TJPA - 0800476-08.2023.8.14.0301
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para que proceda o recolhimento de custas processuais junto ao JUIZO DA COMARCA DE SÃO LUIS/MA para cumprimento da CARTA PRECATÓRIA nº:0844159-65.2025.8.10.0001 e pendente de recolhimento de custas, conforme informado em decisão de ID 144866182 no prazo de 10 dias.
Ressalte-se que a juntada do comprovante deverá ser feita no JUÌZO DEPRECADO.
Belém, 26 de maio de 2025.
SIMONE CARVALHO SILVA -
26/05/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 13:52
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 11:39
Expedição de Carta precatória.
-
09/04/2025 10:19
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 04:20
Publicado Intimação em 01/04/2025.
-
01/04/2025 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro (COMPLEMENTAÇÃO - envio de comunicação por via eletrônica ou de informática - sem impressão), no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.
Belém, 28 de março de 2025.
FABIANA GOUVEIA RIBEIRO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES -
28/03/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Busca e Apreensão] PROCESSO Nº: 0800476-08.2023.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: Avenida Senador Lemos, 400, apto. 300, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 REQUERIDO: Nome: JERFFESON RODRIGUES FELIX Endereço: Avenida Argentina, 25, Olho D'Água, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-030 DECISÃO Defiro o pedido de expedição de carta precatória para os endereços apresentados na petição de ID 121710242.
Intime-se o autor para recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 06 -
09/01/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 11:07
Cancelada a movimentação processual
-
30/07/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 13:08
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 10:37
Expedição de Carta precatória.
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26/01/2024 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2024 14:04
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 14:04
Cancelada a movimentação processual
-
02/10/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2023 01:37
Decorrido prazo de TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 29/09/2023 23:59.
-
25/09/2023 08:25
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 00:49
Publicado Intimação em 22/09/2023.
-
22/09/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
21/09/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).
Belém, 20 de setembro de 2023 ELAINE CAMPOS MOURA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES -
20/09/2023 14:21
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 00:03
Juntada de Petição de diligência
-
01/09/2023 00:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2023 01:51
Decorrido prazo de TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:50
Decorrido prazo de TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 16/05/2023 23:59.
-
27/04/2023 00:34
Publicado Decisão em 24/04/2023.
-
27/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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25/04/2023 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/04/2023 10:40
Expedição de Mandado.
-
24/04/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Busca e Apreensão] PROCESSO Nº:0800476-08.2023.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: Avenida Senador Lemos, 400, apto. 300, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 REQUERIDO: Nome: JERFFESON RODRIGUES FELIX Endereço: Rua Olaria I, 06-A, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-680 FINALIDADE: citação e intimação do requerido e busca e apreensão de veículo.
DECISÃO/MANDADO 1.
Caso a parte demandante não tenha comunicado o nome do fiel depositário, bem como o local para o depósito do bem, determino que informe no prazo de 5 dias, nos termos do ofício circular nº 0030/DFC/2016. 2.
Da tutela de evidência.
Tratam os presentes autos de Ação de Busca e Apreensão, com fundamento nas disposições do Art. 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações dadas pela Lei 10.931/04.
Alega a parte autora que a(s) parte(s) requerida(s) deixaram de efetuar o pagamento das parcelas financiadas por meio de negócio jurídico firmado entre as partes.
Devidamente notificada, conforme comprovante nos autos, a(o) requerida(o) quedou-se inerte.
Breve relatório.
Decido.
Compulsando os autos, verifico que dos documentos que acompanham a petição inicial, a parte demandante comprovou a mora do devedor, sendo o caso de deferimento liminar do pedido, nos termos do art. 3º do Decreto Lei nº. 911/69.
Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR formulado pela parte autora, para decretar a BUSCA E APREENSÃO do(s) veículo(s) mencionado(s) na petição inicial, cuja cópia deverá fazer parte integrante desta decisão/mandado.
Cientifique-se que, no prazo de cinco dias após ser cumprida a liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.
No caso de não pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do(s) bem(ns) no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.
A parte requerida deverá ser CITADA para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias, ficando desde já advertida de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário.
SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23010517354619100000080360254 02.
PROCURAÇÃO TAGIDE Procuração 23010517354642000000080360275 03.
CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA Documento de Comprovação 23010517354686300000080360276 04.
CONTRATO DE CONSÓRCIO Documento de Comprovação 23010517354731200000080360277 05.
CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Documento de Comprovação 23010517354826500000080360278 06 Cálculo Documento de Comprovação 23010517354894000000080361579 07.
Notificação Extrajudicial - Tágide - Jerffeson Documento de Comprovação 23010517354926400000080361580 08.
AR - JERFFESON Documento de Comprovação 23010517354963200000080361581 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030210144274500000083149382 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030210144274500000083149382 Petição Petição 23031714355947800000084499980 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Jerffeson Felix Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23031714355985000000084499981 Certidão Certidão 23041013482928600000085846193 Despacho Despacho 23041119155062100000085955854 Despacho Despacho 23041119155062100000085955854 Certidão Certidão 23041911333962600000086452997 Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02 -
20/04/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 10:33
Concedida a Medida Liminar
-
19/04/2023 11:34
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 11:33
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 03:32
Publicado Despacho em 18/04/2023.
-
18/04/2023 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
17/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Busca e Apreensão] PROCESSO Nº:0800476-08.2023.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: Avenida Senador Lemos, 400, apto. 300, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 REQUERIDO: Nome: JERFFESON RODRIGUES FELIX Endereço: Rua Olaria I, 06-A, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-680 DESPACHO 1.
Da necessidade de depósito do contrato original.
Trata-se de ação de busca e apreensão na qual a parte autora não promoveu o depósito do original do título.
A ação de busca e apreensão fundamenta-se em Cédula de Crédito Bancário que tem, portanto, vinculação ao princípio da cartularidade ante a possibilidade de circulação do título.
Tal entendimento se dá porque o art. 26 da Lei 10.931/04 estabelece que a cédula de crédito bancário tem natureza de título de crédito, e, por isso, tem como característica a cartularidade e a possibilidade de transmissão do crédito para outrem por meio do endosso.
Assim, nos termos do art. 798, I, a, do CPC, não é possível que a cópia da cédula de crédito supra a falta do original do título.
Neste sentido é o entendimento jurisprudencial já pacificado no âmbito do Tribunal de Justiça Estadual do Pará e do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
O MAGISTRADO DETERMINOU A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO.
DECISÃO INCORRETA.
PRESENTE A PROBABILIDADE DE NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
O AGRAVANTE NÃO JUNTOU A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA ORIGINAL.
PRESENTE O RISCO DE DANO GRAVE, DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I – A decisão agravada foi a que o Juiz Singular deferiu a liminar de busca e apreensão do veículo.
II – Entendo não estar presente a probabilidade de provimento do recurso, haja vista, que o Magistrado decidiu de forma incorreta, pois verifica-se que na presente Ação de Busca e Apreensão ajuizada, esta foi instruída sem a via original da cédula de crédito bancário.
III - Há o entendimento de que a cédula de crédito é um título passível de circulação, ou seja, é certa a possibilidade de sua transferência a terceiros, o que pode causar severos riscos à parte agravado, logo, presente o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.
IV – Recurso Conhecido e Desprovido (TJE/PA.
Apelação n. 0808238-47.2019.8.14.0000.
Rel.
Desa.
Maria Filomena de Almeida Buarque. 1ª Turma de Direito Privado.
Data de Julgamento 12/04/2021.
DJE 22/04/2021).
APELAÇÃO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
DETERMINAÇÃO DE EMENDA Á EXORDIAL NÃO ATENDIDA.
EXTINÇÃO DA AÇÃO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 DO C/C ART. 485, I, DO CPC. 1. É imprescindível a comprovação da mora do devedor para o manejo da ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, ao teor da Súmula nº 72 do STJ; 2.
Pelo princípio da cartularidade, torna-se indispensável que o credor esteja na posse da cédula de crédito bancário, condição sem a qual não poderá exercer o seu direito de crédito valendo-se dos benefícios do regime jurídico-cambial, logo, por tais fundamentos a apresentação do original do título é condição inafastável à propositura da Ação de Busca e Apreensão, porquanto somente com a juntada do documento original comprova-se que o autor é efetivamente o credor, bem como que ele não negociou o seu crédito. (TJE/PA.
Apelação n. 0804931-04.2018.8.14.0006.
Rel.
Desa.
Maria do Ceo Maciel Coutinho. 1ª Turma de Direito Privado.
Data de Julgamento 05/04/2021.
DJE 12/04/2021).
Assim, intime-se o requerente para proceder o depósito da cédula de crédito geral e específica na 3ª UPJ do original do título no qual se funda a presente ação de busca e apreensão, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 798, I, a, c/c art. 321 e 485, I do CPC.
Indefiro, desde já, eventual pedido genérico de dilação de prazo, sem justificativa e comprovação nos autos.
Realizado o depósito do referido instrumento contratual, certifique-se a 3ªUPJ o recebimento e depósito deste.
Após, conclusos para análise do pedido liminar.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM -
14/04/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 19:07
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 19:07
Cancelada a movimentação processual
-
10/04/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 00:38
Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.
-
04/03/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
-
03/03/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS Com fundamento no Artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988; Artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; art. 2º da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI e Portaria Conjunta nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: Fica intimada a parte autora a comprovar o recolhimento das custas iniciais do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo inclusive proceder a juntada do Boleto, Comprovante de Pagamento e do Relatório de Conta do Processo.
Belém, 2 de março de 2023.
IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO -
02/03/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 10:15
Cancelada a movimentação processual
-
02/03/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2023 17:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/01/2023 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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