TJPA - 0819123-76.2022.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

DIVISAO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM APURACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 05/01/2024 08:47

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/03/2023 08:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 15:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/03/2023 14:08

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 11/03/2023 05:16

    Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 09/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/02/2023 04:05

    Publicado Decisão em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Criminal de Belém DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Inquérito Policial, SEM INDICIAMENTO, instaurado na Divisão de Combate a Crimes Econômicos e Patrimoniais praticados por meios Cibernéticos, para apurar, em tese, o crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal Brasileiro) ocorrido no dia 03/05/2021 por meio das redes sociais Facebook e WhatsApp.

    Depois de acurada análise, o Ministério Público postulou pelo arquivamento, trilhando entendimento pela inexistência de indícios de autoria do delito, configurando a falta de justa causa para o exercício da ação penal.

    Brevemente relatado.

    Decido.

    O Órgão Ministerial entende que não há indícios suficientes que indiquem a autoria do suposto crime.

    Ante o exposto, nos termos dos arts. 18, 28 e 395, inciso III, do Código de Processo Penal, determino o ARQUIVAMENTO destes autos de Inquérito Policial, com as devidas cautelas legais.

    P.R.I.

    Após, arquivem-se os autos.

    Belém (PA), 15 de fevereiro de 2022.

    DRA CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Capital

  • 15/02/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 13:10

    Determinado o arquivamento

  • 14/02/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 08:10

    Decorrido prazo de DIVISAO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS em 13/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:28

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 19/01/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 06:07

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 11:12

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 16/11/2022 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 07:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/10/2022 09:40

    Declarada incompetência

  • 05/10/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 10:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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