16/01/2025 10:39

Arquivado Provisoramente
29/12/2024 02:00

Decorrido prazo de WYGNA BARBOSA LOIOLA em 03/12/2024 23:59.
29/12/2024 02:00

Decorrido prazo de MARIA FRANCINETE FREITAS VEIGA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA FRANCINETE FREITAS VEIGA em 26/11/2024 23:59.
04/12/2024 02:17

Decorrido prazo de WYGNA BARBOSA LOIOLA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência
26/11/2024 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2024 00:34

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 12:41

Juntada de Petição de termo de ciência
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0804386-92.2022.8.14.0005 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA AUTOR DO FATO: MARIA FRANCINETE FREITAS VEIGA Considerando a petição do Ministério Público em Id. 124788060,determino o arquivamento provisório dos autos junto ao sistema respectivo até o transcurso do prazo da suspensão condicional do processo, nos termos da decisão do Id. 120247288.

Passado o prazo de 02 (dois) anos, certifique a Secretaria o cumprimento regular das condições propostas, remetendo ao Ministério Público para, em seguida, providenciar a conclusão para a declaração da extinção da punibilidade e o arquivamento.

No entanto, sobrevindo informação descumprimento de qualquer das condições impostas, deverá a secretaria certificar imediatamente nos autos providenciando a conclusão.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

P.I.C.

Altamira, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Altamira/PA
18/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:30

Determinado o arquivamento
13/11/2024 13:53

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:53

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual
30/08/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
15/08/2024 02:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.
18/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:11

Juntada de ato ordinatório
18/07/2024 13:44

Juntada de relatório social
16/07/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 09:42

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:42

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/19579 o Assunto Lesão Corporal foi retirado e o Assunto Leve foi incluído.
18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
11/02/2024 01:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
18/01/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 21:05

Juntada de Petição de termo de ciência
29/12/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:38

Suspensão Condicional do Processo
30/11/2023 15:54

Audiência Preliminar realizada para 30/11/2023 15:00 Juizado Especial Criminal de Altamira.
27/11/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 04:00

Decorrido prazo de WYGNA BARBOSA LOIOLA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:00

Decorrido prazo de WYGNA BARBOSA LOIOLA em 16/10/2023 23:59.
14/10/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA FRANCINETE FREITAS VEIGA em 10/10/2023 23:59.
07/10/2023 08:25

Decorrido prazo de WYGNA BARBOSA LOIOLA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 08:25

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 06/10/2023 23:59.
01/10/2023 01:35

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 01:14

Decorrido prazo de WYGNA BARBOSA LOIOLA em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 01:01

Juntada de Petição de termo de ciência
21/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:41

Audiência Preliminar designada para 30/11/2023 15:00 Juizado Especial Criminal de Altamira.
21/09/2023 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência
21/09/2023 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2023 00:05

Publicado Decisão em 19/09/2023.
20/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL COMARCA DE ALTAMIRA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 04, sentido Brasil Novo, Bairro Bela Vista, Altamira/PA - e-mail: [email protected] WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98010.0897 PROCESSO Nº 0804386-92.2022.8.14.0005 AUTORA DO FATO: MARIA FRANCINETE FREITAS VEIGA Endereço: Rua Vinte e Seis de Janeiro, 3638, Bela Vista, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-732 DECISÃO - MANDADO 1.

Defiro o requerimento da RMP de Id nº 99649836, designo audiência para o dia 30/11/2023, às 15h00min, para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, a qual será realizada será realizada no formato presencial, podendo ser realizada por videoconferência ou de forma híbrida, caso haja requerimento da parte e deferimento pelo Juízo.

Acaso as partes optem pela audiência de forma virtual, deverão encaminhar endereço eletrônico para encaminhamento do link.

As partes deverão tomar todas as medidas pertinentes à realização do ato, entre elas, o download (obtenção) do aplicativo MICROSOFT TEAMS, ter disponíveis as ferramentas tecnológicas necessárias para a realização do ato (câmera e microfone, acoplados ou não), além de informar e-mail com antecedência de até 2 (dois) dias antes da realização da audiência.

A parte poderá peticionar informando seu e-mail, bem como comparecer presencialmente em Unidade Judiciária ou ligar através dos telefones (91) 98010-0897- What'sApp e (93) 3502- 9138 para prestar a informação (e-mail).

Ressalto que o supramencionado convite para participação no ato processual será encaminhado no dia da audiência, por meio de link, no e-mail informado nos autos, devendo as partes estarem conectadas ao sistema, com antecedência mínima de 10 minutos do horário previsto para a audiência, sem prejuízo de comparecimento presencial, caso haja impossibilidade técnica de participação por videoconferência. 2.

Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(as)(es) do fato para comparecer(em) à Audiência Virtual (conforme estabelecido no item 1) ou presencialmente, observando-se o endereço indicado, advertindo-o(as)(s) de que deverá(ão) fazer(em)-se acompanhar por advogado, devendo ser certificado pelo Oficial de Justiça a manifestação daquele(a)(s), caso contrário ser-lhe(s)-á nomeado Defensor Público.

Ciência ao Ministério Público.

Expeça-se o necessário.

Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, na forma do Provimento nº 003/2009.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

ELAINE GOMES NUNES DE LIMA Juíza de Direito Substituta Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Altamira
16/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 15:33

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:33

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:39

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 15:21

Cancelada a movimentação processual
15/07/2023 01:23

Decorrido prazo de WYGNA BARBOSA LOIOLA em 19/05/2023 23:59.
30/06/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 03:35

Decorrido prazo de WYGNA BARBOSA LOIOLA em 10/04/2023 23:59.
29/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:51

Audiência Preliminar realizada para 24/05/2023 15:00 Juizado Especial Criminal de Altamira.
24/05/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 12:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/04/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2023 22:54

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2023 15:24

Expedição de Mandado.
29/03/2023 06:00

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Av.

Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1651 – Esplanada do Xingu – CEP: 68372-005 - Telefone: (93) 3502-9138 - WhatsApp (91) 98010-0897 - e-mail: [email protected] PROCESSO: 0804386-92.2022.8.14.0005 DENUNCIADA: MARIA FRANCINETE FREITAS VEIGA DECISÃO 1- Em atenção ao pedido de designação de audiência preliminar manifestado em ID 87578050, verifica-se que houve a realização da referida audiência em 29/11/2022, oportunidade em que foi oferecida a transação penal à autora fato, e esta foi recusada, conforme termo de audiência de ID 83769089.

Por esta razão, considerando a preclusão consumativa, indefiro o pedido de designação de audiência preliminar. 2- Aguarde-se a realização de audiência de instrução e julgamento já designada nos autos. 3- Por fim, ainda quanto ao manifestado em ID 87578050, à secretaria para que traga aos autos certidão atualizada de antecedentes criminais da denunciada.

Altamira/PA, datada conforme assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) ELAINE GOMES NUNES DE LIMA Juíza de Direito Substituta Juizado Especial Criminal da Comarca de Altamira
27/03/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 15:33

Conclusos para decisão
23/03/2023 15:33

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 15:20

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 07:09

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 14/03/2023 23:59.
11/03/2023 06:02

Decorrido prazo de WYGNA BARBOSA LOIOLA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 06:02

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 10/03/2023 23:59.
01/03/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 04:11

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
17/02/2023 14:37

Audiência Preliminar designada para 24/05/2023 15:00 Juizado Especial Criminal de Altamira.
17/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Av.

Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1651 – Esplanada do Xingu – CEP: 68372-005 - Telefone: (93) 3502-9138 - WhatsApp (91) 98010-0897 - e-mail: [email protected] PROCESSO: 0804386-92.2022.8.14.0005 ART. 129, DO CPB DENUNCIADO (a): MARIA FRANCINETE FREITAS VEIGA ENDEREÇO: Rua 26 de Janeiro, 3638, Bela Vista, Altamira/PA.

DECISÃO 1.

Nos termos do artigo 78, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei 9099/95, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/05/2023 às 15h00min, a ser realizada presencialmente.

Caso as partes desejem participar da audiência por videoconferência, deverão requerer nos autos e o requerimento será submetido à análise da Magistrada.

As partes requerentes deverão tomar todas as medidas pertinentes à realização do ato, entre elas, o download (obtenção) do aplicativo MICROSOFT TEAMS, ter disponíveis as ferramentas tecnológicas necessárias para a realização do ato (câmera e microfone, acoplados ou não), além de informar e-mail com antecedência de até 2 (dois) dias antes da realização da audiência.

A parte poderá peticionar informando seu e-mail, bem como comparecer presencialmente em Unidade Judiciária ou ligar através dos telefones (91) 98010-0897- What'sApp e (93) 3502- 9138 para prestar a informação (e-mail).

Ressalto que o supramencionado convite para participação no ato processual será encaminhado no dia da audiência, por meio de link, no e-mail informado nos autos, devendo as partes estarem conectadas ao sistema, com antecedência mínima de 10 minutos do horário previsto para a audiência, sem prejuízo de comparecimento presencialmente acaso haja impossibilidade técnica de participação por videoconferência. 2.

Com cópia de Denúncia e do presente Despacho, promova a citação pessoal do(a) denunciado(a), observando no mandado que o(a) autor(a) do fato deverá comparecer com advogado e se não tiver condições de contratar um será designado (a) defensor (a) público (a); 3.Fica o(a) denunciado(a) ciente de que sua ausência implicará no seguimento do processo à revelia; 4.O(A) denunciado(a) deverá se fazer presente acompanhado(a) por suas testemunhas e caso necessite expedição de mandado para intima-las, deverá apresentar requerimento no mínimo 05(cinco) dias antes de sua realização; 5.

Sendo o caso, expeça-se Ofício aos órgãos requisitando a presença de eventuais testemunhas arroladas pelas partes. 6.

Ciência ao MP. 7.

Intime-se à DPE, por cautela.

Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, na forma do Provimento nº 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, datado conforme assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) ELAINE GOMES NUNES DE LIMA Juíza de Direito Substituta Juizado Especial Criminal da Comarca de Altamira
16/02/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 14:13

Conclusos para decisão
14/02/2023 14:13

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
13/02/2023 17:20

Juntada de Petição de denúncia
18/01/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:19

Audiência Preliminar realizada para 29/11/2022 15:30 Juizado Especial Criminal de Altamira.
15/12/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 16:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/11/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:29

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
16/11/2022 13:59

Audiência Preliminar designada para 29/11/2022 15:30 Juizado Especial Criminal de Altamira.
17/10/2022 03:50

Decorrido prazo de MARIA FRANCINETE FREITAS VEIGA em 14/10/2022 23:59.
16/10/2022 06:14

Decorrido prazo de WYGNA BARBOSA LOIOLA em 13/10/2022 23:59.
19/09/2022 15:43

Juntada de Laudo Pericial
13/09/2022 19:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/09/2022 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2022 17:35

Juntada de Petição de diligência
11/09/2022 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 16:19

Expedição de Mandado.
01/09/2022 16:17

Expedição de Mandado.
31/08/2022 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 14:25

Conclusos para decisão
22/08/2022 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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