TJPA - 0809917-59.2022.8.14.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS MAGALHAES MARINHO

CPF *81.***.*50-06

Advogados

DANIEL PETROLA SABOYA

OAB: 27333/PA

CPF *18.***.*36-57

BIANCA OLIVEIRA SOUZA

OAB: 24596/PA

CPF *46.***.*30-53

PENELOP LAYARA MENDES DA PAZ

OAB: 27330/PA

CPF *90.***.*30-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

MARIO NONATO FALANGOLA

CPF *66.***.*19-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2025 11:08

    Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 23/09/2025 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

  • 01/09/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 18:38

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 29/08/2025 18:21

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 11/08/2025 00:04

    Publicado Acórdão em 11/08/2025.

  • 09/08/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

  • 07/08/2025 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 10:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/08/2025 17:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/08/2025 16:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/08/2025 14:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/08/2025 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/07/2025 04:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 11:23

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/07/2025 08:52

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 22/05/2025 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 09:02

    Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

  • 26/04/2025 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 09:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/04/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 13:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 12:35

    Conhecido o recurso de RUBENS MAGALHAES MARINHO - CPF: *81.***.*50-06 (APELADO) e provido em parte

  • 24/03/2025 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/03/2025 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 10:24

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/02/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 08:14

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 14:10

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 13/09/2024 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 22:14

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 20/08/2024 13:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/08/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2024 12:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/06/2024 00:24

    Decorrido prazo de RUBENS MAGALHAES MARINHO em 17/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 00:07

    Publicado Despacho em 12/06/2024.

  • 12/06/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 10/06/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 09:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2024 09:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/02/2024 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 09:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2024 12:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/12/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/12/2023 00:24

    Publicado Acórdão em 11/12/2023.

  • 12/12/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 07/12/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 11:15

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: *66.***.*19-53 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e RUBENS MAGALHAES MARINHO - CPF: *81.***.*50-06 (APELADO) e provido

  • 04/12/2023 14:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/12/2023 14:46

    Juntada de Petição de carta

  • 24/11/2023 07:13

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 08:40

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/11/2023 07:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2023 15:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de RUBENS MAGALHAES MARINHO em 27/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 09:07

    Publicado Decisão em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

  • 02/03/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 21:04

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/02/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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