26/08/2025 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 21/08/2025 23:59.
14/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:55

Juntada de RPV
09/05/2024 08:35

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 10/04/2024 23:59.
13/03/2024 06:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES COSTA em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 01:28

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0801150-20.2022.8.14.0010 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS FERNANDES COSTA Nome: MUNICIPIO DE BREVES Endereço: Praça Dário Furtado, 00, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVO apresentado por MARIA DAS GRACAS FERNANDES COSTA, em face do MUNICÍPIO DE BREVES.

O Ente Público Municipal intimado para apresentar impugnação à execução, não se manifestou (ID 98095280).

Considerando que não houve impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, HOMOLOGO o cálculo apresentado.

EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor (RPV), para pagamento da obrigação no prazo de 2 (dois) meses, contados da data da entrega da requisição nas mãos da pessoa de quem o ente público foi citado no processo, nos termos do artigo 535, § 3º, II do CPC.

Observe-se a Resolução n. 29 de 11 de novembro de 2016 do TJPA artigo 5º, § 1º.

Proceda-se em conformidade com a resolução CNJ 303/2019.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO.

Expeça-se o necessário.

P.I.C.

Breves/PA, data registrada no sistema.

NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e Termo Judiciário de Bagre
16/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/11/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:58

Conclusos para decisão
03/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
22/04/2023 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 12/04/2023 23:59.
17/03/2023 07:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES COSTA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES COSTA em 16/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 23/02/2023.
24/02/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0801150-20.2022.8.14.0010 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS FERNANDES COSTA EXCUTADO: MUNICIPIO DE BREVES DESPACHO-MANDADO Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVO, sendo assim, INTIME-SE o MUNICÍPIO DE BREVES para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Após, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Expeça-se o necessário.

Serve o presente como MANDADO.

BREVES, 9 de fevereiro de 2023.

NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª vara cível e criminal da comarca de Breves/PA Portaria nº46/2022-SJ
17/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:27

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS FERNANDES COSTA - CPF: *18.***.*66-34 (EXEQUENTE)
09/09/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 14:58

Conclusos para decisão
11/08/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 05:55

Publicado Intimação em 22/07/2022.
23/07/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
20/07/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:23

Cancelada a movimentação processual
20/07/2022 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 10:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/05/2022 10:20

Conclusos para decisão
26/05/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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