05/12/2024 08:56

Apensado ao processo 0914154-64.2024.8.14.0301
22/02/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 11:58

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 05:22

Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:58

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:01

Decorrido prazo de FRANCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI em 15/02/2024 23:59.
16/01/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/01/2024 11:00

Conclusos para julgamento
16/01/2024 11:00

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 10:07

Expedição de Certidão.
17/03/2023 07:34

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:34

Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:34

Decorrido prazo de FRANCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:34

Decorrido prazo de FRANCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:33

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:33

Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:33

Decorrido prazo de FRANCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:33

Decorrido prazo de FRANCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.
23/02/2023 01:55

Publicado Despacho em 23/02/2023.
20/02/2023 13:00

Juntada de Petição de termo de ciência
18/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
18/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0861569-40.2021.8.14.0301 IMPUGNANTE: FRANCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI REQUERIDO: Nome: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA Endereço: Rua dos Mundurucus, n 3100, sala 2701 a 2710, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 DESPACHO Trata-se de HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

Determino o seguinte: 1.

Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.

Das custas processuais. 2.1.

Sendo TEMPESTIVA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05, hipótese em que fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará); ou 2.2.

Sendo RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05, hipótese em que haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), devendo ser verificada a regularidade do recolhimento apresentado pelo(a) requerente.

Em caso de não recolhimento, intime-se a parte interessada para regularizar o defeito. 2.

Prosseguindo-se à tramitação processual, intime-se a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 3.

Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 4.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado). 5.

E, finalmente, venham-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
16/02/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:10

Expedição de Certidão.
20/01/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 12:32

Conclusos para despacho
28/11/2021 12:33

Cancelada a movimentação processual
20/10/2021 20:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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