12/07/2025 15:02

Decorrido prazo de HILDA DE SOUZA SENA em 12/06/2025 23:59.
12/07/2025 14:59

Decorrido prazo de HILDA DE SOUZA SENA em 12/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:56

Publicado Despacho em 05/06/2025.
30/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
16/06/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:31

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 04:32

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando a revogação do Enunciado 105 do FONAJE, bem como o entendimento do STJ quanto a necessidade de intimação do advogado da parte executada para efeito de fluência do prazo previsto no art.523 §1º do CPC, o qual tem sido adotado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais deste Estado, determino a intimação da executada, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor da condenação no valor de R$2.311,02, sob pena de acréscimo de multa de 10% prevista no art. 523 §1º do CPC, com exceção dos honorários advocatícios já que incabíveis em Juizado Especial por força do art.55 da Lei 9.099/95, conforme cálculo abaixo: - Condenação em dano moral no valor de R$2.000,00, computando-se a correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir do arbitramento (06/05/2024); DANO MORAL - Atualização de um valor por um índice financeiro com juros.

Atualização de R$2.000,00 de 06-Maio-2024 e 31-Março-2025 pelo índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor, com juros simples de 1,000% ao mês, pro-rata die.

Valor original: R$2.000,00 Valor atualizado pelo índice: R$2.085,64 Valor atualizado pelo índice, com juros: R$2.311,02 Memória do Cálculo Variação do índice INPC - Índ.

Nac. de Preços ao Consumidor entre 06-Maio-2024 e 31-Março-2025 Em percentual: 4,2818% Em fator de multiplicação: 1,042818 Os valores do índice utilizados neste cálculo foram: Maio-2024 = 0,46%; Junho-2024 = 0,25%; Julho-2024 = 0,26%; Agosto-2024 = -0,14%; Setembro-2024 = 0,48%; Outubro-2024 = 0,61%; Novembro-2024 = 0,33%; Dezembro-2024 = 0,48%; Janeiro-2025 = 0,00%; Fevereiro-2025 = 1,48%.

Atualização Valor atualizado = valor * fator = R$2.000,00 * 1,0428 Valor atualizado (VA) = R$2.085,64 Juros Juros percentuais (JP) = 10,80650 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 225,3842 Valor total com juros = VA + VJ = R$2.311,02 Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos períodos = 26/31 (prop.

Maio-2024) + 9 (de Junho-2024 a Fevereiro-2025) + 30/31 (prop.

Março-2025) = 10.8065 Juros = (1,00000 / 100) * 10.8065 = 10,80650% Valor total devido: R$2.311,02 (dois mil trezentos e onze reais e dois centavos) Não havendo o cumprimento voluntário da condenação, retornem os autos conclusos para realização de novos cálculos com a incidência da multa referida e providências junto ao SISBAJUD.

Belém, data registrada no sistema Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT
16/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:00

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 16:32

Juntada de intimação de pauta
24/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2024 11:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2024 11:50

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:50

Juntada de Certidão
17/06/2024 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 05:05

Decorrido prazo de HILDA DE SOUZA SENA em 04/06/2024 23:59.
31/05/2024 04:27

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DOS PASSOS ROCHA em 29/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:10

Publicado Certidão em 24/05/2024.
25/05/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
22/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
18/05/2024 01:16

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 09:55

Publicado Sentença em 09/05/2024.
11/05/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
07/05/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
07/06/2023 09:49

Conclusos para julgamento
07/06/2023 09:48

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 10:58

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 10:56

Audiência Una realizada para 30/05/2023 09:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/05/2023 10:55

Juntada de Certidão
14/04/2023 22:57

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 16:09

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 02:33

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 02:33

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 09:29

Expedição de Mandado.
01/03/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:15

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:37

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 11:42

Conclusos para decisão
27/02/2023 11:42

Audiência Una designada para 30/05/2023 09:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/02/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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