TJPA - 0001067-62.2016.8.14.0005
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Altamira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:19
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/09/2025 12:41
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/09/2025 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/09/2025 12:41
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/09/2025 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2025 07:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/08/2025 07:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2025 11:55
Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:51
Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
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30/06/2025 14:06
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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24/06/2025 17:16
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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12/06/2025 22:34
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/06/2025 21:58
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 03:54
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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15/05/2025 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Rodovia Transamazônica, Km 04, Bela Vista, Altamira- PA - CEP: 68374-780 Telefone: (93) 98403-2926 Número do Processo: 0001067-62.2016.8.14.0005 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) Autor: DANIEL ZAVA BUENO e outros Requeridas: ANA PAULA DOS SANTOS e outros Valor cobrado: R$ 57.063,27, (cinquenta e sete mil e sessenta e três reais e vinte e sete centavos) Observação: sem o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) já que foram contemplados nos cálculos judiciais (planilha id 108715006), conforme previsto no art. 523, §1º, do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da súmula 519 STJ.
Destinatário: ANA PAULA DOS SANTOS Endereços: Rua Alameda Três Corações, 11, Alberto Soares, Lot.
Altaville, ou Rua 01 de Janeiro, nº 1892, entre a Rua 10 de Novembro e Agrário Cavalcante, Altamira/PA.
Destinatário: ANA CLAUDIA RABELLO DE OLIVEIRA Endereços: MAGALHAES BARATA, 1900, Travessa Pedro Gomes 785, CENTRO, ou Rua Alameda Três Corações, nº 11, Alberto Soares,Altamira/PA Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá apresentar, nos próprios autos, impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 525).
LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO, Diretor de Secretaria 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira/PA -
12/05/2025 10:55
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 10:55
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 10:45
Expedição de Mandado.
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25/04/2025 12:51
Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
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09/04/2025 18:51
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 19:43
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/03/2025 12:14
Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
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20/03/2025 01:50
Publicado Intimação em 19/03/2025.
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20/03/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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18/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Rodovia Transamazônica, Km 04, Bela Vista, Altamira- PA - CEP: 68.374-780 Telefone: (93) 98403-2926 Número do Processo: 0001067-62.2016.8.14.0005 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) Autor: DANIEL ZAVA BUENO e outros Réu: ANA PAULA DOS SANTOS e outros Valor cobrado: R$ 57.063,27, (cinquenta e sete mil e sessenta e três reais e vinte e sete centavos) Observação: sem o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) já que foram contemplados nos cálculos judiciais (planilha id 108715006), conforme previsto no art. 523, §1º, do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da súmula 519 STJ.
Destinatário(a): Nome: ANA PAULA DOS SANTOS Endereço: Rua Alameda Três Corações, 11, Alberto Soares, Lot.
Altaville, Altamira-Pa, CEP 68376-050.
LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO, Diretor de Secretaria 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira/PA, 17 de março de 2025 -
17/03/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 10:27
Expedição de Mandado.
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13/03/2025 17:57
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 16:02
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/02/2025 03:31
Publicado Decisão em 17/02/2025.
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15/02/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
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14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0001067-62.2016.8.14.0005 REQURENTES: DANIEL ZAVA BUENO, MARIA LUZ DA SILVA BUENO REQUERIDAS: ANA PAULA DOS SANTOS, ANA CLAUDIA RABELLO DE OLIVEIRA DECISÃO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por ANA PAULA DOS SANTOS, nos termos das razões esboçadas em id 108715003 (pág. 317 e seguintes).
Alega que não houve a regular citação da parte, bem como em razão de ser fiadora, houve desrespeito ao benefício de ordem de execução, além de ausência de outorga uxória, dentre outros argumentos.
Intimada a parte exequente manifestou em id 108715006.
Assim os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Preliminarmente, no que tange a alegada ausência de citação da parte, não merece acolhimento vez que as requeridas foram devidamente citadas nos autos, sendo a pessoa ANA CLÁUDIA RABELO DE OLIVEIRA, conforme id 10145898 (pág. 80), assim como a impugnante ANA PAULA DOS SANTOS RABELO foi devidamente citada em id 10145898 (pág. 85), porém não apresentaram contestação, conforme certificado nos autos (id 10145898).
Assim, prolatada a sentença com decreto de revelia das rés, sendo que a publicação no Diário de Justiça é suficiente para a intimação de sentença, nos termos do art. 346, do CPC.
Em continuidade do feito, a requerida/impugnante foi pessoalmente intimada em fase de cumprimento de sentença, conforme id’s 108715003 e 108715003, como reza o art. 513, do CPC.
Enfim, não há qualquer retoque na citação da requerida, razão pela qual afasto a alegação de nulidade processual.
No tocante a ausência de outorga uxória para entabular o contrato igualmente merece afastamento.
Neste sentido, ainda que pertinente a alegação de ausência de outorga do cônjuge da parte impugnante, em respeito as reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tal alegação deve ser feita pelo cônjuge prejudicado, ou seja, àquele que não anuiu a prestação da fiança, restando assim, a impugnante ilegítima para a alegar a nulidade.
Peço vênia para colacionar jurisprudência: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTRATO DE LOCAÇÃO - FIANÇA - AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA - LEGITIMIDADE CÔNJUGE PRETERIDO - INEFICÁCIA DA GARANTIA - ART. 1.647 DO CC/02 E SÚMULA 332 DO STJ - OBSERVÂNCIA - PRECEDENTES STJ E TJMG - RECURSO PROVIDO. - Conforme entendimento jurisprudencial consolidado pelos Tribunais Superiores a alegação de nulidade da garantia, na hipótese de ausência de outorga uxória, não pode ser invocada pelo cônjuge que concedeu a fiança.
De modo que a única pessoa que poderia apresentar irresignação a respeito é o cônjuge que não anuiu como o próprio fiador - Sabe-se que pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra - art. 818 do CC/02-.
Por se tratar de garantia de dívida alheia é que se exige a anuência do cônjuge do fiador - outorga uxória -, sendo certo de que a estabilidade financeira da família poderá ser atingida, em caso de inadimplência do devedor principal afiançado - De acordo com a Súmula 332 do STJ a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia - Para configuração da litigância de má-fé, além da necessidade da conduta se enquadrar em uma das hipóteses taxativas do art. 80, do CPC, deve ser demonstrada a existência do dolo ou culpa da parte - Recurso provido. (TJ-MG - AI: 05863173820228130000, Relator: Des.(a) Lúcio de Brito, Data de Julgamento: 02/02/2023, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 08/02/2023) Em verdade, não pode a impugnante se socorrer para lhe privilegiar de nulidade a que deu causa, vez que assinou o contrato ciente das implicações de garantia de fiança, sob pena de acolher comportamento contraditório da parte “venire contra factum proprium”.
Enfim, rejeitadas as nulidades invocadas pela parte insurgente.
Por derradeiro, quanto ao respeito ao benefício de ordem alegado pela parte, acerca do tema, compulsando detidamente o contrato de aluguel acostado aos autos, houve renúncia expressa ao instituto de direito material.
Neste contexto, são cabíveis as regras estabelecidas pelas partes, que não alegaram qualquer vício ou nulidade de consentimento que justifique o afastamento das cláusulas contratuais, não havendo qualquer ilegalidade pela renúncia ao benefício quando feito por pessoa capaz (art. 827, do CC).
Isso posto, resolvo, 1) homologo o cálculos apresentados pela impugnada; 2) Rejeito a impugnação apresentada e determino a intimação do requerido/impugnante ao pagamento de R$ 57.063,27 (cinquenta e sete mil, sessenta e três reais e vinte sete centavos), em 15 dias, sem o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) já que foram contemplados nos cálculos judiciais (planilha id 108715006), conforme previsto no art. 523, §1º, do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da súmula 519 STJ.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Intimem-se as partes.
Altamira/PA, data e hora conforme sistema.
JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível -
13/02/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 13:06
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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13/02/2025 08:44
Conclusos para decisão
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13/02/2025 08:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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12/02/2025 08:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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26/08/2024 10:39
Cancelada a movimentação processual
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12/03/2024 06:59
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RABELLO DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 05:05
Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
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11/03/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 06:41
Decorrido prazo de MARIA LUZ DA SILVA BUENO em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 06:41
Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 06:41
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RABELLO DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.
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06/03/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 02:35
Publicado Intimação em 09/02/2024.
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09/02/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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08/02/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 08:22
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª.
Vara Cível Empresarial da Comarca de Altamira 0001067-62.2016.8.14.0005 REQUERENTE: DANIEL ZAVA BUENO, MARIA LUZ DA SILVA BUENO REQUERIDO: ANA PAULA DOS SANTOS, ANA CLAUDIA RABELLO DE OLIVEIRA DECISÃO
Vistos. 1- À secretaria para que proceda a juntada dos documentos, conforme decisão proferida nos autos (autos 0009098-66.2019.8.14.0005). 2- Após, intimem-se os requerentes para que procedam a juntada de planilha de cálculos de sentença, nos termos do art. 523 do CPC, em 15 dias. 3- Após, voltem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Altamira/PA, 2 de fevereiro de 2024.
JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito -
07/02/2024 19:26
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 19:26
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/10/2023 10:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/04/2023 23:05
Conclusos para decisão
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09/04/2023 02:46
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RABELLO DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
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03/04/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 12:42
Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.
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29/03/2023 12:42
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RABELLO DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.
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27/03/2023 17:47
Juntada de Petição de petição
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07/03/2023 12:38
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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07/03/2023 12:37
Juntada de Certidão
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06/03/2023 01:54
Publicado Despacho em 06/03/2023.
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04/03/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
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03/03/2023 08:51
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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03/03/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2023 11:05
Conclusos para despacho
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27/02/2023 11:03
Juntada de intimação de pauta
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07/05/2019 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/05/2019 13:12
Juntada de Certidão
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07/05/2019 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2019 11:46
Processo migrado do Sistema Libra
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03/05/2019 10:43
REMESSA INTERNA
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02/05/2019 15:04
REMESSA INTERNA
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30/04/2019 14:42
REMESSA INTERNA
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23/04/2019 08:31
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
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23/04/2019 08:31
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010676220168140005: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C/C DESPEJO POR FAL
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23/04/2019 08:31
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010676220168140005: - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 8961. - Justificativa: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C/C DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA DE LOCATIVOS
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23/04/2019 08:31
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010676220168140005: - Classe Antiga: 94, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C/C DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA DE LOCATIVOS E ACESSÓRIOS, COM
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03/04/2019 12:43
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
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03/04/2019 12:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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03/04/2019 12:39
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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03/04/2019 09:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/04/2019 09:11
CERTIDAO - CERTIDAO
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25/01/2019 13:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/01/2019 11:20
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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28/11/2018 08:42
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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21/11/2018 10:38
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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21/11/2018 10:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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21/11/2018 10:12
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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21/11/2018 10:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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03/08/2018 09:16
VISTAS AO ADVOGADO - CONTENDO 245 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS, TEL: 93 99171-4443.
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03/08/2018 09:11
OUTROS
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03/08/2018 09:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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03/08/2018 09:09
CERTIDAO - CERTIDAO
-
02/08/2018 12:53
OUTROS
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26/07/2018 09:29
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
26/07/2018 09:08
A SECRETARIA DE ORIGEM
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25/07/2018 11:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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25/07/2018 11:26
Mero expediente - Mero expediente
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18/07/2018 13:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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11/07/2018 13:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/07/2018 13:44
CERTIDAO - CERTIDAO
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10/07/2018 10:46
CERTIFICAR - EMBARGOS DE DECLARACAO
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04/07/2018 13:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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04/07/2018 13:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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04/07/2018 13:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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03/07/2018 09:29
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4802-32
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03/07/2018 09:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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03/07/2018 09:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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03/07/2018 09:29
Remessa
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28/06/2018 08:09
AGUARDANDO PRAZO
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26/06/2018 09:30
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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25/06/2018 09:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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25/06/2018 09:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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25/06/2018 09:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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25/06/2018 09:58
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
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25/06/2018 09:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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19/06/2018 09:42
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
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19/06/2018 08:59
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
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14/06/2018 11:28
AGUARDANDO PETICAO
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14/06/2018 10:55
OUTROS
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11/06/2018 16:50
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5070-38
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11/06/2018 16:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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11/06/2018 16:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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11/06/2018 16:50
Remessa
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23/05/2018 09:07
VISTAS AO ADVOGADO - Fone contato: (93) 3515-5172.
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18/05/2018 09:40
AGUARDANDO PRAZO
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17/05/2018 09:22
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/05/2018 10:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/05/2018 10:21
Mero expediente - Mero expediente
-
11/05/2018 12:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/04/2018 10:43
PROVIDENCIAR OUTROS
-
24/04/2018 09:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/04/2018 09:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/04/2018 09:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/04/2018 07:49
AGUARDANDO PETICAO
-
17/04/2018 11:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6976-80
-
17/04/2018 11:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/04/2018 11:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/04/2018 11:22
Remessa
-
12/03/2018 21:06
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
12/03/2018 21:06
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
12/03/2018 21:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/03/2018 21:06
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
07/03/2018 09:57
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
06/03/2018 12:04
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
06/03/2018 12:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/03/2018 12:04
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
06/03/2018 12:04
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
28/02/2018 10:51
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : RAIMUNDO NONATO DE JESUS SOUZA JUNIOR
-
28/02/2018 10:51
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : CARLOS DANIEL BERBARY PONTES
-
22/02/2018 11:35
AGUARDANDO MANDADO
-
22/02/2018 11:17
MANDADO(S) A CENTRAL
-
22/02/2018 10:42
MANDADO(S) A CENTRAL
-
22/02/2018 10:36
MANDADO(S) A CENTRAL
-
20/02/2018 13:48
IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA
-
20/02/2018 13:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/02/2018 13:47
IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA
-
20/02/2018 13:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/02/2018 12:08
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
20/02/2018 11:22
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
18/01/2018 10:10
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
01/12/2017 16:15
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
01/12/2017 16:15
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
30/11/2017 08:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/11/2017 07:45
À UNAJ
-
13/11/2017 08:19
OUTROS
-
19/09/2017 16:38
SENTENCIADOS
-
19/09/2017 16:38
SENTENCIADOS
-
18/09/2017 15:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/09/2017 15:32
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
18/09/2017 15:32
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
31/05/2017 13:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/05/2017 10:53
PROVIDENCIAR OUTROS
-
24/04/2017 13:00
PROVIDENCIAR OUTROS
-
24/04/2017 12:41
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
24/04/2017 12:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/04/2017 02:43
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
18/04/2017 02:43
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: n cumprido
-
18/04/2017 02:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/04/2017 02:43
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
31/03/2017 08:31
AGUARDANDO MANDADO
-
21/03/2017 08:14
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : PAULO VICTOR ASSIS DOS SANTOS
-
21/03/2017 08:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
20/03/2017 11:34
AGUARDANDO MANDADO
-
17/03/2017 12:21
MANDADO(S) A CENTRAL
-
13/03/2017 13:14
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
13/03/2017 13:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/02/2017 11:36
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
17/02/2017 11:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/02/2017 11:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/02/2017 12:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6735-44
-
08/02/2017 12:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/02/2017 12:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/02/2017 12:01
Remessa
-
07/02/2017 15:45
AGUARDANDO PAGAMENTO
-
07/02/2017 15:45
AGUARDANDO PAGAMENTO
-
01/02/2017 10:53
OUTROS
-
01/02/2017 10:53
OUTROS
-
12/01/2017 10:28
AGUARDANDO PAGAMENTO
-
12/01/2017 08:08
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/01/2017 08:26
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
16/12/2016 11:30
À UNAJ
-
16/12/2016 11:25
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
16/12/2016 11:25
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
16/12/2016 11:24
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
14/12/2016 14:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/12/2016 14:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/12/2016 09:47
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
29/09/2016 12:10
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
29/09/2016 12:07
AGUARDANDO PRAZO
-
27/09/2016 09:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/09/2016 09:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/09/2016 09:02
Mero expediente - Mero expediente
-
26/09/2016 11:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/09/2016 10:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/09/2016 10:39
CERTIDAO - CERTIDAO
-
22/09/2016 10:46
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
16/09/2016 10:20
PROVIDENCIAR OUTROS
-
12/09/2016 10:29
PROVIDENCIAR OUTROS
-
12/09/2016 08:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/09/2016 08:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/09/2016 08:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/09/2016 15:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2407-13
-
06/09/2016 15:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/09/2016 15:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/09/2016 15:43
Remessa
-
31/08/2016 11:49
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
30/08/2016 11:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/08/2016 11:12
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
30/08/2016 11:12
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
04/08/2016 08:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/08/2016 11:36
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
03/08/2016 11:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/08/2016 11:36
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
03/08/2016 11:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/08/2016 11:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/08/2016 11:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/08/2016 11:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/08/2016 16:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5950-84
-
02/08/2016 16:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/08/2016 16:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/08/2016 16:06
Remessa
-
02/08/2016 08:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/07/2016 13:07
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
29/07/2016 13:07
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
-
29/07/2016 12:55
À UNAJ
-
13/07/2016 09:52
AGUARDANDO PRAZO
-
12/07/2016 09:19
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/07/2016 11:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/07/2016 11:50
Mero expediente - Mero expediente
-
15/06/2016 08:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/06/2016 10:29
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
25/05/2016 10:49
PROVIDENCIAR OUTROS
-
24/05/2016 10:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/05/2016 10:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/05/2016 10:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/05/2016 14:28
AGUARDANDO PETICAO
-
19/05/2016 13:14
AGUARDANDO PETICAO
-
19/05/2016 13:14
AGUARDANDO PETICAO
-
19/05/2016 12:18
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3570-09
-
19/05/2016 12:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/05/2016 12:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/05/2016 12:18
Remessa
-
11/05/2016 11:19
VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM CARGA PARA A DR ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO OAB N 10.259,CONTENDO 71 FLS,TODAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
-
02/05/2016 12:11
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
02/05/2016 12:11
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
29/04/2016 09:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/04/2016 09:21
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/04/2016 10:25
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
05/04/2016 08:10
AGUARDANDO PRAZO
-
30/03/2016 11:52
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
30/03/2016 11:52
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
30/03/2016 11:52
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
30/03/2016 11:52
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
14/03/2016 08:19
AGUARDANDO MANDADO
-
14/03/2016 08:19
AGUARDANDO MANDADO
-
11/03/2016 14:04
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : PEDRO DA SILVA ELOI
-
11/03/2016 14:04
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : PEDRO DA SILVA ELOI
-
11/03/2016 13:51
MANDADO(S) A CENTRAL
-
11/03/2016 13:51
MANDADO(S) A CENTRAL
-
11/03/2016 13:34
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/03/2016 11:48
LIMINAR - LIMINAR
-
11/03/2016 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/03/2016 09:17
LIMINAR - LIMINAR
-
11/03/2016 09:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/03/2016 09:15
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/03/2016 09:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/03/2016 09:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/02/2016 09:52
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
22/02/2016 13:36
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
22/02/2016 13:35
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
15/02/2016 12:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/02/2016 12:18
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/02/2016 12:18
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/02/2016 10:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/02/2016 10:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/02/2016 10:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/02/2016 10:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/02/2016 12:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/02/2016 12:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/02/2016 12:33
Remessa
-
29/01/2016 11:10
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
28/01/2016 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/01/2016 10:30
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/01/2016 10:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/01/2016 08:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/01/2016 14:07
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
26/01/2016 10:54
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA
-
26/01/2016 10:54
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
17/12/2015 11:05
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
17/12/2015 11:03
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2016
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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