02/05/2023 22:00

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/04/2023 12:02

Juntada de Certidão
27/03/2023 08:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
27/03/2023 08:26

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2023 08:25

Transitado em Julgado em 27/03/2023
23/03/2023 08:48

Decorrido prazo de WELSON JOSE SANTOS DE ARRUDA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 08:48

Decorrido prazo de MARIANO DE OLIVEIRA LAGES em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 03:45

Publicado Sentença em 01/03/2023.
01/03/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AUTOS Nº 0834211-42.2017.8.14.0301 REQUERENTE: MARIANO DE OLIVEIRA LAGES REQUERIDO: WELSON JOSE SANTOS DE ARRUDA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por MARIANO DE OLIVEIRA LAGES em face de WELSON JOSE SANTOS DE ARRUDA, em que a parte autora, postulou a homologação da desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.

Vieram os autos conclusos.

Considerando a desistência da ação e sendo desnecessária a anuência da parte contrária, consoante §4ºdo art. 485 do CPC, cabe a este Juízo determinar a extinção da ação e arquivamento do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação”.

Não resolvendo o mérito, convém ressaltar ainda o disposto no art. 486 do CPC: “Art. 486.

O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação”.

Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da ação e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO.

Incabível a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ex adversas sequer chegou a apresentar defesa.

Caso seja requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos juntados à inicial desde que as suas cópias, providenciadas pela parte Autora, permaneçam nos autos.

Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais.

CONDENO o autor desistente ao pagamento das custas processuais.

Transitada livremente em julgado, arquivem-se os autos, dando-se sua baixa no Sistema PJE, observando-se as cautelas legais.

Belém, data registrada no sistema.

DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando a 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL (PORTARIA Nº 249/2023-GP)
27/02/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:07

Extinto o processo por desistência
24/02/2023 17:52

Conclusos para julgamento
24/02/2023 17:51

Cancelada a movimentação processual
28/11/2022 08:10

Expedição de Certidão.
19/12/2018 12:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/12/2018 08:20

Juntada de Certidão
31/10/2018 11:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
31/10/2018 11:03

Juntada de Certidão
25/10/2018 13:27

Audiência conciliação cancelada para 14/08/2018 10:00 #Não preenchido#.
09/08/2018 15:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 10:05

Audiência conciliação designada para 14/08/2018 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
02/08/2018 10:03

Movimento Processual Retificado
22/05/2018 12:10

Conclusos para despacho
22/05/2018 12:10

Juntada de Certidão
19/05/2018 01:46

Decorrido prazo de MARIANO DE OLIVEIRA LAGES em 04/04/2018 23:59:59.
01/03/2018 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 09:10

Juntada de ato ordinatório
22/02/2018 09:02

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 12:13

Conclusos para despacho
07/11/2017 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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