10/02/2025 02:05

Decorrido prazo de LIGIA SOUSA DE CARVALHO em 06/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:05

Decorrido prazo de LIGIA SOUSA DE CARVALHO em 06/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:05

Decorrido prazo de LIGIA SOUSA DE CARVALHO em 06/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:05

Decorrido prazo de LIGIA SOUSA DE CARVALHO em 06/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 23:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/01/2025 23:59.
07/02/2025 23:21

Decorrido prazo de LIGIA SOUSA DE CARVALHO em 21/01/2025 23:59.
07/02/2025 23:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/01/2025 23:59.
15/01/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 08:50

Juntada de Informações
01/01/2025 05:35

Decorrido prazo de LIGIA SOUSA DE CARVALHO em 03/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0800544-89.2022.8.14.0107 DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos verifico que o dispositivo da sentença retro determinou a expedição de alvará somente após o trânsito em julgado, contudo, ambas as partes concordaram com os valores depositados em juízo – petições id. 130061981 e 130846418, com a consequente expedição de alvará e quitação total do débito objeto deste processo.

Sendo assim, havendo anuência das partes acerca dos valores e termos do cumprimento de sentença, se torna desnecessário o transcurso do prazo para expedição de alvará judicial.

Deste modo, retrato-me da decisão retro, e determino a imediata expedição de alvará judicial em favor do exequente na forma solicitada na petição id. 130846418.

Cumpra-se com urgência.

Após o cumprimento das diligências, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

Ciência às partes e ao Ministério Público.

CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO.

Dom Eliseu/PA, 16 de dezembro de 2024.

Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA
16/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 09:53

Conclusos para decisão
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 0800544-89.2022.8.14.0107 REQUERENTE: LIGIA SOUSA DE CARVALHO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos.

Vieram os autos conclusos.

Eis o breve relatório.

Passo a fundamentar.

Compulsando os autos, verifico que é hipótese de extinção do feito com resolução do mérito.

Explico.

O artigo 924 do CPC elenca as hipóteses de extinção da execução e uma delas é a quando a obrigação for satisfeita.

Vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (grifo nosso); IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

O exequente peticionou ao juízo e pleiteou a extinção da execução em razão da satisfação da obrigação por parte do executado.

Sendo assim, sem maiores delongas, nada mais resta a ser feito por este juízo que não a aplicação pura e simples do disposto no artigo 924, II do CPC até mesmo porque a execução só pode ser extinta por sentença, nos termos do artigo 925 do CPC.

Decido Posto isso, DECLARO EXTINTA a execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em razão da satisfação da obrigação, assim o fazendo com fundamento no artigo 924, II e 487, III, a, todos do CPC.

Sentença publicada em gabinete.

Registre-se.

INTIMAR as partes, por seus advogados via Sistema DJEN.

Após o trânsito em julgado, EXPEDIR ALVARÁ na forma solicitada no ID. 130846418.

Cumpridas tais providências, ARQUIVAR os autos com as devidas baixas.

SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Dom Eliseu/PA, 28 de novembro de 2024.

Juíza REJANE BARBOSA DA SILVA Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA
28/11/2024 10:44

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 11:33

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 04:56

Decorrido prazo de LIGIA SOUSA DE CARVALHO em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 12:30

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
23/06/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:00

Juntada de despacho
21/06/2023 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/05/2023 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/03/2023 23:59.
20/03/2023 14:59

Juntada de Petição de apelação
03/03/2023 01:23

Publicado Sentença em 03/03/2023.
03/03/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:42

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2023 12:58

Conclusos para julgamento
06/02/2023 12:58

Cancelada a movimentação processual
19/12/2022 13:02

Cancelada a movimentação processual
25/11/2022 10:03

Cancelada a movimentação processual
25/08/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 03:01

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 05/08/2022 23:59.
28/07/2022 07:49

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 02:36

Decorrido prazo de LIGIA SOUSA DE CARVALHO em 01/06/2022 23:59.
06/05/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 17:51

Conclusos para decisão
01/04/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo