20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
28/02/2024 07:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/02/2024 07:43

Baixa Definitiva
28/02/2024 00:08

Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:17

Decorrido prazo de ELLEN KARLA MIRANDA DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 00:07

Publicado Acórdão em 13/12/2023.
13/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 11:51

Conhecido o recurso de ELLEN KARLA MIRANDA DO NASCIMENTO - CPF: *02.***.*23-00 (APELANTE) e não-provido
08/11/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2023 09:58

Conclusos para julgamento
26/07/2023 09:54

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:07

Decorrido prazo de Estado do Pará em 05/06/2023 23:59.
17/05/2023 06:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 00:09

Decorrido prazo de ELLEN KARLA MIRANDA DO NASCIMENTO em 16/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:03

Publicado Decisão em 24/04/2023.
25/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0853231-43.2022.8.14.0301 APELANTE: ELLEN KARLA MIRANDA DO NASCIMENTO APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Vistos.

Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.

Belém, 18 de abril de 2023 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
20/04/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/04/2023 10:52

Recebidos os autos
17/04/2023 10:52

Conclusos para decisão
17/04/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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