083337829 4.
DJEN - Certidão de publicação no Diário Eletrônico da Justiça Nacional do ato de designação da au Documento de Comprovação 23030609374866700000083337832 5.
DJEN - Certidão de publicação no Diário Eletrônico da Justiça Nacional do ato de concessão da tut Documento de Comprovação 23030609374901900000083337833 6.
DJEN - Certidão de publicação no Diário Eletrônico da Justiça Nacional do termo de audiência e se Documento de Comprovação 23030609374935100000083337835 7. substabelecimento Substabelecimento 23030609374966400000083337866 Certidão Certidão 23030811134427800000083606140 Certidão Certidão 23030811134427800000083606140 Certidão Certidão 23030811134427800000083606140 Petição Petição 23031612023321300000084396673 5425593-01dw-jane maria machado b de lima - contrarrazaoes. embargos de decl Petição 23031612023458700000084396675 Certidão Certidão 23031711361490100000084465374 Decisão Decisão 23100215212167200000086000251 Decisão Decisão 23100215212167200000086000251 Recurso Inominado Apelação 23102417580975600000096977616 Doc - Peticao inicial - Jane Maria x BMG Documento de Comprovação 23102417581029800000096977617 Doc - Sentença procedente - Jane Maria x BMG Documento de Comprovação 23102417581117900000096977618 Certidão Certidão 23102508550402500000096996134 Certidão Certidão 23102508550402500000096996134 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 23103105095047200000097318754 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 23103105095076800000097321787 Contrarrazões Contrarrazões 23111322541711300000098044927 Certidão Certidão 23112011114311500000098365398 Despacho Despacho 23112015582380500000098405577 Despacho Despacho 23112015582380500000098405577 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24082310583700000000130849148 Petição pedido de retirada de pauta Petição 24082608363600000000130849149 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24091611592400000000130849150 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25020321115200000000130849151 Acórdão Acórdão 25022808454600000000130849152 Intimação Intimação 25030200560400000000130849153 Ata de sessão de julgamento Ata de sessão de julgamento 25031913465400000000130849154 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25040409451400000000130849155 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040412431358600000130876960 Petição intermediária - jane x banco pan- prosseguimento no feito.
Petição 25040816592632900000131115398 -
23/06/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 09:38
Conclusos para despacho
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07/05/2025 19:15
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 16:56
Decorrido prazo de JANE MARIA MACHADO BRASIL DE LIMA em 06/05/2025 23:59.
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09/04/2025 04:17
Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
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09/04/2025 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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08/04/2025 16:59
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0874017-11.2022.8.14.0301 Eu, Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal, etc., abaixo assinado.
CERTIFICO para os devidos fins de direito que os presentes autos retornaram da Turma Recursal. É verdade e dou fé.
Em cumprimento ao disposto no art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam intimadas as partes sobre o retorno dos autos do E.
Turma Recursal, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22100611365676400000075184716 Doc. 01 - Procuração Instrumento de Procuração 22100611365706900000075184719 Doc. 02 - CNH Documento de Identificação 22100611365738700000075184721 Doc. 03 - Extrato conta bancária Documento de Comprovação 22100611365763800000075184722 Doc. 04 - B.O.P.
Documento de Comprovação 22100611365813100000075184723 Doc. 05 - extrato_emprestimo_consignado_parte1 Documento de Comprovação 22100611365844800000075184726 Doc. 05 - extrato_emprestimo_consignado_parte2 Documento de Comprovação 22100611365870400000075186880 Doc. 06 - Conversas de whatsapp com a empresa Documento de Comprovação 22100611365930400000075186881 Doc. 07 - Notificaçao Extrajudicial - Jane - PAN - vf Documento de Comprovação 22100611365971600000075186882 Decisão Decisão 22101709310162500000075595580 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101709562266500000075727785 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101709562266500000075727785 Citação Citação 22101709582589300000075727795 Intimação Intimação 22101709562266500000075727785 Petição juntanda de guias de deposito e comprovantes Petição 22102115435255100000076158779 Boleto - Jane Brasil Deposito Judicial Banco PAN Documento de Comprovação 22102115435311200000076158781 Boleto - Jane Brasil Deposito Judicial Banco PAN 2 Documento de Comprovação 22102115435343700000076158782 Comprovantes de Depositos Judiciais - Jane x Banco PAN Documento de Comprovação 22102115435374200000076158783 HABILITAÇÂO Petição 22102117414634700000076166546 4055979-01dw-habilitao. vitor_compressed_432793_357017_21102022 Documento de Comprovação 22102117414694100000076166548 Certidão Certidão 22102821411689000000076718538 Petição Petição 22103108535371800000076808842 4122717-01dw-cumprimento de liminar_441166_362036_31102022 Petição 22103108535450700000076808843 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110809082361700000076718539 Intimação Intimação 22110809082361700000076718539 Intimação Intimação 22110809082361700000076718539 Certidão Certidão 23022310334713600000082702629 Petição Petição 23022822080686800000083046731 01 - SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSIÇÃO-BANCO PAN Substabelecimento 23022822080703200000083046733 Contestação Contestação 23030108505765600000083027852 Contestacao - Jane Maria Machado B de Lima Contestação 23030108505785900000083057433 ASSINATURA DIGITAL - PASSO A PASSO - EMPRESTIMO CONSIGNADO Documento de Comprovação 23030108505842600000083057434 CONTRATO 361924523 Documento de Comprovação 23030108505879000000083057435 CONTRATO 361925048 Documento de Comprovação 23030108505916900000083057436 ddo 361924523-0 Documento de Comprovação 23030108505967900000083057439 ddo 361925048-7 Documento de Comprovação 23030108510006700000083057440 ted 1 Documento de Comprovação 23030108510039300000083057441 ted 2 Documento de Comprovação 23030108510076300000083057442 PROCURAÇÃO SUBST DR VITOR_compressed Instrumento de Procuração 23030108510120100000083057443 Audiência Una - Processo 0874017-11.2022.8.14.0301-20230301 115630-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23030113433642300000083088437 Sentença Sentença 23030113433769000000083085325 Sentença Sentença 23030113433769000000083085325 Sentença Sentença 23030113433769000000083085325 Petição Petição 23030609374696800000083336475 1.
Resolução nº 234, de 13 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Documento de Comprovação 23030609374739600000083336477 2.
Resolução nº 455, de 27 de abril de 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Documento de Comprovação 23030609374779700000083336478 3.
Resolução nº 14, de 11 de agosto de 2021 do E.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Documento de Comprovação 23030609374828300000083337829 4.
DJEN - Certidão de publicação no Diário Eletrônico da Justiça Nacional do ato de designação da au Documento de Comprovação 23030609374866700000083337832 5.
DJEN - Certidão de publicação no Diário Eletrônico da Justiça Nacional do ato de concessão da tut Documento de Comprovação 23030609374901900000083337833 6.
DJEN - Certidão de publicação no Diário Eletrônico da Justiça Nacional do termo de audiência e se Documento de Comprovação 23030609374935100000083337835 7. substabelecimento Substabelecimento 23030609374966400000083337866 Certidão Certidão 23030811134427800000083606140 Certidão Certidão 23030811134427800000083606140 Certidão Certidão 23030811134427800000083606140 Petição Petição 23031612023321300000084396673 5425593-01dw-jane maria machado b de lima - contrarrazaoes. embargos de decl Petição 23031612023458700000084396675 Certidão Certidão 23031711361490100000084465374 Decisão Decisão 23100215212167200000086000251 Decisão Decisão 23100215212167200000086000251 Recurso Inominado Apelação 23102417580975600000096977616 Doc - Peticao inicial - Jane Maria x BMG Documento de Comprovação 23102417581029800000096977617 Doc - Sentença procedente - Jane Maria x BMG Documento de Comprovação 23102417581117900000096977618 Certidão Certidão 23102508550402500000096996134 Certidão Certidão 23102508550402500000096996134 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 23103105095047200000097318754 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 23103105095076800000097321787 Contrarrazões Contrarrazões 23111322541711300000098044927 Certidão Certidão 23112011114311500000098365398 Despacho Despacho 23112015582380500000098405577 Despacho Despacho 23112015582380500000098405577 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24082310583700000000130849148 Petição pedido de retirada de pauta Petição 24082608363600000000130849149 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24091611592400000000130849150 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25020321115200000000130849151 Acórdão Acórdão 25022808454600000000130849152 Intimação Intimação 25030200560400000000130849153 Ata de sessão de julgamento Ata de sessão de julgamento 25031913465400000000130849154 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25040409451400000000130849155 -
04/04/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 09:45
Juntada de intimação de pauta
-
21/11/2023 11:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
21/11/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0874017-11.2022.8.14.0301 Autos de [Bancários] Nome: JANE MARIA MACHADO BRASIL DE LIMA Endereço: Travessa Benjamim Constant, 890, 602, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-040 Nome: BANCO PAN S/A.
Endereço: Rua Ó de Almeida, 490, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-190 DESPACHO Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min.
Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min.
Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), bem com considerando a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias, remeta-se o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso o efeito devolutivo.
Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22100611365676400000075184716 Doc. 01 - Procuração Procuração 22100611365706900000075184719 Doc. 02 - CNH Documento de Identificação 22100611365738700000075184721 Doc. 03 - Extrato conta bancária Documento de Comprovação 22100611365763800000075184722 Doc. 04 - B.O.P.
Documento de Comprovação 22100611365813100000075184723 Doc. 05 - extrato_emprestimo_consignado_parte1 Documento de Comprovação 22100611365844800000075184726 Doc. 05 - extrato_emprestimo_consignado_parte2 Documento de Comprovação 22100611365870400000075186880 Doc. 06 - Conversas de whatsapp com a empresa Documento de Comprovação 22100611365930400000075186881 Doc. 07 - Notificaçao Extrajudicial - Jane - PAN - vf Documento de Comprovação 22100611365971600000075186882 Decisão Decisão 22101709310162500000075595580 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101709562266500000075727785 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101709562266500000075727785 Citação Citação 22101709582589300000075727795 Intimação Intimação 22101709562266500000075727785 Petição juntanda de guias de deposito e comprovantes Petição 22102115435255100000076158779 Boleto - Jane Brasil Deposito Judicial Banco PAN Documento de Comprovação 22102115435311200000076158781 Boleto - Jane Brasil Deposito Judicial Banco PAN 2 Documento de Comprovação 22102115435343700000076158782 Comprovantes de Depositos Judiciais - Jane x Banco PAN Documento de Comprovação 22102115435374200000076158783 HABILITAÇÂO Petição 22102117414634700000076166546 4055979-01dw-habilitao. vitor_compressed_432793_357017_21102022 Documento de Comprovação 22102117414694100000076166548 Certidão Certidão 22102821411689000000076718538 Petição Petição 22103108535371800000076808842 4122717-01dw-cumprimento de liminar_441166_362036_31102022 Petição 22103108535450700000076808843 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110809082361700000076718539 Intimação Intimação 22110809082361700000076718539 Intimação Intimação 22110809082361700000076718539 Certidão Certidão 23022310334713600000082702629 Petição Petição 23022822080686800000083046731 01 - SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSIÇÃO-BANCO PAN Substabelecimento 23022822080703200000083046733 Contestação Contestação 23030108505765600000083027852 Contestacao - Jane Maria Machado B de Lima Contestação 23030108505785900000083057433 ASSINATURA DIGITAL - PASSO A PASSO - EMPRESTIMO CONSIGNADO Documento de Comprovação 23030108505842600000083057434 CONTRATO 361924523 Documento de Comprovação 23030108505879000000083057435 CONTRATO 361925048 Documento de Comprovação 23030108505916900000083057436 ddo 361924523-0 Documento de Comprovação 23030108505967900000083057439 ddo 361925048-7 Documento de Comprovação 23030108510006700000083057440 ted 1 Documento de Comprovação 23030108510039300000083057441 ted 2 Documento de Comprovação 23030108510076300000083057442 PROCURAÇÃO SUBST DR VITOR_compressed Procuração 23030108510120100000083057443 Audiência Una - Processo 0874017-11.2022.8.14.0301-20230301 115630-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23030113433642300000083088437 Sentença Sentença 23030113433769000000083085325 Sentença Sentença 23030113433769000000083085325 Sentença Sentença 23030113433769000000083085325 Petição Petição 23030609374696800000083336475 1.
Resolução nº 234, de 13 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Documento de Comprovação 23030609374739600000083336477 2.
Resolução nº 455, de 27 de abril de 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Documento de Comprovação 23030609374779700000083336478 3.
Resolução nº 14, de 11 de agosto de 2021 do E.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Documento de Comprovação 23030609374828300000083337829 4.
DJEN - Certidão de publicação no Diário Eletrônico da Justiça Nacional do ato de designação da au Documento de Comprovação 23030609374866700000083337832 5.
DJEN - Certidão de publicação no Diário Eletrônico da Justiça Nacional do ato de concessão da tut Documento de Comprovação 23030609374901900000083337833 6.
DJEN - Certidão de publicação no Diário Eletrônico da Justiça Nacional do termo de audiência e se Documento de Comprovação 23030609374935100000083337835 7. substabelecimento Substabelecimento 23030609374966400000083337866 Certidão Certidão 23030811134427800000083606140 Certidão Certidão 23030811134427800000083606140 Certidão Certidão 23030811134427800000083606140 Petição Petição 23031612023321300000084396673 5425593-01dw-jane maria machado b de lima - contrarrazaoes. embargos de decl Petição 23031612023458700000084396675 Certidão Certidão 23031711361490100000084465374 Decisão Decisão 23100215212167200000086000251 Decisão Decisão 23100215212167200000086000251 Recurso Inominado Apelação 23102417580975600000096977616 Doc - Peticao inicial - Jane Maria x BMG Documento de Comprovação 23102417581029800000096977617 Doc - Sentença procedente - Jane Maria x BMG Documento de Comprovação 23102417581117900000096977618 Certidão Certidão 23102508550402500000096996134 Certidão Certidão 23102508550402500000096996134 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 23103105095047200000097318754 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 23103105095076800000097321787 Contrarrazões Contrarrazões 23111322541711300000098044927 Certidão Certidão 23112011114311500000098365398 -
20/11/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 22:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/10/2023 14:12
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 30/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 05:09
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 05:09
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 17:58
Juntada de Petição de apelação
-
05/10/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 05:17
Publicado Decisão em 04/10/2023.
-
04/10/2023 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0874017-11.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Bancários] Nome: JANE MARIA MACHADO BRASIL DE LIMA Endereço: Travessa Benjamim Constant, 890, 602, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-040 Nome: BANCO PAN S/A.
Endereço: Rua Ó de Almeida, 490, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-190 DECISÃO Não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada (art. 1.022 do Código de Processo Civil), na qual consta fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos necessários ao julgamento da lide.
Embora desnecessário, destaco que a embargante/autora tem advogado cadastrado no PJe, de modo que a sua intimação acerca do ato ordinatório de ID 80610045 (por meio do qual foi designada nova data da audiência para o dia 01/03/2023, às 11h50) se deu por meio do sistema PJe, no qual foi registrada a sua ciência em 18/11/2022.
Por fim, observo que os embargos de declaração “não se prestam a veicular inconformismo com a decisão tomada, nem permitem impugnar a justiça do que foi decidido, pois tais objetivos são alheios às hipóteses de cabimento típicas do recurso” (embargos de declaração nos segundos embargos de declaração na ação direta de inconstitucionalidade 3.415, relator ministro Alexandre de Moraes, Plenário do Supremo Tribunal de Federal, julgado em 23/11/2018, publicado em 04/12/2018).
Sendo assim, rejeito os embargos de declaração.
Publique-se.
Intimem-se.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22100611365676400000075184716 Doc. 01 - Procuração Procuração 22100611365706900000075184719 Doc. 02 - CNH Documento de Identificação 22100611365738700000075184721 Doc. 03 - Extrato conta bancária Documento de Comprovação 22100611365763800000075184722 Doc. 04 - B.O.P.
Documento de Comprovação 22100611365813100000075184723 Doc. 05 - extrato_emprestimo_consignado_parte1 Documento de Comprovação 22100611365844800000075184726 Doc. 05 - extrato_emprestimo_consignado_parte2 Documento de Comprovação 22100611365870400000075186880 Doc. 06 - Conversas de whatsapp com a empresa Documento de Comprovação 22100611365930400000075186881 Doc. 07 - Notificaçao Extrajudicial - Jane - PAN - vf Documento de Comprovação 22100611365971600000075186882 Decisão Decisão 22101709310162500000075595580 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101709562266500000075727785 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101709562266500000075727785 Citação Citação 22101709582589300000075727795 Intimação Intimação 22101709562266500000075727785 Petição juntanda de guias de deposito e comprovantes Petição 22102115435255100000076158779 Boleto - Jane Brasil Deposito Judicial Banco PAN Documento de Comprovação 22102115435311200000076158781 Boleto - Jane Brasil Deposito Judicial Banco PAN 2 Documento de Comprovação 22102115435343700000076158782 Comprovantes de Depositos Judiciais - Jane x Banco PAN Documento de Comprovação 22102115435374200000076158783 HABILITAÇÂO Petição 22102117414634700000076166546 4055979-01dw-habilitao. vitor_compressed_432793_357017_21102022 Documento de Comprovação 22102117414694100000076166548 Certidão Certidão 22102821411689000000076718538 Petição Petição 22103108535371800000076808842 4122717-01dw-cumprimento de liminar_441166_362036_31102022 Petição 22103108535450700000076808843 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110809082361700000076718539 Intimação Intimação 22110809082361700000076718539 Intimação Intimação 22110809082361700000076718539 Certidão Certidão 23022310334713600000082702629 Petição Petição 23022822080686800000083046731 01 - SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSIÇÃO-BANCO PAN Substabelecimento 23022822080703200000083046733 Contestação Contestação 23030108505765600000083027852 Contestacao - Jane Maria Machado B de Lima Contestação 23030108505785900000083057433 ASSINATURA DIGITAL - PASSO A PASSO - EMPRESTIMO CONSIGNADO Documento de Comprovação 23030108505842600000083057434 CONTRATO 361924523 Documento de Comprovação 23030108505879000000083057435 CONTRATO 361925048 Documento de Comprovação 23030108505916900000083057436 ddo 361924523-0 Documento de Comprovação 23030108505967900000083057439 ddo 361925048-7 Documento de Comprovação 23030108510006700000083057440 ted 1 Documento de Comprovação 23030108510039300000083057441 ted 2 Documento de Comprovação 23030108510076300000083057442 PROCURAÇÃO SUBST DR VITOR_compressed Procuração 23030108510120100000083057443 Audiência Una - Processo 0874017-11.2022.8.14.0301-20230301 115630-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23030113433642300000083088437 Sentença Sentença 23030113433769000000083085325 Sentença Sentença 23030113433769000000083085325 Sentença Sentença 23030113433769000000083085325 Petição Petição 23030609374696800000083336475 1.
Resolução nº 234, de 13 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Documento de Comprovação 23030609374739600000083336477 2.
Resolução nº 455, de 27 de abril de 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Documento de Comprovação 23030609374779700000083336478 3.
Resolução nº 14, de 11 de agosto de 2021 do E.
Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Documento de Comprovação 23030609374828300000083337829 4.
DJEN - Certidão de publicação no Diário Eletrônico da Justiça Nacional do ato de designação da au Documento de Comprovação 23030609374866700000083337832 5.
DJEN - Certidão de publicação no Diário Eletrônico da Justiça Nacional do ato de concessão da tut Documento de Comprovação 23030609374901900000083337833 6.
DJEN - Certidão de publicação no Diário Eletrônico da Justiça Nacional do termo de audiência e se Documento de Comprovação 23030609374935100000083337835 7. substabelecimento Substabelecimento 23030609374966400000083337866 Certidão Certidão 23030811134427800000083606140 Certidão Certidão 23030811134427800000083606140 Certidão Certidão 23030811134427800000083606140 Petição Petição 23031612023321300000084396673 5425593-01dw-jane maria machado b de lima - contrarrazaoes. embargos de decl Petição 23031612023458700000084396675 Certidão Certidão 23031711361490100000084465374 -
02/10/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 15:21
Embargos de declaração não acolhidos
-
17/03/2023 11:36
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 10:19
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 10:19
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 16/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 01:21
Publicado Certidão em 10/03/2023.
-
10/03/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
09/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 CERTIDÃO Processo nº: 0874017-11.2022.8.14.0301 CERTIFICO para os devidos fins de direito, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram opostos no prazo legal.
Considerando que a Embargante/ Reclamante visa a efeitos modificativos no recurso interposto, fica o Embargado/ Reclamado INTIMADO, a partir da leitura da presente Certidão, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do disposto no id 87816938.
O referido é verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. -
08/03/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 03:35
Publicado Sentença em 06/03/2023.
-
04/03/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
-
03/03/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0874017-11.2022.8.14.0301 Parte autora: JANE MARIA MACHADO BRASIL DE LIMA Identidade: 1009001 SSP/PA CPF: *91.***.*61-00 Parte ré: BANCO PAN S/A CNPJ: 59.***.***/0001-13 Preposto(a): WAGNER ODEMAR PIEDADE DA SILVA Identidade: 7107089 PC/PA CPF: *21.***.*42-00 Advogado(a): DANIELLE FEITOSA COSTA OAB/PA: 22.970 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ao primeiro (1º) dias do mês de março do ano de 2023, às 11h50, na sala de audiência virtual do 8º Juizado Especial Cível da comarca de Belém, presente o conciliador Diego Paixão Rodrigues, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.
Foi verificada a ausência da parte autora e a presença da ré.
Em seguida, foi proferida sentença, nos seguintes termos: dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.
Decido.
A parte autora não compareceu à audiência designada para esta data, embora intimada para tanto.
Destaco que, em caso de mudança de endereço sem comunicação ao juízo, é considerada eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995).
Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995).
Custas pela parte autora (enunciado 28 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje).
Sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/1995).
Sentença publicada em audiência.
Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa no processo, o que também deverá ocorrer em caso de interposição de recurso e remessa à instância recursal.
Publique-se.
Belém/PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/Audi%C3%AAncias/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200874017-11.2022.8.14.0301-20230301_115630-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1 -
02/03/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 13:43
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
01/03/2023 12:11
Audiência Una realizada para 01/03/2023 11:50 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
01/03/2023 08:51
Juntada de Petição de contestação
-
28/02/2023 22:08
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 09:08
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 08:53
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 21:51
Audiência Una redesignada para 01/03/2023 11:50 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
28/10/2022 21:41
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 15:43
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 00:23
Publicado Intimação em 19/10/2022.
-
20/10/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
20/10/2022 00:18
Publicado Decisão em 19/10/2022.
-
20/10/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
17/10/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 09:31
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/10/2022 17:24
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 17:24
Audiência Una designada para 22/05/2023 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
07/10/2022 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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