27/06/2024 12:05

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:06

Apensado ao processo 0844551-35.2023.8.14.0301
10/05/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 14:05

Expedição de Certidão.
23/03/2023 01:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 21:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 21:34

Decorrido prazo de ANTONIO OCIMAR MESQUITA DE ALCANTARA em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO OCIMAR MESQUITA DE ALCANTARA em 17/03/2023 23:59.
06/03/2023 03:37

Publicado Sentença em 06/03/2023.
04/03/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
03/03/2023 00:00

Intimação

Processo: 0869175-22.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: ANTONIO OCIMAR MESQUITA DE ALCANTARA Endereço: Alameda Fé em Deus, 21, Paracuri (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66814-235 Promovido(a): Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Endereço: Rua Iguatemi, 151, 19 andar, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 01451-011 SENTENÇA Dispensado o relatório, em atenção ao artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

Passo a decidir.

Analisando os autos, verifica-se que na realização da audiência UNA designada para o dia 12.12.2022 não compareceu a parte promovente, conforme termo de audiência anexado no Id nº. 83434733, tampouco foi apresentada justificativa para a referida ausência, em que pese este Juízo ter concedido prazo para tal finalidade.

Assim, tem-se que a parte autora estava devidamente intimada e ciente do dia e horário da realização da audiência designada na lide, por meio de seu advogado habilitado no sistema PJE, contudo não se fez presente à realização do ato.

Dispõe o art. 9º da Lei nº. 9.099/95 que as partes deverão comparecer pessoalmente à audiência, ao passo que o art. 51, I, do mesmo diploma é claro no sentido de que o processo deve ser extinto, além dos demais casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências nele designadas.

De outro lado, o § 2º do citado art. 51 também prescreve que o autor que não comparece à audiência somente será isento das custas processuais se comprovar que sua ausência decorreu de força maior, o que não ocorre no caso em tela.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte reclamante às custas processuais, nos termos do artigo 51, §2º, da Lei nº. 9.099/95, cuja exigibilidade fica suspensa por 05 (cinco) anos, nos termos do §3º do art. 98 do CPC/2015, uma vez que lhe concedo os benefícios da gratuidade de justiça em face da presunção de veracidade de sua declaração de insuficiência de recursos (art. 99, §3º, CPC/2015).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Belém, 30 de janeiro de 2023.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
02/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:44

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/01/2023 12:02

Conclusos para julgamento
18/01/2023 12:02

Expedição de Certidão.
12/12/2022 20:21

Audiência Una realizada para 12/12/2022 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/12/2022 20:20

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 06:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 16:36

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 06:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 25/08/2022 23:59.
29/08/2022 06:15

Juntada de identificação de ar
10/08/2022 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 10:49

Audiência Una designada para 12/12/2022 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/01/2022 08:42

Audiência Una cancelada para 18/04/2022 09:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/01/2022 08:41

Expedição de Certidão.
12/01/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 09:10

Conclusos para despacho
26/11/2021 09:08

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:24

Audiência Una designada para 18/04/2022 09:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/11/2021 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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