TJPA - 0899573-15.2022.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR LEONARDO DOS SANTOS

CPF *44.***.*57-91

Advogados

ANANDA NASSAR MAIA

OAB: 19088/PA

CPF *02.***.*74-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:58

    Extinto o processo por desistência

  • 01/09/2023 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2023 15:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 00:56

    Publicado Despacho em 06/06/2023.

  • 07/06/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0899573-15.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: INSTITUTO DE MANTENCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP EXECUTADO: OSMAR LEONARDO DOS SANTOS DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

    No intuito de imprimir celeridade ao feito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada do débito exequendo para tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD.

    Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

    Intime-se.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém, 2 de junho de 2023.

    LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES Juíza de Direito

  • 02/06/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 13:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 10:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/06/2023 10:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/05/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 06:33

    Decorrido prazo de OSMAR LEONARDO DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 06:33

    Juntada de identificação de ar

  • 05/04/2023 12:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/03/2023 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 02:43

    Publicado Despacho em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

    Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0899573-15.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: INSTITUTO DE MANTENCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP EXECUTADO: OSMAR LEONARDO DOS SANTOS DESPACHO/MANDADO Vistos,etc.

    Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial na qual o exequente pretende a execução de contrato de prestação de serviços educacionais.

    Ocorre que não houve a comprovação da efetiva prestação do serviço educacional a ensejar a cobrança das mensalidades pela via da execução.

    Assim, considerando que o colendo STJ firmou o entendimento de que o contrato de prestação de serviços educacionais é título executivo extrajudicial, se comprovada a prestação do serviço (Processo nº 2010.01.1.134670-9/607259, 1ª Turma Cível do TJDFT, Rel.

    Lecir Manoel da Luz.

    Unânime, Dje 07.08.2012), bem como considerando que a cobrança pela via executiva de parcelas inadimplidas por aluno de estabelecimento de ensino particular, exige, para que configurada a certeza da dívida, além da apresentação do contrato devidamente formalizado e do demonstrativo do débito, também a prova da efetiva prestação do serviço no período em questão, requisito este desatendido no caso dos autos, entendo que a presente ação não pode ser processada pela via da execução.

    Em razão dessas premissas, com fundamento nos princípios norteadores dos juizados especiais, em especial os princípios da simplicidade, celeridade e informalidade, faculto ao exequente providenciar, no prazo de quinze dias e acaso seja de seu interesse, a adequação da petição inicial apresentada para o rito de conhecimento, a fim de que seja processada como ação de cobrança, sob pena de extinção do processo em virtude da ausência de liquidez do título.

    Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

    Intime-se.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém, 20 de fevereiro de 2023.

    LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES Juíza de Direito

  • 02/03/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2023 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2023 19:05

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2023 19:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/12/2022 10:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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