17/09/2025 03:37

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO em/para 10/09/2025 09:00, 10ª Vara Criminal de Belém.
10/09/2025 05:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 13:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 03:04

Publicado Despacho em 13/08/2025.
14/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2025 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2025 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2025 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2025 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2025 10:17

Expedição de Mandado.
13/08/2025 10:14

Expedição de Mandado.
13/08/2025 10:12

Expedição de Mandado.
13/08/2025 10:09

Expedição de Mandado.
13/08/2025 10:05

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 08:12

Expedição de Mandado.
11/08/2025 14:39

Expedição de Mandado.
11/08/2025 14:36

Expedição de Mandado.
11/08/2025 14:32

Expedição de Mandado.
11/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
13/07/2025 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 13:15

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 10/09/2025 09:00, 10ª Vara Criminal de Belém.
12/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 22:06

Conclusos para decisão
05/06/2025 22:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/06/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 03:05

Publicado Despacho em 05/05/2025.
07/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0809506-92.2022.8.14.0401 RE: NOCIELMA DE CASSIA QUARESMA DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos etc.

Vistas ao Ministério Público, com prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar a respeito dos pedido da defesa na Resposta à Acusação.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 30 de abril de 2025.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª Vara Criminal de Belém
30/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 06:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
15/04/2025 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.
15/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 10ª.

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM End.: Fórum Criminal da Capital, 2º. andar, sala 223; Rua Tomázia Perdigão, s/nº., Largo São João, bairro Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.020-610.

Telefone: (91) 3205-2414 / (91) 98251-1669/WhatsApp - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0809506-92.2022.8.14.0401 Assunto: [Crimes de Trânsito] REU: NOCIELMA DE CASSIA QUARESMA DE OLIVEIRA VISTA DEFESA - RESP À ACUSAÇÃO De conformidade com os ditames do art. 93, XIV da CF e do Provimento nº. 006/2006-CGJR, considerando a habilitação de patronos, e a citação da ré, à defesa para fins de apresentar resposta à acusação no prazo legal.

Belém/PA, 9 de abril de 2025.

JOSE IRANILDO BALDEZ DO NASCIMENTO Secretaria da 10ª Vara Criminal da Capital
09/04/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 02:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
27/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 00:18

Publicado Despacho em 25/03/2025.
26/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0809506-92.2022.8.14.0401 RÉ: NOCIELMA DE CASSIA QUARESMA DE OLIVEIRA Vistos etc. À secretaria para que atualize o endereço da ré no sistema PJE e expeça novo mandado de citação à mesma, ocasião em que ela inclusive deverá se manifestar sobre a constituição de novo patrono ou seu interesse pela Defensoria Pública.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 19 de março de 2025.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª VCB
21/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:10

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:09

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/03/2025 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 11:43

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 10:47

Mandado devolvido cancelado
12/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO N° 0809506-92.2022.8.14.0401 REU: NOCIELMA DE CASSIA QUARESMA DE OLIVEIRA CAP.: art. 155 §3º do Código Penal DECISÃO Vistos etc.

Defiro o pedido do RMP ID 137692541 para revogar a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 §4º da Lei 9099/95, em razão do descumprimento das condições pela denunciada.

Cite-se a acusada para responder a acusação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 - A do CPP.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 6 de março de 2025.

EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito Resp. p/ 10ª Vara Criminal da Capital
07/03/2025 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 09:04

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:55

Expedição de Mandado.
06/03/2025 15:03

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
06/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/03/2025 14:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 13:26

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
13/02/2025 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 10ª.

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM End.: Fórum Criminal da Capital, 2º. andar, sala 223; Rua Tomázia Perdigão, s/nº., Largo São João, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66020-610.

Telefone: (91) 3205-2414 / (91) 98251-1669/WhatsApp - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº. 0809506-92.2022.8.14.0401 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza de Direito Titular da 10ª.

Vara Criminal de Belém/PA e em conformidade com o Provimento nº. 006/2006-CRMB, alterado pelo Provimento nº. 08/2014-CRMB, procedo a remessa dos autos ao Exmo.

Sr.

Dr.

Promotor de Justiça para manifestação acerca dos documentos remetidos pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Belém juntados em ID 136686082.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

Jefferson Alcântara Veiga de Oliveira Analista Judiciário – 10ª.

Vara Criminal de Belém/PA
11/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (3385/)
24/03/2023 13:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2023 23:59.
18/03/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
15/03/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 08:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/03/2023 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 15:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 15:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 09:39

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
09/03/2023 01:51

Publicado Decisão em 08/03/2023.
09/03/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 00:00

Intimação

DECISÃO: “VISTOS, a denúncia oferecida contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, portanto, preenchidos os requisitos enumerados no art. 41 do CPP, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA.

Tendo em vista o acima articulado e a aceitação manifestada pelo (a) réu (ré) e seu defensor (a) nos termos do artigo 89 e seus parágrafos, da Lei n.º 9.099/95, ACOLHO a proposta do Ministério Público e SUSPENDO O PROCESSO, pelo prazo de dois (02) anos, com as seguintes condições: “a) A TITULO DE REPARAÇÃO DE DANO: a acusada compromete-se a pagar a quantia de três mil reais (R$ 3.000,00), em oito (08) parcelas, cada uma correspondendo ao valor de trezentos e setenta e cinco reais (R$ 375,00) depósito a ser efetivado através de pagamento via PIX (chave n° *01.***.*62-87 - E.

S.

D.

J. – Banco BRADESCO) até o 5° dia útil de cada mês, iniciando o pagamento no mês em curso, devendo ser apresentado na respectiva Secretaria da Vara, o comprovante de pagamento das parcelas correspondentes; b) ficando ainda o (a) beneficiado (a) proibido (a) de se ausentar da Comarca onde reside, por mais de quinze (15) dias, sem comunicar ao Juízo e/ou mudar-se para outro Estado ou Município, sem prévia autorização do Juízo; c) deve o (a) beneficiado (a) comparecer trimestralmente em Juízo, para informar e justificar suas atividades: d) proibição de frequentar bares, casas de jogos, boites e/ou similares e fazer uso de qualquer bebida alcoólica. e) deve o(a) beneficiado(a) participar de curso, no primeiro ano de suspensão, relativo a matéria de trânsito, perante o DETRAN/PA, conforme estipulado pela VEPMA, no prazo a ser estabelecido por aquele Juízo.

Cientes os presentes.

Homologo a renúncia do prazo recursal, requerido pelas partes.

Anote-se, oportunamente, o nome do beneficiado no livro de registro.

Em cumprimento ao PROVIMENTO N.º 03/2007-CJRMB, EXPEÇA-SE CARTA DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ACIMA CONSIGNADAS ao JUÍZO DA VARA DE PENAS ALTERNATIVAS, PARA CUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS IMPOSTAS ao beneficiado.

Cumprido.

Certifique-se.

Retorne ao Juízo de Origem.

Para Extinção, baixa e Arquivamento do feito.

Nada mais.
06/03/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:32

Expedição de Certidão.
06/03/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 13:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/03/2023 13:23

Suspensão Condicional do Processo
03/03/2023 12:17

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 03/03/2023 09:00 10ª Vara Criminal de Belém.
16/02/2023 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2023 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 13:42

Expedição de Mandado.
16/01/2023 13:37

Expedição de Mandado.
16/01/2023 13:26

Expedição de Mandado.
16/01/2023 13:25

Expedição de Mandado.
10/01/2023 08:01

Expedição de Certidão.
11/09/2022 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59.
24/08/2022 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 23/08/2022.
24/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
20/08/2022 00:06

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 03/03/2023 09:00 10ª Vara Criminal de Belém.
19/08/2022 23:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 23:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:51

Conclusos para despacho
10/08/2022 11:51

Cancelada a movimentação processual
10/08/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 06:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2022 23:59.
02/08/2022 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:02

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
27/07/2022 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2022 10:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59.
22/07/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 00:19

Publicado Despacho em 11/07/2022.
22/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:59

Conclusos para despacho
04/07/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2022 11:16

Declarada incompetência
30/05/2022 10:26

Conclusos para decisão
30/05/2022 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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