26/11/2024 11:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal
26/11/2024 11:07

Juntada de documento de migração
26/11/2024 10:53

Juntada de Ofício
26/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
16/11/2024 01:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59.
14/10/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 13:45

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 11:31

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
01/07/2024 04:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 12:56

Conclusos para decisão
20/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 08:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.
24/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 13:55

Conclusos para decisão
21/02/2024 13:54

Expedição de Certidão.
06/02/2024 07:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
30/11/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 15:07

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
22/04/2023 11:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.
25/03/2023 02:12

Decorrido prazo de FRANCISDERLY DA SILVA SANTIAGO em 24/03/2023 23:59.
03/03/2023 01:58

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________ 0801460-06.2021.8.14.0028 [Auxílio-Doença Acidentário, Conversão] D E C I S Ã O Trata-se de Ação Previdenciária para concessão/reestabelecimento de benesse.

Juntou documentos.

Feito distribuído a esta Vara e devidamente autuado, vindo-me, em seguida, conclusos.

Foi nomeado perito para elucidação da gravidade e das razões da lesão sofrida pela parte autora.

O perito apresentou o laudo, tendo as partes prazo para se manifestarem sobre o teor desse. É o relato necessário.

DECIDO.

Pois bem.

Ao analisar a natureza e partes da presente ação, bem como a resposta do perito aos quesitos apresentados pelas partes e suas manifestações, verifico que este Juízo não é o órgão competente para processar e julgar esta demanda. É que o caso vertente não se enquadra nos termos da competência estabelecida pelo art. 109, inciso I da CF/88, pois segundo determinado na perícia realizada nos autos, resposta ao item VI, d), fl. 110-v, a anomalia ou lesão discuta no processo não decorreu de acidente de trabalho, portanto ausente o motivo vinculante da fixação de competência da Justiça Estadual para o julgamento da presente demanda.

Assim, sem mais delongas, com fulcro no artigo 109, inciso I da CF/88 c/c artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, e, por seguinte, determino a sua remessa, com as homenagens de estilo, à Justiça Federal, mais especificamente à Subseção Judiciária de Marabá/PA. À Secretaria para que proceda à devida baixa.

Após, encaminhem-se os autos à Distribuição para as providências necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá o presente, mediante cópia, como CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO.

Assinado.
01/03/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 09:55

Conclusos para decisão
31/08/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 00:42

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 02:12

Conclusos para decisão
29/06/2022 02:12

Expedição de Certidão.
13/03/2022 00:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2022 23:59.
15/12/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 11:45

Juntada de Petição de laudo pericial
01/09/2021 17:13

Juntada de Petição de laudo pericial
05/08/2021 08:27

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 00:39

Decorrido prazo de FRANCISDERLY DA SILVA SANTIAGO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2021 23:59.
11/06/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2021 17:35

Conclusos para decisão
02/06/2021 17:35

Expedição de Certidão.
29/03/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 14:00

Conclusos para decisão
18/02/2021 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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