08/01/2025 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/01/2025 10:51

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:06

Decorrido prazo de ANTONIA DA GRACA SILVA MIRANDA em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 10:57

Conclusos para despacho
19/05/2024 10:56

Juntada de Certidão
17/05/2024 07:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:58

Juntada de Petição de apelação
08/05/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:53

Julgado improcedente o pedido
16/02/2024 11:49

Conclusos para julgamento
16/02/2024 11:49

Cancelada a movimentação processual
30/10/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:21

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0828894-24.2021.8.14.0301 AUTOR: ANTONIA DA GRACA SILVA MIRANDA REU: BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL DESPACHO

Vistos.

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses a respeito da responsabilidade do Banco do Brasil por saques indevidos ou má gestão dos valores em contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), senão vejamos: 1) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo conselho diretor do referido programa; 2) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do CC; e 3) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Assim sendo, antes de apreciar o pedido de produção de prova pericial de ID. 92218564, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem quanto ao interesse na designação de audiência de conciliação.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 26 de outubro de 2023.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
26/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:51

Conclusos para despacho
09/05/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 02:09

Publicado Despacho em 26/04/2023.
29/04/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0828894-24.2021.8.14.0301 AUTOR: ANTONIA DA GRACA SILVA MIRANDA REU: BANCO DO BRASIL SA D E S P A C H O

Vistos.

I.

Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir em eventual audiência de instrução e julgamento.

E ainda, caso requeiram prova pericial, tal pedido deve ser específico, esclarecendo ao Juízo o tipo e o objeto da perícia, apresentando, também, os quesitos a serem respondidos pela perícia técnica; II.

Após, voltem-me os autos conclusos para fixação de pontos controvertidos, saneamento e designação de audiência de instrução e julgamento, ou ainda, julgamento antecipado da lide; III.

Concedo o prazo comum de 10 (dez) dias para a manifestação das partes.

Cumpra-se.

Belém, 24 de abril de 2023 ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito
24/04/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:04

Conclusos para despacho
23/03/2023 08:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2023 18:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.
01/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA DA GRACA SILVA MIRANDA Tendo em vista a CONTESTAÇÃO com documentos apresentados e juntados aos presentes autos, diga a parte autora em réplica através de seu advogado(a) no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB).

De ordem, em 27 de fevereiro de 2023 __________________________________________ MOISES DUTRA DE MORAES SERVIDOR 2.ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL
27/02/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 04:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2022 23:59.
08/06/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 12:04

Juntada de Petição de contestação
05/05/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:00

Decorrido prazo de ANTONIA DA GRACA SILVA MIRANDA em 16/07/2021 23:59.
24/06/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 10:19

Conclusos para decisão
23/06/2021 10:18

Juntada de Certidão
17/06/2021 01:29

Decorrido prazo de ANTONIA DA GRACA SILVA MIRANDA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2021 23:59.
31/05/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 22:30

Conclusos para decisão
20/05/2021 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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