TJPA - 0031922-14.2013.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

JOAQUIM RIBEIRO CHAVES

CPF *55.***.*33-68

Advogados

KENIA SOARES DA COSTA

OAB: 15650/PA

CPF *04.***.*69-15

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 13:57

    Transitado em Julgado em 20/02/2025

  • 26/02/2025 04:27

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 23:50

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 23:50

    Decorrido prazo de JOAQUIM RIBEIRO CHAVES em 10/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 23:50

    Decorrido prazo de JOAQUIM RIBEIRO CHAVES em 12/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 15:05

    Publicado Sentença em 22/01/2025.

  • 04/02/2025 15:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 20/01/2025 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 15:46

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 17/01/2025 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2025 14:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 01:07

    Decorrido prazo de JOAQUIM RIBEIRO CHAVES em 08/11/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:57

    Publicado Decisão em 17/10/2024.

  • 18/10/2024 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0031922-14.2013.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM RIBEIRO CHAVES REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Endereço: RUA AMADOR BUENO, 474, SANTO AMARO, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-901 Vistos, etc.

    A despeito de oportunizada à parte requerente a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da justiça, verifico que a mesma deixou de juntar aos autos os documentos comprobatórios, conforme indicado no despacho de ID 121968433, quedando-se inerte.

    Ademais, constato que existem elementos que evidenciam a suficiência de renda para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometimento do seu sustento ou de sua família, em especial a constituição de advogado particular.

    Sendo assim, a parte requerente não demonstrou de forma clara e conclusiva que o pedido de gratuidade merece ser deferido.

    Ademais, anote-se que nos termos da atual redação da Súmula nº 06 do TJ/PA “A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.” Posto isto, tendo em vista que o requerente não preenche os requisitos previstos em lei, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    A parte requerente deverá recolher as custas do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (art. 290 do CPC).

    Intime-se.

    Belém/PA, data registrada no sistema.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital GM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00319221420138140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071316494700000000066673156 00319221420138140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071316500000000000066673159 00319221420138140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071316501600000000066673161 00319221420138140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071316503300000000066673163 00319221420138140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071316504500000000066673166 00319221420138140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071316510000000000066673877 00319221420138140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071316511400000000066673878 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030608393514200000083329722 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030608393514200000083329722 Petição Petição 23030820031830400000083664458 Petição Petição 23040410434487100000085586024 6.Atos Aymore - 1 Instrumento de Procuração 23040410434522500000085586028 7.Atos Aymore - 2 Instrumento de Procuração 23040410434582800000085587730 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTOS.

    Instrumento de Procuração 23040410434628800000085587731 Contestação Contestação 23040410463687000000085587738 CONTRATO Documento de Comprovação 23040410463733300000085587742 EXTRATO CET Documento de Comprovação 23040410463769200000085587743 SEGURO Documento de Comprovação 23040410463800600000085587744 6.Atos Aymore - 1 Instrumento de Procuração 23040410463834800000085587745 7.Atos Aymore - 2 Instrumento de Procuração 23040410463890700000085587747 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTOS.

    Instrumento de Procuração 23040410463938200000085587748 Despacho Despacho 24080510341438300000114238321 Certidão Certidão 24091722210030600000119154362

  • 15/10/2024 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 09:07

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAQUIM RIBEIRO CHAVES - CPF: *55.***.*33-68 (AUTOR).

  • 03/10/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 11:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/09/2024 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 03:01

    Decorrido prazo de JOAQUIM RIBEIRO CHAVES em 28/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0031922-14.2013.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM RIBEIRO CHAVES REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Endereço: RUA AMADOR BUENO, 474, SANTO AMARO, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-901 A parte deve provar a pobreza alegada.

    A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, as partes requerentes poderão, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos, cumulativamente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

    Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais devidas, sob pena de extinção, sem nova intimação.

    BELÉM/PA, data registrada no sistema.

    JUIZ DE DIREITO 306 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00319221420138140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071316494700000000066673156 00319221420138140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071316500000000000066673159 00319221420138140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071316501600000000066673161 00319221420138140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071316503300000000066673163 00319221420138140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071316504500000000066673166 00319221420138140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071316510000000000066673877 00319221420138140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071316511400000000066673878 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030608393514200000083329722 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030608393514200000083329722 Petição Petição 23030820031830400000083664458 Petição Petição 23040410434487100000085586024 6.Atos Aymore - 1 Instrumento de Procuração 23040410434522500000085586028 7.Atos Aymore - 2 Instrumento de Procuração 23040410434582800000085587730 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTOS.

    Instrumento de Procuração 23040410434628800000085587731 Contestação Contestação 23040410463687000000085587738 CONTRATO Documento de Comprovação 23040410463733300000085587742 EXTRATO CET Documento de Comprovação 23040410463769200000085587743 SEGURO Documento de Comprovação 23040410463800600000085587744 6.Atos Aymore - 1 Instrumento de Procuração 23040410463834800000085587745 7.Atos Aymore - 2 Instrumento de Procuração 23040410463890700000085587747 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTOS.

    Instrumento de Procuração 23040410463938200000085587748

  • 05/08/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 21:09

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 21:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2023 10:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/04/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 08:55

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 08:55

    Decorrido prazo de JOAQUIM RIBEIRO CHAVES em 15/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 02:03

    Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

  • 09/03/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0031922-14.2013.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

    Belém, 6 de março de 2023.

    HIEDA CHAGAS E SILVA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 06/03/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:56

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/07/2022 16:55

    Juntada de documento de migração

  • 06/06/2022 16:05

    REMESSA INTERNA

  • 31/05/2022 09:09

    Remessa

  • 30/05/2022 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2022 09:25

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/05/2022 09:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/06/2021 08:06

    AGUARD. CADASTRO

  • 31/05/2021 10:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/05/2021 11:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/05/2021 09:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 27/05/2021 09:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 27/05/2021 09:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/05/2021 10:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/05/2021 15:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9329-94

  • 05/05/2021 15:40

    Remessa

  • 05/05/2021 15:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/05/2021 15:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/04/2021 12:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/04/2021 12:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/04/2021 11:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/04/2021 11:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/03/2021 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2021 10:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/03/2021 19:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 18/09/2020 11:47

    AGUARD. CADASTRO

  • 17/01/2020 09:03

    AGUARD. CADASTRO

  • 17/01/2020 09:01

    AGUARD. CADASTRO

  • 17/10/2019 12:27

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 09/10/2019 09:05

    OUTROS

  • 09/10/2019 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2019 09:04

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/10/2019 10:58

    OUTROS

  • 07/10/2016 15:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/01/2016 09:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/01/2016 09:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/01/2016 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/03/2015 09:53

    Remessa

  • 25/03/2015 09:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/03/2015 09:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2015 09:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/03/2015 12:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/03/2015 09:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/03/2015 13:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/03/2015 13:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2014 08:45

    AGUARD. CADASTRO

  • 08/05/2014 15:32

    AGUARD. CADASTRO

  • 08/05/2014 15:29

    AGUARD. CADASTRO

  • 11/04/2014 11:18

    AGUARD. CADASTRO

  • 11/04/2014 11:18

    AGUARD. CADASTRO

  • 09/04/2014 10:38

    AGUARD. CADASTRO

  • 07/04/2014 13:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/02/2014 10:08

    OUTROS

  • 21/02/2014 10:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/02/2014 10:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/02/2014 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/02/2014 10:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/02/2014 10:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/02/2014 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/01/2014 10:26

    Remessa

  • 20/01/2014 10:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/01/2014 10:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/07/2013 12:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 02/07/2013 14:34

    Remessa

  • 02/07/2013 14:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/07/2013 14:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/06/2013 08:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/06/2013 08:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/06/2013 11:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/06/2013 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2013 11:18

    Por decisão judicial - Por decisão judicial

  • 24/06/2013 10:45

    AGUARD. CADASTRO

  • 24/06/2013 10:44

    AGUARD. CADASTRO

  • 24/06/2013 09:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/06/2013 09:02

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/06/2013 12:15

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 18/06/2013 12:15

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2013

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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