24/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/10/2024 14:03

Baixa Definitiva
22/10/2024 13:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/10/2024 13:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
22/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:03

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
15/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:05

Juntada de Petição de termo de ciência
13/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual
06/09/2024 09:58

Recurso Especial não admitido
16/07/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
09/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:06

Publicado Ementa em 04/07/2024.
04/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

ARTIGO 129, §13, DO CÓDIGO PENAL.

LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA A MULHER, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO.

ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO.

IMPROCEDÊNCIA.

DIMINUIÇÃO DA PENA.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 231/STJ E TEMAS 190/STJ E 158/STF.

REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

INVIABILIDADE.

CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO.

DECISÃO UNÂMIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer do recurso de apelação e lhe negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
02/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:01

Conhecido o recurso de JOSE WILSON LOPES DO NASCIMENTO - CPF: *81.***.*27-91 (APELANTE) e não-provido
17/06/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:03

Conclusos para julgamento
16/01/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:51

Cancelada a movimentação processual
04/12/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/08/2023 09:01

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:05

Recebidos os autos
30/08/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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