TJPA - 0818494-14.2022.8.14.0301

1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS

CNPJ: 10.251.981/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODETTE DO VALLE MIRANDA

CPF *03.***.*41-04

LUIZ FERNANDO DO VALLE MIRANDA BRAGA

CPF *37.***.*53-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 07:46

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 08:08

    Juntada de identificação de ar

  • 31/10/2024 08:08

    Juntada de identificação de ar

  • 17/10/2024 14:32

    Juntada de Alvará

  • 17/10/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 02:51

    Publicado Sentença em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO: Vistos etc.] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS em face de LUIZ FERNANDO DO VALLE MIRANDA BRAGA E ODETTE DO VALLE MIRANDA, todos qualificados na inicial.

    As partes entabularam acordo, conforme termo acostado em id-126991615, requerendo a sua homologação.

    As partes são capazes e agiram de livre e espontânea vontade.

    Assim, considerando que as partes transigiram para colocar fim ao litígio, consoante acordo firmado nos autos, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos jurídicos.

    Por conseguinte, ante os termos do acordo, mantenho o bloqueio da quantia de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais) nas constas do executado LUIZ FERNANDO DO VALLE MIRANDA BRAGA e procedo ao desbloqueio dos valores excedentes, conforme protocolo anexo.

    Expeça-se alvará para levantamento da quantia sobredita em favor do exequente, na forma requerida em ID-126991615 – pág. 02.

    Extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Isento de custas e honorários.

    P.

    I.R., e, após, arquive-se, com as cautelas legais.

    ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

  • 16/09/2024 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 14:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/09/2024 14:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/09/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 14:14

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/09/2024 13:45

    Homologada a Transação

  • 16/09/2024 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2024 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/09/2024 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 12:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 26/01/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 09:26

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DO VALLE MIRANDA BRAGA em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 06:56

    Decorrido prazo de ODETTE DO VALLE MIRANDA em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 08:43

    Juntada de Petição de recebimento de mandado

  • 30/10/2023 08:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/10/2023 08:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 16:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2023 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 02:33

    Publicado Despacho em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0818494-14.2022.8.14.0301 Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS Endereço: Travessa dos Tupinambás, 1193, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-012 Nome: ODETTE DO VALLE MIRANDA Endereço: Travessa dos Tupinambás, 1193, Apto 1001, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-012 Nome: LUIZ FERNANDO DO VALLE MIRANDA BRAGA Endereço: Travessa dos Tupinambás, 1193, apto 1001, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-012 DESPACHO- MANDADO 1- INTIME-SE o exequente para, querendo, apresentar planilha de cálculo de atualização do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. 2- Após, nos termos do artigo 53, caput, da lei 9099/95, combinado com artigo 829 do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito indicado. 3- Não paga a dívida no prazo indicado no item “2”, CERTIFIQUE-SE e, após, façam os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD, que se frustrada, expedir-se-á mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO para tantos bens quantos bastem para alcançar o valor da execução. 4- ADVIRTA-SE os (a) executados (a) de que os embargos à execução somente podem ser opostos em audiência de conciliação, a ser futuramente designada (artigo 53, § 1º, da lei 9.099/95). 5- Intime-se e cumpra-se, servindo o presente como Mandado.

    ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 31/07/2023 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 16:52

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DO VALLE MIRANDA BRAGA em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 16:52

    Decorrido prazo de ODETTE DO VALLE MIRANDA em 23/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 00:06

    Publicado Decisão em 17/02/2023.

  • 18/02/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

    PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a Convenção de Condomínio juntada em ID- 71571929, encontra-se incompleta.

    Dessa forma, intime-se o Exequente para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, junte aos autos Convenção de Condomínio completa e devidamente aprovada (Súmula 260 do STJ), a fim de preencher os requisitos dos artigos 798 e 799, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 801, do mesmo diploma.

    Transcorrido o prazo, com ou sem emenda, voltem-me os autos conclusos.

    ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

  • 15/02/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2022 16:45

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DO VALLE MIRANDA BRAGA em 18/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 16:45

    Decorrido prazo de ODETTE DO VALLE MIRANDA em 18/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 07:16

    Publicado Despacho em 15/07/2022.

  • 20/07/2022 07:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 13/07/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 09:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/02/2022 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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