TJPA - 0866414-81.2022.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/08/2023 11:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/07/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0866414-81.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: PEDRO VITOR OLIVEIRA RECLAMADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
 
 Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
 
 Em consequência, determino arquivamento dos autos, todavia, sem prejuízo de eventual necessidade de desarquivamento do processo, em caso de não ser cumprido o acordo, observadas as formalidades legais.
 
 Cancele-se a audiência, que porventura tenha sido designada no feito.
 
 Sem custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intime-se.
 
 Belém, PA, data da assinatura no sistema.
 
 GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Respondendo pela 5ª VJEC de Belém.
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                                            19/07/2023 13:36 Arquivado Definitivamente 
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                                            19/07/2023 13:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/07/2023 13:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/07/2023 12:40 Homologada a Transação 
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                                            17/07/2023 11:25 Conclusos para decisão 
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                                            17/07/2023 11:25 Cancelada a movimentação processual 
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                                            13/07/2023 16:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/06/2023 08:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/03/2023 06:09 Juntada de identificação de ar 
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                                            02/03/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.
 
 José Bonifácio, 1177 – São Braz.
 
 Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] Processo nº 0866414-81.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: PEDRO VITOR OLIVEIRA RECLAMADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
 
 DESPACHO Verifico que a causa versa sobre matéria de fato e de direito, encontrando-se os autos com contestação e manifestação em réplica da parte Autora.
 
 Posto isto, venham-me os autos conclusos para julgamento antecipado, devendo ser cancelada eventual audiência designada no feito.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Belém, PA, 28 de fevereiro de 2023.
 
 TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª VJEC de Belém.
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                                            01/03/2023 10:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/03/2023 10:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/03/2023 10:04 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            01/03/2023 10:04 Cancelada a movimentação processual 
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                                            01/03/2023 10:03 Audiência Una cancelada para 31/05/2023 08:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. 
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                                            28/02/2023 18:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/12/2022 14:59 Decorrido prazo de PEDRO VITOR OLIVEIRA em 02/12/2022 23:59. 
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                                            01/12/2022 09:41 Conclusos para despacho 
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                                            01/12/2022 09:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/11/2022 06:17 Juntada de identificação de ar 
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                                            27/10/2022 10:57 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            27/10/2022 10:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/10/2022 20:13 Decorrido prazo de PEDRO VITOR OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59. 
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                                            24/10/2022 05:42 Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 17/10/2022 23:59. 
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                                            06/10/2022 06:08 Juntada de identificação de ar 
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                                            12/09/2022 13:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/09/2022 13:39 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            10/09/2022 05:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/09/2022 11:00 Conclusos para despacho 
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                                            07/09/2022 22:55 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/09/2022 21:36 Audiência Una designada para 31/05/2023 08:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. 
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                                            07/09/2022 21:36 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/07/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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