TJPA - 0016336-92.2017.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:25
Publicado Despacho em 10/09/2025.
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12/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
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08/09/2025 19:48
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 19:48
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 19:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 14:23
Conclusos para despacho
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24/05/2025 07:37
Evoluída a classe de (Arrolamento Comum) para (Cumprimento de sentença)
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14/05/2025 21:24
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 15:53
Transitado em Julgado em 11/04/2025
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23/04/2025 13:47
Decorrido prazo de IDALIA MARIA NEVES PINHEIRO em 10/04/2025 23:59.
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23/04/2025 13:47
Decorrido prazo de IDALIA MARIA NEVES PINHEIRO em 02/04/2025 23:59.
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23/04/2025 13:47
Decorrido prazo de BEATRIZ MAUES NEVES em 02/04/2025 23:59.
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12/03/2025 01:05
Publicado Sentença em 12/03/2025.
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12/03/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0016336-92.2017.8.14.0301 ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: IDALIA MARIA NEVES PINHEIRO REQUERIDO: BEATRIZ MAUES NEVES SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de ARROLAMENTO COMUM dos bens deixados por BEATRIZ MAUÉS NEVES, falecida em 23/03/2016, proposto por IDALIA MARIA NEVES PINHEIRO, filha da de cujus, tendo como terceiro interessado RAIMUNDO NONATO DA FONSECA, ex-companheiro da falecida.
O processo tramitou regularmente, sendo apresentadas as primeiras declarações pela inventariante, com a descrição dos bens do espólio.
As partes apresentaram acordo para a partilha dos bens (ID 60947735), posteriormente alterado por novação (ID 133024218), ambos firmados por seus patronos devidamente habilitados nos autos.
Foram juntadas certidões negativas de débitos fiscais municipais, comprovando a quitação dos tributos relativos aos bens imóveis objeto da partilha. É o breve relatório.
DECIDO.
Verifico que as partes são legítimas e estão devidamente representadas.
A inventariante comprovou sua condição de filha da falecida e único herdeiro, e o interessado RAIMUNDO NONATO DA FONSECA comprovou sua condição de ex-companheiro da de cujus, com quem manteve união estável por aproximadamente 42 anos.
O feito foi devidamente convertido em arrolamento comum, nos termos do art. 664 do Código de Processo Civil, considerando que o valor dos bens do espólio é inferior a um milhão de reais.
As certidões negativas de débitos fiscais municipais foram juntadas aos autos, comprovando a quitação dos tributos relativos aos bens imóveis objeto da partilha.
Quanto ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), é pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha, bem como a expedição do formal de partilha, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.896.526.
Assim, presentes os requisitos legais, não há óbice à homologação do acordo celebrado entre as partes.
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e sua posterior novação, constantes dos IDs 60947735 e 133024218, determinando a partilha dos bens na seguinte forma: Os dois imóveis, quais sejam: a) Apartamento situado na Travessa 14 de Março, nº 2133, apto 202, Edifício Rio Solimões, bairro Nazaré, CEP 66.035-180, Belém/PA; e b) Apartamento situado na Avenida Assis de Vasconcelos, nº 865, apto 804, Edifício Solar da República, bairro Campina, CEP 66.017-070, Belém/PA; Ficam partilhados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos requerentes, IDALIA MARIA NEVES PINHEIRO e RAIMUNDO NONATO DA FONSECA, conforme manifestação conjunta das partes.
Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, conforme acordado.
Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Belém, data de assinatura no sistema.
EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 5820/2024-GP, publicada no DJE nº 7981/2024, de 12 de dezembro de 2024.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
10/03/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 09:45
Julgado procedente o pedido
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10/03/2025 09:16
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 09:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/03/2025 14:09
Juntada de Certidão
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04/12/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 04:33
Decorrido prazo de BEATRIZ MAUES NEVES em 24/10/2024 23:59.
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19/10/2024 19:14
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 02:10
Publicado Despacho em 02/10/2024.
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04/10/2024 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0016336-92.2017.8.14.0301 ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: IDALIA MARIA NEVES PINHEIRO REQUERIDO: BEATRIZ MAUES NEVES Nome: BEATRIZ MAUES NEVES Endereço: desconhecido [RAIMUNDO NONATO DA FONSECA (TERCEIRO INTERESSADO)] DECISÃO Vistos, etc.
Considerando que a comprovação de quitação dos tributos é requisito essencial para a prolação da sentença homologatória no processo de arrolamento, determino que o inventariante apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão negativa de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao imóvel objeto do presente arrolamento.
A certidão deverá ser atual e emitida pelo órgão municipal competente, demonstrando a inexistência de débitos fiscais relacionados ao imóvel em questão.
Ressalto que o cumprimento desta determinação é imprescindível para o prosseguimento do feito e a consequente homologação da partilha.
Intime-se o inventariante para cumprimento.
Após, voltem os autos conclusos.
Belém, data de assinatura no sistema.
ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
30/09/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 13:36
Conclusos para despacho
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20/09/2024 13:36
Cancelada a movimentação processual
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20/09/2024 13:31
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
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19/09/2024 23:46
Cancelada a movimentação processual
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04/07/2024 01:37
Decorrido prazo de IDALIA MARIA NEVES PINHEIRO em 24/06/2024 23:59.
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28/06/2024 11:31
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA FONSECA em 21/06/2024 23:59.
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28/06/2024 11:31
Juntada de identificação de ar
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15/06/2024 02:15
Decorrido prazo de BEATRIZ MAUES NEVES em 14/06/2024 23:59.
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10/06/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 05:09
Publicado Despacho em 22/05/2024.
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22/05/2024 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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21/05/2024 16:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0016336-92.2017.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: IDALIA MARIA NEVES PINHEIRO INVENTARIADO: BEATRIZ MAUES NEVES Nome: BEATRIZ MAUES NEVES Endereço: desconhecido [RAIMUNDO NONATO DA FONSECA (TERCEIRO INTERESSADO)] DESPACHO Considerando o valor dos bens do espólio inferior a um milhão de reais, nos termos do art. 664 do CPC, converto o presente feito em arrolamento.
Consta pendência de análise de minuta de acordo celebrado entre as partes, porém o Sr.
Raimundo Nonato da Fonseca encontra-se sem representação jurídica, em razão da renúncia de seus antigos advogados em id. 115461282.
Assim, para ser possível a análise e eventual homologação do acordo deve a parte estar devidamente representada..
Intime-se pessoalmente o Sr.
Raimundo Nonato da Fonseca para habilitar novo advogado, no prazo de 15 dias sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, IV do CPC.
Após, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.
Intime-se.
Belém, data de assinatura no sistema.
Juiz de Direito da 10a Vara Cível e Empresarial de Belém.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
20/05/2024 20:24
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 20:24
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 20:24
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 13:13
Conclusos para despacho
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20/05/2024 13:13
Cancelada a movimentação processual
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14/05/2024 12:50
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 22:22
Cancelada a movimentação processual
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08/02/2024 10:57
Cancelada a movimentação processual
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27/06/2023 10:17
Expedição de Certidão.
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05/05/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
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02/04/2023 02:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA FONSECA em 29/03/2023 23:59.
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02/04/2023 02:02
Decorrido prazo de IDALIA MARIA NEVES PINHEIRO em 29/03/2023 23:59.
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02/04/2023 02:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA FONSECA em 29/03/2023 23:59.
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02/04/2023 02:02
Decorrido prazo de IDALIA MARIA NEVES PINHEIRO em 29/03/2023 23:59.
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22/03/2023 17:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA FONSECA em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 17:51
Decorrido prazo de BEATRIZ MAUES NEVES em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 17:51
Decorrido prazo de IDALIA MARIA NEVES PINHEIRO em 21/03/2023 23:59.
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28/02/2023 05:20
Publicado Despacho em 28/02/2023.
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28/02/2023 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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27/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0016336-92.2017.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: IDALIA MARIA NEVES PINHEIRO INVENTARIADO: BEATRIZ MAUES NEVES Nome: BEATRIZ MAUES NEVES Endereço: desconhecido [RAIMUNDO NONATO DA FONSECA (TERCEIRO INTERESSADO)] DESPACHO Trata-se de Ação de Inventário em razão do falecimento de Beatriz Maués Neves, ajuizada por Idália Maria Neves Pinheiro, em que a autora foi nomeada inventariante, prestou compromisso e apresentou primeiras declarações na forma prevista em Lei.
Compulsando os autos, verifica-se que a Sra.
Idália Maria é a única filha da extinta e junto com o Sr.
Raimundo Nonato da Fonseca, companheiro meeiro, são os que concorrem para os bens do espólio.
A União informou não possuir interesse no feito, mas o Município de Belém indicou existirem débitos fiscais e o Estado do Pará apresentou o rol de documentos necessários para o cálculo de ITCMD..
Em petição de id. 60947735 as partes entabularam acordo para a realização de partilha amigável e requereram a sua homologação.
Antes da homologação, porém, se faz necessário que as partes juntem aos autos o comprovante de quitação dos débitos fiscais junto ao município e de ITCMD.
Belém, datado e assinado eletronicamente. -
26/02/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2023 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 14:06
Conclusos para despacho
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28/10/2022 14:06
Conclusos para julgamento
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09/10/2022 03:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA FONSECA em 06/10/2022 23:59.
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05/09/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 12:41
Cancelada a movimentação processual
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03/08/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 12:48
Juntada de Petição de certidão
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03/08/2022 12:44
Juntada de Petição de certidão
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03/08/2022 12:36
Desentranhado o documento
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03/08/2022 12:36
Cancelada a movimentação processual
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03/08/2022 12:12
Juntada de Petição de petição inicial
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14/07/2022 13:08
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 16:57
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 11:26
Processo migrado do sistema Libra
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11/05/2022 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 09:35
REMESSA INTERNA
-
09/03/2022 10:58
Remessa
-
03/03/2022 10:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/02/2022 09:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/02/2022 09:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/02/2022 09:23
Mero expediente - Mero expediente
-
30/09/2021 15:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/09/2021 09:45
AGUARDANDO REMESSA
-
23/09/2021 09:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/09/2021 09:43
CERTIDAO - CERTIDAO
-
18/08/2021 17:38
OUTROS
-
04/08/2021 12:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
04/08/2021 12:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
04/08/2021 12:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/07/2021 10:50
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0476-18
-
06/07/2021 10:50
Remessa
-
06/07/2021 10:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/07/2021 10:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/06/2021 13:21
AGUARDANDO PRAZO
-
18/06/2021 13:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/06/2021 13:18
CERTIDAO - CERTIDAO
-
18/06/2021 11:26
CERTIFICAR URGENTE
-
15/06/2021 09:03
RESENHA
-
10/06/2021 10:25
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/06/2021 09:44
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/06/2021 08:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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09/06/2021 08:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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14/03/2021 21:12
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
-
29/10/2020 10:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/09/2020 11:03
OUTROS
-
13/03/2020 11:17
OUTROS
-
13/03/2020 10:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/03/2020 10:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/03/2020 10:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/03/2020 11:07
Remessa
-
12/03/2020 11:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/03/2020 11:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/02/2020 10:33
PROVIDENCIAR OUTROS
-
17/02/2020 10:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/02/2020 10:24
PROVIDENCIAR OUTROS
-
17/02/2020 10:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/11/2019 12:45
PROVIDENCIAR OUTROS
-
12/11/2019 12:00
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JESSICA ANNE SARAIVA BRISOLLA (26394085), que representa a parte IDALIA MARIA NEVES PINHEIRO (25277763) no processo 00163369220178140301.
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06/11/2019 07:40
AGUARDANDO PRAZO
-
06/11/2019 07:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/10/2019 11:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/10/2019 11:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/10/2019 11:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/10/2019 09:17
Remessa
-
04/10/2019 09:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/10/2019 09:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/08/2019 11:36
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
19/08/2019 11:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/08/2019 11:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/08/2019 12:45
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
18/08/2019 12:45
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
18/08/2019 12:45
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
18/08/2019 12:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/08/2019 08:35
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
06/08/2019 08:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/08/2019 08:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/08/2019 08:32
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
06/08/2019 08:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/08/2019 08:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/07/2019 09:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/07/2019 09:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/07/2019 09:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/07/2019 16:48
Remessa
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29/07/2019 16:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/07/2019 16:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/07/2019 10:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/07/2019 10:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/07/2019 10:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/07/2019 10:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/07/2019 10:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/07/2019 10:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/07/2019 21:19
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
22/07/2019 21:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/07/2019 21:19
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
22/07/2019 21:19
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
22/07/2019 16:25
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0710-46
-
22/07/2019 16:25
Remessa
-
22/07/2019 16:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/07/2019 16:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/07/2019 13:21
Remessa
-
19/07/2019 13:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/07/2019 13:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/07/2019 11:56
AGUARDANDO PRAZO
-
12/07/2019 09:41
VISTAS AO ADVOGADO - com vistas ao advogado, processo com 124 fls.e retirado pelo advogado Adriano Santos Lopes, com autorização. fone: 3225-4739
-
10/07/2019 12:03
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR (26671755), que representa a parte RAIMUNDO NONATO DA FONSECA (8415979) no processo 00163369220178140301.
-
10/07/2019 11:56
AGUARDANDO PRAZO
-
10/07/2019 11:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/07/2019 11:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/07/2019 11:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/07/2019 11:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/07/2019 11:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/07/2019 11:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/07/2019 10:35
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
10/07/2019 10:35
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
10/07/2019 10:35
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
10/07/2019 10:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/07/2019 16:17
Remessa
-
09/07/2019 16:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/07/2019 16:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/07/2019 11:00
Remessa
-
09/07/2019 11:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/07/2019 11:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/06/2019 09:53
REMESSA AOS CORREIOS - BI 889936698 BR - RAIMUNDO NONATO - 66017070
-
24/06/2019 09:17
AGUARDANDO MANDADO
-
24/06/2019 09:03
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : HERMANN NETO SOARES
-
24/06/2019 09:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
24/06/2019 09:02
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : BRENDA MONTE DE ASSIS
-
24/06/2019 09:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
24/06/2019 09:02
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ARTHUR BERNARDES COSTA AZEVEDO NETO
-
24/06/2019 09:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
24/06/2019 08:36
SETOR CORRESPONDENCIA
-
19/06/2019 11:24
MANDADO(S) A CENTRAL
-
19/06/2019 11:24
MANDADO(S) A CENTRAL
-
19/06/2019 11:24
MANDADO(S) A CENTRAL
-
19/06/2019 10:43
OUTROS
-
19/06/2019 10:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/06/2019 10:37
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
19/06/2019 10:02
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
19/06/2019 10:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/06/2019 09:57
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
19/06/2019 09:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/06/2019 09:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/06/2019 09:47
Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
-
17/06/2019 13:54
OUTROS
-
09/05/2019 09:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/05/2019 09:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/05/2019 09:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/04/2019 08:57
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/04/2019 11:56
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELUANE COSTA CARVALHO (25753845), que representa a parte IDALIA MARIA NEVES PINHEIRO (25277763) no processo 00163369220178140301.
-
26/04/2019 12:05
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/04/2019 10:03
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/04/2019 08:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2019 08:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/03/2019 11:09
Remessa
-
14/03/2019 11:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/03/2019 11:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/09/2018 09:26
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
05/09/2018 14:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/09/2018 14:14
CERTIDAO - CERTIDAO
-
10/04/2018 13:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/04/2018 13:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/04/2018 13:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/04/2018 13:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/04/2018 13:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/04/2018 13:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/04/2018 17:05
Remessa
-
09/04/2018 17:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/04/2018 17:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/12/2017 15:21
AGUARDANDO PRAZO
-
25/07/2017 08:39
Remessa
-
25/07/2017 08:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/07/2017 08:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/06/2017 13:12
AGUARDANDO PRAZO
-
29/06/2017 13:11
AGUARDANDO PRAZO
-
28/06/2017 12:22
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILLA FERREIRA FREIRE DE MORAES (4066700), que representa a parte IDALIA MARIA NEVES PINHEIRO (25277763) no processo 00163369220178140301.
-
28/06/2017 12:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/06/2017 12:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/06/2017 12:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/06/2017 13:42
Remessa
-
27/06/2017 13:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/06/2017 13:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/06/2017 13:14
TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
-
27/06/2017 13:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/06/2017 13:14
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/06/2017 13:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/06/2017 08:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/06/2017 08:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/06/2017 08:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/06/2017 15:27
Remessa
-
21/06/2017 15:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/06/2017 15:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/06/2017 15:34
OUTROS
-
13/06/2017 11:44
AGUARDANDO PRAZO
-
12/06/2017 11:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/06/2017 11:22
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/06/2017 11:54
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/06/2017 11:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/06/2017 11:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/05/2017 11:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/05/2017 11:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/05/2017 11:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/05/2017 11:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/05/2017 13:55
Remessa
-
02/05/2017 13:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/05/2017 13:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/04/2017 14:01
AGUARDANDO PRAZO
-
31/03/2017 09:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
31/03/2017 08:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/03/2017 11:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/03/2017 11:53
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/03/2017 09:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/03/2017 09:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/03/2017 09:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/03/2017 09:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/03/2017 08:57
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
22/03/2017 13:09
Remessa
-
22/03/2017 13:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/03/2017 13:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/03/2017 12:52
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
22/03/2017 12:52
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2017
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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