17/05/2024 15:23

Determinado o arquivamento
14/06/2023 11:30

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
14/03/2023 12:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MENEZES VIEIRA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 08:56

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 08:55

Expedição de Certidão.
09/03/2023 21:12

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MENEZES VIEIRA em 08/03/2023 23:59.
18/02/2023 00:05

Publicado Sentença em 17/02/2023.
18/02/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0857522-86.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: ANTONIO JOSE MENEZES VIERIA EXECUTADA: GLORIA REGINA CRUZ MOUTINHO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Judicial, em que o exequente requer o cumprimento de sentença proferida em processo que tramitou neste Juizado.

No entanto, o art. 52 da Lei nº. 9.099/1995, assim como o CPC (artigo 516, II), determinam que tal rogo deverá ser manejado nos próprios autos onde iniciou o processo que, no caso sub judice, tramita neste Juízo sob o nº 0823826-35.2017.8.14.0301.

Neste sentido, comungo do entendimento de que carece a parte autora de interesse processual, tendo em vista que o acesso elegido por si para deduzir sua pretensão é inadequado.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO por falta de interesse processual, na forma do artigo 485, VI, do novo Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (Lei nº. 9.099/1995, artigo 55, caput).

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.

I.

Cumpra-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
15/02/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/02/2023 09:09

Conclusos para julgamento
15/02/2023 09:09

Cancelada a movimentação processual
03/08/2022 10:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/08/2022 01:08

Publicado Despacho em 03/08/2022.
03/08/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
01/08/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 11:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
29/07/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:49

Conclusos para despacho
25/07/2022 10:49

Audiência Una cancelada para 05/05/2023 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/07/2022 10:48

Expedição de Certidão.
21/07/2022 23:02

Audiência Una designada para 05/05/2023 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/07/2022 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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