TJPA - 0007307-06.2017.8.14.0014

20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

24/11/2021 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2021 09:32

Baixa Definitiva

24/11/2021 00:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/10/2021 00:12

Decorrido prazo de NELSON SOUZA ALVES em 27/10/2021 23:59.

21/09/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 14:03

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE CAPITAO POCO (APELADO), MUNICIPIO DE CAPITAO POCO - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELADO) e NELSON SOUZA ALVES - CPF: *39.***.*46-53 (APELANTE) e provido

20/09/2021 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2021 09:36

Juntada de Petição de petição

31/08/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2020 16:20

Conclusos para julgamento

19/03/2020 14:16

Juntada de Petição de parecer

11/03/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2020 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO POCO em 05/03/2020 23:59:59.

21/01/2020 21:36

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2020 10:57

Juntada de identificação de ar

08/01/2020 12:31

Juntada de identificação de ar

19/09/2019 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2019 12:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019 13:48

Conclusos ao relator

03/09/2019 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2019 10:25

Declarada incompetência

02/09/2019 14:25

Conclusos para decisão

02/09/2019 13:54

Recebidos os autos

02/09/2019 13:54

Distribuído por sorteio