27/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 16:04

Juntada de Petição de diligência
02/08/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 01:00

Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:00

Decorrido prazo de PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:05

Decorrido prazo de ELMAR ROQUE LINDOSO COSTA em 26/06/2025 23:59.
10/07/2025 15:05

Decorrido prazo de JOAO DO VALE ALVES em 26/06/2025 23:59.
10/07/2025 15:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 02/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:51

Decorrido prazo de MARIA IRACY RODRIGUES ALVES em 26/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:51

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 20:39

Publicado Despacho em 03/06/2025.
27/06/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
24/06/2025 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 13:48

Expedição de Mandado.
21/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0834292-15.2022.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA DE NAZARE MARTINS DE SOUZA REQUERIDO: JOAO DO VALE ALVES, MARIA IRACY RODRIGUES ALVES INTERESSADO: ELMAR ROQUE LINDOSO COSTA, CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E TERCEIROS INTERESSADOS, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Nome: JOAO DO VALE ALVES Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO KM 5, 17, CONJ CIDADE JARDIM, PRQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-921 Nome: MARIA IRACY RODRIGUES ALVES Endereï¿½o: desconhecido Nome: ELMAR ROQUE LINDOSO COSTA Endereï¿½o: desconhecido Nome: Confinantes desconhecidos, réus em lugar incerto e terceiros interessados Endereï¿½o: desconhecido Nome: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Endereço: AV.

NAZARÉ, 708, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-170 [PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM (AUTORIDADE), ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTORIDADE)] DESPACHO Trata-se de Ação de Usucapião Ordinária ajuizada por MARIA DE NAZARÉ MARTINS DE SOUZA, em face de JOÃO DO VALE ALVES e MARIA IRACY RODRIGUES ALVES, após declínio de competência da Justiça Federal (ID 119031713).

A autora litiga sob o amparo da gratuidade judiciária (ID 60227876), e o valor da causa está de acordo com o valor venal do imóvel (ID 55940646).

Os réus, citados por edital, foram representados por curador especial, que apresentou contestação por negativa geral (ID 134858284).

O imóvel usucapiendo é unidade condominial, estando dispensada a citação de confinantes, mas pendente a citação pessoal do síndico, regularmente requerida.

A União foi excluída da lide; o Estado do Pará manifestou desinteresse; e o Município de Belém declarou interesse, informando que o imóvel integra o patrimônio da CODEM (ID 68637755).

A autora requereu tutela de urgência para manutenção de sua posse.

Diante do exposto, determino: Citem-se, pessoalmente, o síndico do Condomínio Residencial Jardim Batista Campos, Sr.

Elmar Roque Lindoso Costa, no endereço indicado, para manifestação no prazo legal; Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação por negativa geral (ID 134858284) e à manifestação do Município de Belém (ID 68637755), nos termos do art. 350 do CPC; Cumpridas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, para análise do pedido acercado do pedido de manutenção da posse formulado pela parte autora.

Belém/PA, 29 de maio de 2025 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22033000410913500000053180925 PETIÇÃO INICIAL Petição 22033000410929300000053180926 1 RG, CPF e CARTÃO CIDADÃO Documento de Comprovação 22033000410967700000053180927 2 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 22033000411017600000053189179 3 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA MARIA DE NAZARE Documento de Comprovação 22033000411054400000053189180 4 CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA Documento de Comprovação 22033000411085200000053189181 5 CERTIDÃO DE ÓBITO ATUALIZADA LAERCIO RONALDO (CONJUGE FALECIDO) Documento de Comprovação 22033000411127000000053189182 6 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 22033000411168900000053189183 7 PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO APARTAMENTO Documento de Comprovação 22033000411199000000053189184 8 RECIBO DE QUITAÇÃO DO IMÓVEL PELO CONJUGE DA EMBARGANTE Documento de Comprovação 22033000411233500000053189185 9 DECLARAÇÃO DE JOAO DO VALE ALVES DE LIBERAÇÃO DO IMÓVEL POR TERMINO DE PRAZO DE FINANCIAMENTO Documento de Comprovação 22033000411277900000053189186 10 PROCURAÇÃO DADA AO CONJUGE DA EMBARGANTE PELO SENHOR JOAO DO VALE ALVES Documento de Comprovação 22033000411322500000053189187 11 LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO DO IMOVEL (JOÃO DO VALE ALVES) Documento de Comprovação 22033000411371500000053189188 12 DECLARAÇÃO DO CONDOMINIO Documento de Comprovação 22033000411415700000053189189 13 DECLARAÇÃO REDE CELPA (CLIENTE DESDE 1997) Documento de Comprovação 22033000411446800000053189191 14 HISTORICO CONSUMO CELPA.EQUATORIAL 2011 a 2021 Documento de Comprovação 22033000411480500000053189192 15 CONTA CELPA ANO 2003 Documento de Comprovação 22033000411531900000053189193 16 CONTA TELEFONICA TELEPARÁ ANO 1995 Documento de Comprovação 22033000411567400000053189194 17 CONTA TELEFONICA ANO 2002 Documento de Comprovação 22033000411603000000053189195 18 COMPROVANTE DE NÃO EXISTENCIA DE SEGURO EM NOME DE LAERCIO RONALDO ANO 1995 Documento de Comprovação 22033000411639700000053189196 19 CERTIDÃO CADASTRO IMÓVEL SEFIN Documento de Comprovação 22033000411676500000053189197 20 CERTIDÃO VINTENARIA IMÓVEL Documento de Comprovação 22033000411734900000053189198 21 CERTIDÃO NEGATIVA DE REGISTRO IMOVEL MARIA DE NAZARE Documento de Comprovação 22033000411835400000053189200 22 COMPROVANTE DE PAGAMENTO CONDOMÍNIO ano 2021 Documento de Comprovação 22033000411882500000053189201 23 COMPROVANTE DE PAGAMENTO IPTU 2022 Documento de Comprovação 22033000411918300000053189202 24 DECISÃO EMBARGO DE TERCEIRO 20434-23.2016.4.01.3900 Documento de Comprovação 22033000411954200000053189203 25 SENTENÇA EMBARGO DE TERCEIRO 20434-23.2016.4.01.3900 Documento de Comprovação 22033000411991900000053189204 26 SENTENÇA EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Documento de Comprovação 22033000412029600000053189205 27 FOTOS DA POSSE DE BOA-FÉ NO IMÓVEL Documento de Comprovação 22033000412059700000053189206 28 FOTOS FAMILIA APARTAMENTO Documento de Comprovação 22033000412097600000053189208 29 CERTIDÃO NEGATIVA AÇÕES CIVEIS MARIA DE NAZARE Documento de Comprovação 22033000412131100000053189209 Despacho Despacho 22033112143774500000053355315 Petição Emenda a Inicial Petição 22040500145250100000053875813 PETIÇÃO EMENDA A INICIAL Petição 22040500145266300000053875814 DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2022 Documento de Comprovação 22040500145298200000053875816 COMPROVANTES DE RENDA MESES (JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO) Documento de Comprovação 22040500145343300000053875817 CTPS Documento de Comprovação 22040500145390500000053875818 Certidão Certidão 22042923104960000000056699994 Despacho Despacho 22050610561036700000057292650 DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO CONDOMINIO ANO 2021 Documento de Comprovação 22050612225702400000057377909 DECLARAÇÃO QUITAÇÃO CONDOMINIO ANO 2021 Documento de Comprovação 22050612225717500000057377913 Despacho Despacho 22050610561036700000057292650 Petição Petição 22060116280200000000060786786 Petição (manifestação) Petição 22070612253355100000065425540 MUNICIPIO POSSUI INTERESSE 15509 Petição 22070612253374900000065425552 DECRETO DE NOMEACAO ROSEMIRO dom_15-01-21 (1) (1) Documento de Identificação 22070612253409500000065425554 Portaria Rosemiro (1) Documento de Identificação 22070612253442000000065425555 OFÍCIO 46-22 NSAJ CODEM - 15509 Petição 22070612253512400000065425557 PESQUISA PATRIMONIAL - 15509 Petição 22070612253622400000065425558 Petição Petição 22071020094200000000066046874 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22071020094200000000066046875 Certidão Certidão 23021013304666100000082125359 EDITAL Edital 23030313130204000000083259265 EDITAL Edital 23030313130204000000083259265 Certidão Certidão 23030609200223200000083336429 Comprovante de publicação no diário Certidão 23030609200240100000083336430 Petição Petição 23030611134026200000083355076 Petição Petição 23030611134031100000083355077 Petição Petição 23030611134046800000083355078 Certidão Certidão 23082422301211500000093764538 Decisão Decisão 23112710400852000000098802783 Certidão Certidão 24032708312174400000105201783 Certidão Certidão 24041419161493800000106243387 comprovante Documento de Comprovação 24041419161513700000106243388 Certidão Certidão 24070110500165500000111507758 Tramitação na Justiça Federal Documento de Comprovação 24070110500213900000111507767 Despacho Despacho 24090609354005900000116119285 Renovação da intimação do Estado do Pará; intimação da Defensoria curadora citados por edital Certidão 24120323045418000000124019358 Despacho Despacho 22050610561036700000057292650 Requeridos JOAO DO VALE ALVES e MARIA IRACY RODRIGUES ALVES ainda não foram pessoalmente citados Certidão 24120323112030400000124019359 Petições Diversas Petição 24120618014100000000124265083 Resposta de Oficio Documento de Comprovação 24120618014100000000124265084 Resposta de Oficio Documento de Comprovação 24120618014100000000124265085 Resposta de Oficio Documento de Comprovação 24120618014100000000124265086 contestação curadoria Petição 25011509433000000000125766375
30/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2025 23:59.
15/01/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 23:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 23:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 23:05

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:25

Processo Reativado
06/09/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
14/04/2024 19:16

Arquivado Definitivamente
14/04/2024 19:16

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:31

Expedição de Certidão.
04/02/2024 23:29

Decorrido prazo de MARIA IRACY RODRIGUES ALVES em 31/01/2024 23:59.
04/02/2024 23:29

Decorrido prazo de JOAO DO VALE ALVES em 31/01/2024 23:59.
20/12/2023 02:51

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MARTINS DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:40

Acolhida a exceção de Incompetência
24/08/2023 22:31

Conclusos para decisão
24/08/2023 22:30

Expedição de Certidão.
21/05/2023 09:36

Decorrido prazo de MARIA IRACY RODRIGUES ALVES em 16/05/2023 23:59.
21/05/2023 09:36

Decorrido prazo de JOAO DO VALE ALVES em 16/05/2023 23:59.
09/03/2023 02:22

Publicado EDITAL em 08/03/2023.
09/03/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1.ª UPJ Cível Empresarial Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA Fone: 91 3205-2233 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DOS CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O(A) Dr(a).

CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO, Juiz(a) de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital, Estado do Pará, na forma da Lei e etc.

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem, que por este Juízo, processam-se os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO – Processo n.º 0834292-15.2022.8.14.0301, proposta por REQUERENTE: MARIA DE NAZARÉ MARTINS DE SOUZA e REQUERIDOS: JOÃO DO VALE ALVES, portador do CPF nº *08.***.*88-91 e sua cônjuge MARIA IRACY RODRIGUES ALVES, portadora do CPF nº *98.***.*97-87, ambos atualmente em local incerto e não sabido, tendo por objeto o imóvel urbano, Apartamento nº 302-B, bloco Itacolomi, Conjunto Residencial Batista Campos, situado à Travessa Padre Eutíquio, nº 2501, ângulo com a Rua São Miguel, Bairro: Batista Campos, Belém/PA, matrícula Nº 23144, folha 41, livro nº 03 do 1º Oficio de Registro de Imóveis da cidade de Belém/PA. É o presente Edital para CITAÇÃO de CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em local incerto e não sabido, da presente AÇÃO, para que compareçam ao processo, a fim de apresentar CONTESTAÇÃO, no que se refere aos fatos postulados na inicial, quanto ao imóvel acima identificado.

Ficando cientes que o prazo para CONTESTAR, querendo, é de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo deste EDITAL, que é de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, sob pena de revelia e, nesse caso, presumir-se-ão aceitos pelos requeridos como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes na petição inicial.

E, para que não seja alegada ignorância, no presente e no futuro, expediu-se o presente EDITAL, sendo publicado na forma da lei, e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, aos 03 de março de 2023.

Eu, Bárbara Leite Costa, Diretor/Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém, digitei.

CELIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém
06/03/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 09:20

Juntada de Certidão
06/03/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:13

Juntada de Edital
10/02/2023 13:30

Expedição de Certidão.
31/07/2022 00:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 29/07/2022 23:59.
10/07/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 23:11

Conclusos para despacho
29/04/2022 23:11

Cancelada a movimentação processual
29/04/2022 23:10

Expedição de Certidão.
05/04/2022 00:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 00:44

Conclusos para decisão
30/03/2022 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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