07/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:38

Decorrido prazo de BANCO J SAFRA SA em 18/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:43

Publicado Despacho em 21/02/2025.
24/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
19/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 19:17

Conclusos para despacho
07/11/2024 19:17

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 05:49

Decorrido prazo de RUTE DE AGUIAR BARBOSA em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 06:21

Decorrido prazo de BANCO J SAFRA SA em 23/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:45

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 01:14

Decorrido prazo de RUTE DE AGUIAR BARBOSA em 30/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:45

Decorrido prazo de BANCO J SAFRA SA em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 08:51

Decorrido prazo de BANCO J SAFRA SA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 08:51

Decorrido prazo de RUTE DE AGUIAR BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 02:10

Publicado Sentença em 01/03/2023.
01/03/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL . .

PROCESSO nº 0003255-47.2015.8.14.0301 AUTOR: RUTE DE AGUIAR BARBOSA REU: BANCO J SAFRA SA SENTENÇA

Vistos.

Após sentença de ID. 55713667, foram opostos Embargos de Declaração por BANCO SAFRA S/A, visando a sua modificação sob a alegação de que restou obscura, uma vez que não fez menção quanto à possibilidade de cobrança da comissão de permanência de forma isolada, conforme entendimento sumulado pelo STJ (Súmula 472).

Ademais, segundo o embargante, deve ser afastada sua condenação em honorários advocatícios, em face da sucumbência mínima no julgado.

Por fim, requereu o recebimento e o acolhimento dos presentes Embargos para que seja reformada a sentença.

Intimada a parte embargada, esta presentou manifestação de ID. 69410900.

Relatados.

Decido.

Os Embargos de Declaração têm a finalidade de completar a decisão omissa, ou ainda, dissipar obscuridades ou contradições, sendo um meio idôneo a ensejar o esclarecimento da obscuridade, a solução da contradição ou o suprimento da omissão verificada na decisão embargada.

O art. 1.022 do CPC, elenca os defeitos do ato judicial que ensejam o cabimento dos Embargos de Declaração.

Caberá ao Juízo, ao julgar o recurso, a análise das hipóteses de omissão, contradição e obscuridade, caso estejam presentes na decisão judicial.

Confira-se: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Desta forma, entendo ter razão o embargante quanto ao alegado nos Embargos, uma vez que a Súmula 472 do STJ pacificou o entendimento segundo o qual a comissão de permanência é válida, não podendo o seu valor ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, excluindo-se a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual.

Ademais, considerando-se que o embargante decaiu em parte mínima do pedido da autora, reconheço a contradição do julgado ao condenar a instituição financeira nos ônus da sucumbência.

Assim sendo, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS ACOLHO, para reformar em parte a sentença proferida nestes autos.

Assim sendo, onde se lê: “No caso em tela, o contrato de financiamento, às fls. 94/103, faz menção explícita a cumulação de comissão de permanência com juros moratórios na inadimplência do pagamento.

Entretanto, inadmissível a cobrança da comissão de permanência com outros encargos.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.” Leia-se: “No caso em tela, o contrato de financiamento, às fls. 94/103, faz menção explícita a cumulação de comissão de permanência com juros moratórios na inadimplência do pagamento.

Entretanto, inadmissível a cobrança da comissão de permanência com outros encargos.

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, apenas para determinar que a cobrança de comissão de permanência seja realizada com a exclusão dos demais encargos, nos termos da Súmula 472 do STJ.” Onde se lê: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487 inc.

I do CPC, por entender que a única mácula a ser afastada no contrato bancário refere-se à incidência da comissão de permanência cumulada com os demais encargos contratuais.

Assim, em caso de inadimplemento contratual, deve incidir apenas a comissão de permanência, afastando-se os demais encargos contratuais.

Em caso de excedente, deverão ser restituídos de forma simples, condenando-se o requerido, também com acréscimo de correção monetária pelo INPC desde o efetivo desembolso, e juros de mora, a partir da citação válida, de 1% ao mês.

Os cálculos necessários à liquidação da presente sentença deverão se realizar oportunamente nos termos do art. 509, do CPC.

Condeno o réu em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.” Leia-se: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487 inc.

I do CPC, por entender que a única mácula a ser afastada no contrato bancário refere-se à incidência da comissão de permanência cumulada com os demais encargos contratuais.

Assim, em caso de inadimplemento contratual, deve incidir apenas a comissão de permanência, afastando-se os demais encargos contratuais.

Em caso de excedente, deverão ser restituídos de forma simples, condenando-se o requerido, também com acréscimo de correção monetária pelo INPC desde o efetivo desembolso, e juros de mora, a partir da citação válida, de 1% ao mês.

Os cálculos necessários à liquidação da presente sentença deverão se realizar oportunamente nos termos do art. 509, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, dos quais fica isenta, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.” P.R.I.

Belém, 27 de fevereiro de 2023.

Roberto Cezar Oliveira Monteiro Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
27/02/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2023 13:36

Conclusos para julgamento
27/02/2023 13:36

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 10:14

Expedição de Certidão.
21/07/2022 23:50

Decorrido prazo de BANCO J SAFRA SA em 19/07/2022 23:59.
21/07/2022 18:37

Decorrido prazo de BANCO J SAFRA SA em 15/07/2022 23:59.
11/07/2022 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2022 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.
12/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
09/06/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:40

Processo migrado do sistema Libra
18/02/2022 15:04

REMESSA INTERNA
06/10/2021 10:01

Remessa
05/10/2021 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
05/10/2021 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
05/10/2021 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/08/2021 11:02

AGUARDANDO PRAZO
05/08/2021 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6707-23
05/08/2021 12:02

Remessa
05/08/2021 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/08/2021 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2021 11:59

AGUARDANDO PRAZO
29/07/2021 08:01

Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.
19/07/2021 14:34

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
19/07/2021 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/07/2021 10:10

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
13/07/2021 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2021 10:10

Procedência em Parte - Procedência em Parte
06/07/2021 10:20

CONCLUSOS
14/03/2021 20:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12654 - SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
26/02/2021 11:03

CONCLUSOS
10/02/2021 11:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/02/2021 11:55

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
08/02/2021 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/02/2021 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2021 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/07/2020 12:52

CONCLUSOS
10/01/2020 10:03

CONCLUSOS
16/12/2019 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/12/2019 11:19

OUTROS
12/12/2019 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/12/2019 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/12/2019 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/12/2019 10:11

Remessa
06/12/2019 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/12/2019 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/12/2019 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/12/2019 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/12/2019 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/11/2019 14:05

Remessa
27/11/2019 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2019 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/11/2019 09:39

AGUARDANDO PRAZO
14/11/2019 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2019 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/11/2019 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/11/2019 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/11/2019 10:50

OUTROS
08/11/2019 10:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (26238557), que representa a parte BANCO J SAFRA SA (8009363) no processo 00032554720158140301.
07/11/2019 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2019 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2019 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2019 13:57

AGUARDANDO PRAZO
12/09/2019 14:07

Remessa
12/09/2019 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2019 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2019 12:57

AGUARDANDO PRAZO
12/06/2019 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/06/2019 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2019 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/06/2019 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2019 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2019 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/06/2019 09:11

CONCLUSOS
23/05/2019 13:55

REMESSA INTERNA
22/05/2019 19:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2991-09
22/05/2019 19:08

Remessa
22/05/2019 19:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2019 19:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/05/2019 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/05/2019 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/05/2019 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/05/2019 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/05/2019 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/05/2019 17:45

Remessa
13/05/2019 17:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2019 17:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2019 13:25

AGUARDANDO PRAZO
26/04/2019 13:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/04/2019 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2019 13:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/04/2019 13:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/04/2019 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/04/2019 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/04/2019 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2019 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/04/2019 14:54

Remessa
17/04/2019 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/04/2019 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/02/2019 09:01

AGUARDANDO PRAZO
26/02/2019 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2019 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2019 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2019 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2019 10:54

Mero expediente - Mero expediente
22/02/2019 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/03/2017 11:49

CONCLUSOS
15/03/2017 17:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3652-75
15/03/2017 17:12

Remessa
15/03/2017 17:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2017 17:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2017 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/03/2017 12:31

AGUARDANDO PRAZO
09/03/2017 11:40

AGUARDANDO PRAZO
24/02/2017 13:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/02/2017 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2017 13:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/02/2017 13:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/02/2017 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2017 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/11/2016 09:20

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
21/11/2016 09:08

AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/10/2016 10:20

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO J SAFRA SA no processo 00032554720158140301.
04/10/2016 10:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (8811970), que representa a parte BANCO J SAFRA SA (8009363) no processo 00032554720158140301.
04/10/2016 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/10/2016 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/10/2016 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/09/2016 15:18

Remessa
30/09/2016 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2016 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2016 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2016 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2016 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/05/2016 09:52

AGUARDANDO PRAZO
28/04/2016 12:08

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
28/04/2016 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/04/2016 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/04/2016 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/04/2016 18:11

Remessa
27/04/2016 18:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2016 18:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2016 09:11

CONCLUSOS
02/02/2016 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/02/2016 11:59

OUTROS
01/02/2016 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/02/2016 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/02/2016 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2016 11:43

Remessa
28/01/2016 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2016 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2015 09:37

AGUARDANDO AUDIENCIA
04/09/2015 08:36

PRELIMINAR - PRELIMINAR
04/09/2015 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2015 08:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/09/2015 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2015 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/05/2015 09:24

CONCLUSOS
05/05/2015 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/04/2015 11:17

OUTROS
29/04/2015 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/04/2015 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/04/2015 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/04/2015 18:51

Remessa
27/04/2015 18:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2015 18:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2015 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/04/2015 10:36

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/04/2015 10:29

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/04/2015 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2015 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/04/2015 10:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA LUCILIA GOMES (7172988), que representa a parte BANCO J. SAFRA S/A (8009363) no processo 00032554720158140301.
10/04/2015 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/04/2015 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/04/2015 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/04/2015 18:18

Remessa
08/04/2015 18:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/04/2015 18:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2015 08:30

REMESSA AOS CORREIOS - JH454912386BR - B J Safra - 66035170 - 130GR MP
05/03/2015 09:17

SETOR CORRESPONDENCIA
04/03/2015 11:25

AGUARDANDO MANDADO
10/02/2015 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2015 11:06

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
05/02/2015 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/02/2015 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/02/2015 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2015 10:14

CONCLUSOS
04/02/2015 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/02/2015 08:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/01/2015 10:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
30/01/2015 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2015

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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